Revista de Estupro
ISSN 1518-4862Caso Mari Ferrer: a Justiça em defesa do patriarcado
A partir de uma perspectiva crítica, o artigo busca analisar a figura do "estupro culposo", as garantias processuais e questões relativas à comprovação do crime de estupro no caso Mariana Ferrer e André Aranha, que mobilizou o país.
Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa
Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?
Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos
Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.
Caso Mariana Ferrer: o estupro (doloso) cometido pelo site The Intercept Brasil
O site divulgou que o Ministério Público argumentou que o fundamento da sentença de absolvição teria sido "estupro culposo". A absolvição foi decidida pela falta de provas. Caso André seja definitivamente absolvido, não significa dizer que Mariana tenha inventado propositadamente o crime.
Estupro culposo? Possível aplicação do erro do tipo
No caso Mariana Ferrer, o promotor teria argumentado que o réu não teria como saber que a vítima estava em situação de vulnerabilidade, circunstância que passou a ser tratada como "estupro culposo", acarretando a absolvição do réu. Tá certo isso?
A cultura do estupro à luz do Recurso Especial 1.480.881
Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.
O que o art. 1520 do Código Civil diz sobre a percepção do estupro?
Apesar da revogação dos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, a lei civil mantém a possibilidade de autorização excepcional do casamento para o caso de crimes sexuais cometidos contra meninas.
Criminalização total do aborto e fixação de alimentos ao filho oriundo de estupro
Reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015, que propõe a criminalização do aborto em todas as situações, inclusive naquelas atualmente permitidas por lei.
Portaria não é lei: Ministério da Saúde criminaliza aborto por estupro?
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de agosto do corrente ano, uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei, obrigando profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper a gestação em razão de estupro.
Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima
Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.
O controverso caso de Neymar: autodefesa ou o crime do 218-C do Código Penal?
A divulgação de imagens de nudez da suposta vítima de estupro, por Neymar, como tentativa de comprovação de sua inocência, enquadra-se na tipificação do art. 218 do Código Penal?
Quem vai julgar Neymar?
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
Análise jurídica do caso de estupro envolvendo o Neymar
Nas conversas, há indicativos de que se trata de um exemplo da Síndrome da Mulher de Potifar, tendo sido inventado o crime de estupro. Por outro lado, se houve relação contra a vontade da mulher, há o crime de estupro.