A perda do cargo como consequência da condenação, à luz do STJ: afinal, qual deles é o alvo?
05/10/2020 17:50 0
O cargo, função ou mandato a ser perdido pelo funcionário público, como efeito secundário da condenação, na forma prevista no artigo 92, I, do CP, deverá necessariamente ser aquele que o infrator ocupava à época da conduta típica?