Execução provisória no processo civil

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Prisão em segunda instância

26/04/2018 10:10Kiyoshi Harada 1

É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.