Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
04/11/2017 23:35 1
Condenado à prisão perpétua na Itália e, mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro.
16/11/2021 01:35 0
Analisa-se tema específico de cooperação jurídica internacional em matéria penal e sua conformação com a irretroatividade de lei penal mais gravosa, em face de julgamento de extradição de estrangeiro pelo STF.
16/11/2021 01:35 0
Analisa-se tema específico de cooperação jurídica internacional em matéria penal e sua conformação com a irretroatividade de lei penal mais gravosa, em face de julgamento de extradição de estrangeiro pelo STF.
15/12/2020 18:35 0
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
09/12/2020 01:10 0
Recentemente, o STF enfrentou o problema da perda da nacionalidade que se ligava diretamente a uma extradição. Examina-se o caso.
20/11/2018 18:30 0
Reflexões sobre as principais decisões do STF acerca do crime político e do terrorismo. Será que o marco histórico da queda das torres gêmeas de Nova Iorque ocasionaram algum reflexo conceitual na corte brasileira?
07/10/2016 18:03 6
Se estiver em solo brasileiro um criminoso procurado internacionalmente cuja “red notice” tenha sido expedida, sua prisão só se realizará mediante a apresentação do pedido oficial de extradição pelo país interessado.
04/08/2016 17:08 16
Neste artigo analisaremos decisão do STF que declarou a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig. A partir de agora, a acusada de matar o marido nos EUA e fugir para o Brasil enfrentará processo de extradição.
04/03/2016 12:13 16
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de aplicação retroativa de tratado de extradição, em caso de um cidadão chinês investigado em seu país pela suposta participação em um golpe financeiro que lesou mais de 200 pessoas.
08/05/2015 18:36 2
Analisa-se juridicamente a extradição de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil refugiado na Itália, após ser condenado no julgamento do Mensalão.
29/08/2014 11:43 2
O brasileiro nato como qualquer indivíduo pode ser julgado perante o Tribunal Penal Internacional, desde que respeitadas as regras concernentes à extradição.
04/07/2014 16:40 2
O presente artigo analisa o desenvolvimento e a aplicabilidade do conceito de "jurisdição Universal" no direito internacional, sob a luz do julgamento do ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
02/05/2014 16:45 0
Análise do pedido feito pelo Brasil. Expectativas que norteiam o pedido e alternativas para uma eventual negativa de extradição.
30/04/2014 11:44 2
Descreve-se o instituto de cooperação jurídica internacional chamado transferência de condenados, já que é perceptível um crescente número de condenados que na qualidade de estrangeiro solicitam o cumprimento de sua pena em seu país de origem.
18/02/2014 12:26 12
Por também ter cidadania italiana, aquele país pode simplesmente negar um eventual requerimento extraditório. Mas em nome do combate à criminalidade, ambos os países podem acordar pelo cumprimento da pena atribuída no sistema prisional italiano.
29/01/2014 16:20 6
O ingresso de um estrangeiro com passaporte não-visado faz presumir que sua presença no país será temporária, mas jamais a dispensa do visto poderá ser interpretada como abertura generalizada à imigração.
03/01/2014 11:33 6
O Ministério da Justiça pode enviar aviso ministerial ao STF para a decretação da prisão cautelar para fins de extradição, sempre que receber um pedido de Estado estrangeiro, ouvido, previamente, o Procurador-Geral da República.
17/12/2013 15:31 2
Investiga-se a jurisprudência constitucional no que se refere à interpretação do instituto do refúgio e sua relação com o controle de delibação exercido pelo STF em matéria de extradição.
13/11/2013 11:09 8
A prisão preventiva de extraditando se caracteriza como uma nova espécie de prisão cautelar, com características próprias e restritas a esta modalidade
06/07/2013 18:20 1
A aplicação do Estatuto dos Refugiados em casos concretos revela fragilidades que resultam em práticas contrárias aos propósitos do mesmo. É o caso de estrangeiros provenientes de áreas em conflito que são aliciados por quadrilhas de trafico internacional de pessoas que se valem de brechas legais para a prática deste tipo de crime. Quais os dispositivos legais que permitem esse tipo de conduta?
18/06/2013 13:25 1
A prisão preventiva compulsória, entendida como requisito de procedibilidade do pedido de extradição, é desproporcional e, por isso, não foi recepcionada pela Constituição.
07/04/2013 18:22 11
Os crimes contra a humanidade, de guerra e o genocídio passaram a ser imprescritíveis no Brasil? Em caso positivo, a partir de quando?
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