Relativização da tortura ou o retorno da barbárie

Trata da relativização da garantia de não ser torturado na contemporaneidade e de sua insustentabilidade ética e jurídica.

A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?

A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.

Direito penal contemporâneo e expansionismo punitivo

Analisa-se o direito penal contemporâneo, que tende ao expansionismo punitivo, abordando o direito penal mínimo como solução equilibrada. Como punir o criminoso sem ultrapassar os limites da proporcionalidade?

Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade

O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.

Justiça restaurativa: uma remodelação de justiça criminal

A Justiça Restaurativa um é novo sistema voltado à busca de soluções pacíficas para os conflitos e tensões sociais gerados por violência, infrações ou crimes, através do diálogo entre as partes envolvidas e mediação, como forma de acelerar o julgamento.

Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito

Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.

Teoria do etiquetamento: caráter seletivo do processo de criminalização do sistema penal

A seletividade presente no processo de criminalização do sistema penal pode ser explicada a partir da teoria do etiquetamento de Howard Becker.

Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.

O clamor social pela punição e a invocação do direito penal do inimigo

O texto busca apresentar a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro, as suas principais características e a sua invocação pela sociedade e pela grande mídia, em relação a crimes, axiologicamente, considerados graves.

Os riscos do Estado de exceção

O artigo comenta sobre as manifestações relacionadas à Operação Lava Jato que caracterizam um verdadeiro Estado de Exceção.

Direito processual penal do inimigo e a flexibilização de direitos e garantias individuais

Um direito ou uma garantia fundamental deve servir para favorecer a aplicação da Justiça, e não como instrumento de violação de outros tantos direitos e garantias.

Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco

O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?

O paradigma restaurativo no âmbito criminal

O atual sistema punitivo apenas provou que violência não pode ser combatida com a própria violência.

Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)

Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.

Encarceramento feminino e a distorção do sistema penal

Compreender os processos de seletividade do sistema penal, principalmente nas questões de gênero, é essencial para conter os ímpetos incriminadores da sociedade, preservando o caráter subsidiário do Direito Penal.

Teorias do crime: naturalista, finalista e social

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.

Combate às drogas e justiça restaurativa

Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.

Crítica criminológica à lei de drogas: usuário ou traficante?

Analisa-se a lei de drogas no aspecto da definição de usuário ou de traficante de drogas à luz do pensamento criminológico crítico.

Teoria do bem jurídico e a tutela penal dos direitos transindividuais

A lei penal vem ofertando a alguns dos bens jurídicos de feição transindividual uma proteção insuficiente. Não se defende o Direito penal da tolerância zero ou um endurecimento das penas como salvação, mas a consciência de que o legislador não é de todo livre para dispor dos bens jurídicos, sem observar a pauta valorativa constitucional.

Função simbólica da pena privativa de liberdade e direito penal de emergência

Reflete-se sobre a mudança de paradigma do Direito Penal e a eleição da pena privativa de liberdade como instrumento de controle social, sob a ótica do populismo e do suposto consenso da sociedade.