Motivação na dispensa de empregado público
23/03/2021 14:00 0
Examina-se a possibilidade de dispensa de empregado público vinculado a empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que haja motivação.
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Exoneração e demissão
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Exoneração do servidor público por insuficiência de desempenho
09/10/2017 15:15 2
O texto traz um resumo objetivo, acrescido de breves comentários, do Projeto de Lei nº 116/2017, que propõe a criação de um procedimento avaliativo do servidor público que pode resultar em sua exoneração por insuficiência de desempenho.
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A perda do cargo como consequência da condenação, à luz do STJ: afinal, qual deles é o alvo?
05/10/2020 17:50 0
O cargo, função ou mandato a ser perdido pelo funcionário público, como efeito secundário da condenação, na forma prevista no artigo 92, I, do CP, deverá necessariamente ser aquele que o infrator ocupava à época da conduta típica?
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Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público
29/09/2020 18:10 0
Reflete-se sobre a pena de cassação da aposentadoria, em face das alterações constitucionais que modificaram o regime próprio de aposentadoria, e sua suposta inconstitucionalidade.
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A exoneração do servidor público com estabilidade e a crise fiscal
10/09/2019 22:20 1
Inúmeras são as ferramentas para os entes federativos colocarem suas contas em dia. A exoneração do servidor público estável pode ser uma delas?
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Servidor público: quais os critérios para sua demissão?
15/01/2019 18:10 1
Entenda como funciona a dosimetria da pena disciplinar e o estabelecimento dos critérios para legitimar a expulsão de servidor dos quadros do serviço público.
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Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 16:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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Pena de cassação de aposentadoria dos servidores públicos é inconstitucional?
28/06/2016 13:42 26
Questiona-se a constitucionalidade penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público, em virtude da edição das emendas 03/93 e 20/98. Os tribunais divergem, alguns entendendo que a sanção é incompatível com o sistema contributivo da previdência.
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Perda da função pública por improbidade: extensão da condenação
18/02/2016 11:13 65
A perda função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na administração, e não se aplica somente àquele em que se deram os atos de improbidade.
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Perda da função pública na lei de improbidade administrativa: alcance da expressão
12/05/2015 18:36 26
Artigo que analisa a extensão da pena de perda da função pública, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, acorde com a jurisprudência do STJ
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A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT
04/04/2015 12:15 29
Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos.
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Ajuda de custo a servidores por mudança de domicílio
12/06/2014 20:17 12
Em que casos é devida a ajuda de custo por remoção? O que configura interesse particular ou público? Existe limite quantitativo ou temporal para o recebimento de mais de uma ajuda de custo? Ela é devida também em casos de exoneração de cargos em comissão?
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Dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas públicas: estabilidade segundo STF, STJ e TST
28/05/2014 15:41 4
Analisam-se os intitutos da estabilidade e do estágio probatório, para adentrar a discussão em torno da dispensa imotivada dos empregados públicos segundo a jurisprudência.
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Demissão imotivada de empregado público
08/05/2014 20:22 2
Considerando que empregado público celetista não tem estabilidade, é possível sua demissão imotivada.
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Ilícito administrativo de conflito de interesses no exercício do cargo público federal (Lei nº 12.813/13)
04/05/2014 12:28 1
Novo tratamento jurídico dado ao conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Federal. Causas de demissão e possível enquadramento como improbidade administrativa.
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Reintegração de servidor demitido ilegalmente e remuneração não percebida
03/03/2014 15:22 1
O servidor reintegrado ante a ilegalidade do procedimento administrativo disciplinar e a consequente anulação do ato administrativo que o demitiu terá ou não direito aos vencimentos não percebidos durante o período de indevido afastamento?
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Comparações entre os regimes celetista e estatutário
17/01/2014 09:31 15
Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.
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Dispensa arbitrária do empregado público
05/08/2013 12:24 6
A Administração Pública indireta também deve pautar sua atuação pela observância da impessoalidade e moralidade: se o acesso ao emprego público foi antecedido de aprovação em concurso público, a dispensa há de ser motivada.
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Servidor público pode ser gerente de empresa?
10/07/2013 19:37 2
É necessário averiguar eventual participação de servidor federal como sócio gerente ou administrador de sociedade privada, comprovando a efetiva atuação com prejuízo à prestação integral da jornada de trabalho e de dedicação ao seu cargo público e, sobretudo, conflito de interesses público e privado.
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Grécia: demissão de funcionários públicos estáveis e discurso racional
08/07/2013 19:10 6
A Grécia aprovou lei que permite ao governo demitir funcionários públicos que detêm estabilidade. O evento é um rompimento histórico, que revela a incoerência de um discurso dito racional, quando o poder econômico e o poder político pertencem a um único grupo, como numa tirania, que se utiliza dos meios de comunicação para dominar a criação do discurso, induzindo o consenso.
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Competência do ministro de Estado em processo administrativo disciplinar
06/07/2013 17:20 1
Serão submetidos ao Ministro de Estado para julgamento os processos em que foram sugeridas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) penas capitais e pena de suspensão superiores a 30 dias.
