O Modelo de Regras I e a leitura dworkiana acerca do positivismo de Hart
01/09/2017 09:20 2
Entre Dworkin e Hart, qual versão do positivismo jurídico tem mais sucesso?
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- Reforma Tributária de 2017
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Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
21/09/2017 10:45 1
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
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Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira
31/08/2017 16:50 1
O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?
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A decisão e o direito: a vontade na sua criação e transformação, à luz de Carl Schmitt
31/08/2017 16:29 1
A compreensão decisionista do direito, aliada aos corolários desenvolvidos no âmbito da teoria do poder constituinte, redundou em severas críticas tecidas por Schmitt à jurisdição constitucional como legítima guardiã da Constituição.
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O homem cordial e a violência no Brasil
30/08/2017 16:16 0
O “homem cordial” brasileiro apresentado por Holanda é prejudicial à gestão da res pública, pois com ele impera a pessoalidade, a intimidade forçada na coisa pública similar às relações familiares, a confusão do público com o privado.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 14:00 0
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
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A regra-matriz de incidência tributária
22/08/2017 12:20 0
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
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Teoria das fontes do direito empresarial: releitura do paradigma constitucional
19/08/2017 09:00 0
Considerando a importância de uma correta compreensão de fontes para uma boa aplicação do Direito e o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária releitura das fontes do direito como um todo, especialmente do direito empresarial.
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Teoria egológica de Carlos Cossio
13/08/2017 10:00 1
Estuda-se o pensamento do jusfilósofo argentino Carlos Cossio, suas premissas e referencial teórico, calcadas no pensamento de Hans Kelsen e da fenomenologia de Edmund Husserl, em face da ciência do direito.
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A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
10/08/2017 15:00 4
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
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Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica
10/08/2017 09:23 1
As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.
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Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades
27/07/2017 17:55 1
Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.
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Delação premiada: prática condenada ou eficaz?
25/07/2017 15:40 1
Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.
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O aumento do PIS e COFINS como escárnio ao princípio da justiça fiscal
25/07/2017 11:10 2
O Decreto nº 9.101/2017 determinou o aumento no PIS e na Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Consequência: aumento de até R$ 0,41 no preço da gasolina. Que o governo precisaria tomar medidas fiscais para corrigir sua incompetência e desonestidade, isso era esperado; mas será que esta era a única viável?
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Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática
21/07/2017 11:02 2
Hugh J. Flemming preenche lacuna existente na literatura bioética brasileira quanto às origens remotas da arte e prática médica, construída em bases e origens históricas hipocráticas e judaico-cristãs.
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Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
12/07/2017 12:10 0
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
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Filosofia constitucional: parte essencial do fazer e entender o Direito
10/07/2017 17:00 1
O poder instituído é, grosso modo sempre foi, essencialmente tecnicista e classista, absorto em pragmatismo que leva crimes famélicos ao Supremo Tribunal Federal, em exemplo concreto. Ou seja, ao invés de refletir (a realidade mais prosaica), de teorizar e de formular “para nós”, quedamos reféns de um sistema jurídico que só aprende e apreende “para si”.
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Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?
02/07/2017 12:30 1
Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.
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A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras
20/06/2017 12:42 1
A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.
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Governança global, legitimidade e segurança: novos desafios do direito internacional
10/06/2017 14:26 1
Saiba o que significa governança, legitimidade e accountability, e como esses conceitos estão relacionados com o processo que, em oposição à perspectiva realista tradicional, resultou na centralidade das operações de paz no direito internacional, cujos aspectos mais relevantes foram aprofundados pelo processo de globalização.
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Refugiados: evolução internacional do conceito e o "espírito de Cartagena" brasileiro
09/06/2017 15:00 0
Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
