Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
20/11/2018 17:16 1
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
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Novos crimes sexuais do Código Penal
24/10/2018 12:00 4
Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.
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![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
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Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal
28/09/2018 18:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
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Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Abuso sexual no transporte público: tipificação penal
05/07/2018 15:33 0
![Renne Müller Cruz]( "Renne Müller Cruz")
O texto exibe as distinções entre as infrações penais referentes aos abusos sexuais que ocorrem em transportes públicos e faz uma breve análise dos projetos de lei em discussão sobre o tema.
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O crime de estupro virtual
06/06/2018 14:30 2
![Leonardo de Sales Dias]( "Leonardo de Sales Dias")
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
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Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
19/04/2018 15:00 11
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
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Imprescritibilidade no crime de estupro
07/03/2018 15:00 6
![Larissa Emily Alves Oliveira]( "Larissa Emily Alves Oliveira")
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
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Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
03/03/2018 15:10 4
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
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O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
02/03/2018 15:00 1
![Robert Menezes]( "Robert Menezes")
O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio reforçar a autonomia sexual das pessoas com deficiência, enquanto corolário natural da dignidade humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil. Algumas questões afetas à capacidade civil, bem como penais, vêm à tona sob nova ótica, e necessitam ser discutidas.
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Afinal, estuprador é pai ou criminoso?
04/01/2018 15:00 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A PEC nº 181/2015 volta à tona e pretende criminalizar o aborto de gravidez fruto de estupro. Onde ficam os direitos humanos da mulher?
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A violação sexual mediante fraude na Lei nº 12.015/2009
02/01/2018 15:20 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados ao crime de violação sexual mediante fraude, e o que o difere do crime de estupro de vulnerável.
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Calúnia, denunciação caluniosa e falsa denúncia dos crimes de estupro não podem ser incluídos na lista de hediondos
24/11/2017 15:10 3
A sugestão legislativa estudada é inconstitucional, sendo em verdade um retrocesso que vai contra os diversos esforços empenhados no combate ao crime de estupro e estupro de vulnerável.
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A criminalização do aborto em casos de estupro: a PEC 181 e a outorga de poder à barbárie
18/11/2017 17:21 3
![Beatriz Helena Ramos Amaral]( "Beatriz Helena Ramos Amaral")
Em pleno desenrolar do século XXI, a dignidade da mulher não pode ser, irresponsavelmente, objeto de redução ou afronta. A PEC 181/2011, conhecida como "PEC Cavalo de Troia", pretende criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro.
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Estupro sem contato físico: limites para enquadramento do fato à norma
27/10/2017 09:00 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Até 2009, a ideia de estupro, na lei penal, consistia na conjunção carnal violenta entre homem e mulher. O atentado violento ao pudor era um constrangimento, ou qualquer outra prática libidinosa. Após a Lei nº 12.015/09, esses dois crimes foram agrupados e passou-se a denominá-los, num tipo só, de estupro.
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Ejaculação no rosto de inopino e os perigos de uma tipificação penal simbólica
03/10/2017 15:10 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comentários sobre a tipificação penal do caso da ejaculação de inopino no ônibus, atingindo uma mulher.
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Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?
11/09/2017 16:00 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Acontecimento execrável, mas incompreensível pela sociedade, a decisão do juiz no caso da ejaculação no pescoço da mulher tem gerado necessárias reflexões. A castração química seria uma solução viável? Ou a culpa é da sociedade?
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Estupro de vulnerável deficiente mental: o que traz de novo o Estatuto da Pessoa com Deficiência
11/09/2017 15:33 3
![José da Costa Soares]( "José da Costa Soares")
Muito se discutiu se o Estatuto da Pessoa com Deficiência traria repercussões na esfera penal, sobretudo no que tange ao crime de estupro de vulnerável. E sim, ele trouxe. Mas apenas para tornar mais sólida e clara a tutela protetiva e garantidora de direitos do deficiente.
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Ejaculação em ônibus: arrebatamento sexual de inopino é crime?
04/09/2017 17:48 6
A ejaculação sobre uma mulher no interior de um ônibus é crime ou contravenção penal? Se crime for, qual seria a adequação típica correta?
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Estupro virtual é crime e a prisão pela prática dessa conduta é realidade
14/08/2017 13:10 0
![Geraldo de Sá Carneiro Neto]( "Geraldo de Sá Carneiro Neto")
Se alguma dúvida ainda existia em relação à criminalização do crime de estupro virtual, esta cai por terra. Em Teresina-PI, homem foi preso preventivamente pela prática de tal conduta, sendo o caso a primeira prisão do país pelo fato, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado. A 5ª Turma do STJ já se manifestou pela desnecessidade do contato físico para a configuração do delito.
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As consequências da violência contra a mulher e o estupro
09/06/2017 14:24 0
![Phillippe Oliveira Carvalho]( "Phillippe Oliveira Carvalho")
A violência de gênero é um dos grandes entraves na busca pela igualdade. Com foco na violência doméstica e estupro, demonstra-se que a tendência combativa tem mostrado resultados, mas que os números ainda são alarmantes.
