Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas
22/05/2020 19:25 0
Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.
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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
06/05/2020 14:33 1
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
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Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
14/02/2020 17:20 0
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
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Contribuições previdenciárias na folha de salários
14/01/2019 19:35 0
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
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Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF
23/06/2017 14:02 1
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
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Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas
09/05/2017 15:20 3
Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
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Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
29/01/2017 13:00 55
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
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Férias: requisitos, modalidades e efeitos jurídicos
06/01/2017 15:00 23
Este artigo aborda as principais peculiaridades legais a serem observadas quando da concessão de férias anuais aos empregados.
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Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?
15/11/2016 18:31 213
Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.
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Imposto de renda sobre adicional de férias
21/09/2015 19:21 10
O adicional constitucional de férias gozadas trata-se de uma parcela acessória ao salário, constituindo renda do trabalhador, possuindo natureza eminentemente remuneratória, devendo incidir sobre ele o imposto de renda.
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13° salário e adicional de férias de agentes políticos
12/03/2015 13:38 4
O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.
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Comparações entre os regimes celetista e estatutário
17/01/2014 09:31 15
Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.
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Remuneração das férias concedidas em meses de 31 dias
17/09/2013 17:14 10
Quando as férias anuais são concedidas em meses de 31 dias, tem-se a polêmica em torno da remuneração do 31º dia: se já estaria embutida, ou não, na remuneração das férias.
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Afastamento cautelar do servidor público e seu direito a férias
22/05/2013 13:13 2
Não havendo trabalho por conta de afastamento preventivo determinado, conforme o caso, por autoridade judicial ou administrativa, não há que se falar em concessão de férias ao servidor público afastado.
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Cálculos de férias, intervalos intrajornada e repousos em domingos e feriados
09/03/2013 12:55 1
A multa pela não concessão de férias é redutível? Como se calcula o “terço constitucional” de férias quando o empregado converte parte do descanso em abono pecuniário? Qual a natureza jurídica da multa pela supressão do intervalo intrajornada? Seu valor é redutível?
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Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias
08/03/2013 12:04 3
O STJ decidiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade e sobre o terço de férias.
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Recesso de fim de ano no novo CPC: férias para advogados
11/08/2012 15:12 5
Pelo novo projeto, de 20/12 até 20/01, os membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes e auxiliares da justiça trabalharão normalmente, ressalvando férias individuais e feriados instituídos por lei. Isso contraria o costume de dispensá-los ou instituir ponto facultativo.
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STJ veda INSS sobre férias e salário-maternidade
12/04/2012 18:36 7
Segundo nova posição do STJ, será possível excluir não somente férias e salário-maternidade, por exemplo, da base de cálculo da contribuição previdenciária, mas, também, qualquer outra verba paga ao empregado que não apresente viés remuneratório do serviço prestado.
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Direito ao lazer nas relações de trabalho
08/05/2011 17:22 1
O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que traz em seu artigo 24 a seguinte redação: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável…
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Cirurgia plástica estética se faz nas férias?!
14/03/2011 21:33 2
Atualmente, muitos empregadores questionam qual a melhor forma de proceder quando um empregado apresenta atestado médico, contendo incapacidade laboral, por ter se submetido a uma cirurgia plástica de caráter estético. Deverá o empregador abonar as faltas decorrentes deste procedimento? Trata-se…
