Revista de Estupro
ISSN 1518-4862
Quem vai julgar Neymar?
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
Análise jurídica do caso de estupro envolvendo o Neymar
Nas conversas, há indicativos de que se trata de um exemplo da Síndrome da Mulher de Potifar, tendo sido inventado o crime de estupro. Por outro lado, se houve relação contra a vontade da mulher, há o crime de estupro.
Ação penal no estupro e intimidade da vítima
A Lei n. 12.015/2009 operou significativas modificações nas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, e foi criada exatamente para tentar simplificar o tema, tendo em vista a alta complexidade do estudo da ação.
A divulgação de cenas de sexo ou pornografia: mais uma tipificação necessária
A Lei 13.718/18 trouxe o crime de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia. Conheça seus principais aspectos.
Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
Novos crimes sexuais do Código Penal
Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.
Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)
A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta
O que aplicar quando dois adolescentes, entre 12 e 14, praticam sexo? E quando a relação sexual é consentida? Reflete-se sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ num cenário em que a vida sexual do adolescente parece estar mais ativa que a dos adultos.
Abuso sexual no transporte público: tipificação penal
O texto exibe as distinções entre as infrações penais referentes aos abusos sexuais que ocorrem em transportes públicos e faz uma breve análise dos projetos de lei em discussão sobre o tema.
O crime de estupro virtual
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
Imprescritibilidade no crime de estupro
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio reforçar a autonomia sexual das pessoas com deficiência, enquanto corolário natural da dignidade humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil. Algumas questões afetas à capacidade civil, bem como penais, vêm à tona sob nova ótica, e necessitam ser discutidas.
