História do direito e direito civil

Ao contrário do que postulavam os positivistas, o direito não é criador, mas sim criatura; não é responsável pela mudança libertadora, mas sim pela manutenção dos grilhões da dominação.

Graça a Daniel Silveira: Quem é o guardião da Constituição?

A graça concedida ao deputado Daniel Silveira levanta debates que fazem lembrar do embate de Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem é o guardião da Constituição.

Livros de argumentação e persuasão que todo advogado deveria ler

Velhas fórmulas argumentativas ensinadas nas faculdades de direito, derivadas de propostas teóricas ultra-abstratas, como as de Perelman ou de Alexy, precisam ser complementadas com as contribuições produzidas pelas ciências cognitivas e comportamentais,

Imperativo trabalho voluntário (in)admirável

O Estado-fiscal está incubando agentes públicos medrosos, afetados pela mania real e neurótica.

Racismo estrutural no Big Brother Brasil 2022

Participante do BBB 22 pode ter sofrido racismo, nos termos do que conceitua a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que, por meio do Decreto nº 10.932/2022, agora integra as normas nacionais.

Procedimentos estéticos, redes sociais e riscos do culto à aparência

O ambiente das redes sociais torna os profissionais, médicos e cirurgiões dentistas, presas fáceis para pacientes mal intencionados, gerando uma demanda crescente de ações de indenização e processos éticos.

Movimento antivacina à luz da obra Críton de Platão

O presente ensaio tem como escopo abordar as relações existentes acerca do movimento antivacina contemporâneo e a obra “Críton”, de Platão. Essa obra discute profundamente questões como o senso crítico, a justiça e até mesmo as noticias falsas.

As gerações de direitos humanos: o que elas têm em comum?

A sistematização dos direitos em gerações não caracteriza o isolamento de cada direito em categorias, ou períodos históricos, mas sim, a sedimentação, a concomitância e o acréscimo de direitos que se inter-relacionam.

Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.

Previdência social: recompensa-se a dilação da cura com a perpetuidade do dever em dor?

O desassossego do autor: seguir as orientações psiquiatria e não mais denunciar malfeitos ou atender aos deveres do agente público?

Direito à morte digna: um eterno paradoxo

Urge que o Estado e a sociedade brasileiros amadureçam democraticamente, a fim de propiciar uma necessária evolução normativa que contemple o sublime respeito ao livre-arbítrio.

A luta pelo direito e pela justiça é imprescritível

O diploma de jubilamento advocatício expressa meritória honraria à classe e enaltece os homenageados. Ao ser jubilado na OABPR, prestei depoimento, ora transmudado em artigo, relacionando a cerimônia com o múnus público de advogados/as e sua luta social.

A vulgarização do atraso e o elogio à criminologia crítica

Qual a função do denunciante? A história tem belas respostas.

O informante do bem e o lobo do homem

A corrupção não tem sua gênese na política ou no serviço público. Ela comporta a apreciação de valores imaterialmente sutis que vêm a ser o retrato fiel do brasileiro em seu casulo de mau-caráter privado.

Corrupção: a escrita como forma de atenuar o efeito colateral de denunciar

O denunciante enfrenta dilema entre o ideal de combater o mal e o que não deseja perder: vínculos afetivos, higidez física e mental, qualidade de vida, a própria vida.

Informante do bem: acesso à justiça e corrupção pandêmica

Um teste prático retrata o caminho fácil que tem a corrupção no nosso país, revelando algo gravíssimo no seio de responsabilidades que circundam a atuação de administradores do bem público.

Conexão Brasil – Afeganistão: Crise política, direitos humanos e migrações

Diferentemente do visto de refúgio, que deve ser solicitado pelo estrangeiro quando ele já está em território brasileiro, o pedido de visto humanitário pode ser feito em consulados brasileiros no exterior, antes do embarque, e costuma ter tramitação rápida.

Direito, ética e sentido da vida

A ciência não consegue explicar a existência de verdades morais. Há uma defasagem lógica entre o 'é' científico e o 'deve ser' ético.

Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos

Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.

Direitos humanos na Constituição de Moçambique

O Estado moçambicano assumiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais sobre direitos humanos desde a primeira Constituição da República de Moçambique de 1975.