Revista de Extradição
ISSN 1518-4862Crimes contra a humanidade: imprescritibilidade e pedidos de extradição
Os crimes contra a humanidade, de guerra e o genocídio passaram a ser imprescritíveis no Brasil? Em caso positivo, a partir de quando?
Ascensão do Judiciário e judicialização da política
A presença do Poder Judiciário, como via de acesso ou instrumento de transmissão das reivindicações coletivas e individuais, consiste em um fator de grande transformação social no Estado brasileiro.
Prisão perpétua e pena de morte: limites à extradição
Tendo em vista o princípio da identidade, vetor do processo extradicional, mostra-se inadmissível a extradição quando o Estado estrangeiro pretender a aplicação de penas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Caso Battisti: visão kelseniana
Como um órgão jurídico pode julgar uma questão essencialmente política? Foi essa a questão que gerou tanta controvérsia durante a Extradição 1.085, e que deve incitar dúvidas também nos outros casos extradicionais.
Extradição: caso Cesare Battisti e decisões recentes
No desfecho do caso Battisti, ainda que o Brasil não venha a ser julgado e/ou condenado internacionalmente pelo ato lesivo ao Direito Internacional, certamente perderá a credibilidade e legitimidade no cenário internacional.
Extradição de Battisti: visão de Dworkin e Luhmann
O artigo examina o processo de extradição de Cesare Battisti, destacando o debate sobre crime político e competência para extraditar. A decisão do STF seguiu coerência jurisprudencial ou rompeu com precedentes?
Cochilo Supremo: o caso Cesare Battisti
A jurisprudência (entendimento de tribunais superiores) é mutável. Aliás, como quase tudo na Vida. Porém, sê-lo-á com base em pontos de vista lastreados em princípios proeminentes – preferencialmente, de cunho jurídico. Neste País, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o…
União homoafetiva, caso Battisti e marcha da maconha
O STF vem enfrentando nos últimos tempos temas ideologicamente muito polêmicos. Primeiro foi o reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Depois veio a marcha da maconha, como liberdade de expressão e de reunião e o caso Battisti (comunista que acabou não…
Extradição: o caso Cesare Battisti
1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da…
Caso Battisti. Decisão do Presidente da República em processo extradicional: impossibilidade de apreciação pelo STF
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Não, não se trata de implicância com o senhor Cesare Battisti. Em outros trabalhos salientamos que nada temos contra esse senhor que sequer conhecemos. Repetimos: a referência que fazemos ao seu processo extradicional é um...
Medidas compulsórias: deportação, expulsão e extradição
O artigo discorre sobre as medidas compulsórias no ordenamento jurídico brasileiro, como deportação, expulsão e extradição, destacando a distinção entre nacionalidade e cidadania.
Caso Battisti: afinal, o que decidiu o STF?
O Presidente deve respeitar o tratado. Não seria também ele obrigado a respeitar a interpretação que o STF já fez do caso concreto à luz do tratado, ou seja, de que não se tratam de crimes políticos e de que não há perseguição a Battisti na Itália?
Caso Battisti: da extradição ao refúgio
Os questionamentos da defesa de Battisti encontram recorrente jurisprudência do STF, pela afirmação do Estado de Direito, democrático e patrocinador de seus compromissos internacionais.
Extradição de Cesare Battisti: ADIN contra parecer da AGU - uma aberração jurídica!
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Pode parecer que temos alguma rixa com o extraditando italiano, mas é óbvio que nada temos contra ele. É que o inusitado tem acontecido em seu processo extradicional. Parodiando o ex-presidente Lula, "jamais se viu...
Extradição: decisão imperativa. Submissão absoluta do Presidente da República ao acórdão prolatado pelo STF
DESCULPAS Antecipadamente apresentamos nossas desculpas àqueles que nos honraram com a leitura do artigo EXTRADIÇÃO – LEI 6.815/80 (A quem compete conceder a extradição?), pelo fato de, neste também simplório trabalho - que esperamos contar com a mesma honraria –,…
O Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro: perda da soberania?
RESUMO: A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro desse contexto, alguns criminosos procuram se esquivar da correspondente…
STF no processo de extradição
A partir do caso Battisti, torna-se necessária uma reflexão sobre a efetiva atuação e o papel realmente dispensado ao STF no processo extradicional.
Asilo político no Brasil: direito ou diplomacia?
O asilo político é um ato soberano para proteger perseguidos por razões políticas, diferenciando-se do refúgio. Como o Brasil decide concessões de asilo: interesse diplomático ou critérios legais?
Condenação de Cesare Battisti.
A SENTENÇA A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decisão prolatada em 19 de fevereiro do corrente ano, condenou o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois (2) anos de prisão, "em regime aberto", por ter…
Extradição: Lei nº 6.815/80.
O INSTITUTO Extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo país onde ele se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infração legal, o reclama para ser submetido a julgamento pelos tribunais deste último ou para cumprir…
