Revista de História do Direito
ISSN 1518-4862A administração pública na civilização romana
A história romana constitui realmente o começo verdadeiro da nossa história, tal como o conhecemos hoje. A obra de homens como César, Cícero e Augusto foi o ponto de partida para muitas das realizações posteriores da Europa ocidental.
“Pai contra mãe”: uma análise jurídico-literária do conto machadiano
O artigo empreende uma análise do conto "Pai contra mãe", de Machado de Assis, em cuja narrativa se desvela a imanência do fenômeno conflitual ao trato das questões jurídicas, a apontar a imprescindibilidade de uma ordem jurídica procedimental-inclusiva.
Teoria do direito e história de seus atributos éticos da antiguidade à pós-modernidade
O Direito é uma parcela da realidade ética a que estamos sujeitos na vida em sociedade.
Trabalho na Bíblia: bênção ou maldição?
Este texto busca demonstrar a incorreção da assertiva doutrinária no sentido de que a Bíblia convalidaria a insistente conotação desagradável que se atribui à palavra “trabalho”, ligando-a a uma noção de pena ou fardo.
A recepção do direito romano na Alemanha
A Alemanha não simplesmente recebeu o direito romano na Idade Média, com suas soluções jurídicas definidas pelo Corpus Iuris Civilis, mas sim a incorporou sua forma de pensamento.
A melancolia de uma data: o cinquentenário do golpe na reflexão e na vida dos juízes atuais
Pensadores como Max Weber nos ensinaram a entender o comportamento de grupos a partir de tipos ideais abstratos. Já os recursos da representação teatral mostram que é preciso compor uma cena para que os personagens mostrem seu desempenho na realidade atual
A defesa da democracia e os 50 anos do golpe militar
Uma grande verdade que não é evidenciada: o Golpe Militar em 1964 realmente se iniciou motivado em cessar os atos de desgoverno e de atentados contra a então Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito... A história estaria a se repetir?
Histórico do Tribunal de Contas no Brasil
Realiza-se levantamento histórico do controle público de contas e do Tribunal de Contas da União, destacando momentos de alteração das suas competências que impactaram no seu grau de independência.
Perda de influência do direito eclesiástico no direito brasileiro
Ao longo do século XIX, a organização do Estado e de suas instituições implicou, sempre que possível, a separação entre os negócios espirituais, afetos à ordem eclesiástica, e os seculares, afetos ao Poder Público.
Advogados são Doutores e Excelências
Advogados, Operadores do Direito e Médicos são, sim, Doutores, independentemente da defesa de teses de doutorados científicos. O uso da língua é traçado pelos costumes. Que a imaturidade não tente apagar mil anos de cultura e tradição.
Parcerias Público-privadas história e direito comparado
O presente trabalho analisa o contexto histórico no qual foram instituídas as Parcerias Público Privadas no Brasil, suas origens mais próximas, notadamente a britânica e a portuguesa, bem como as experiências nos âmbito federal e estadual
Constituinte de 1987/1988: participação da sociedade e conquista de direitos fundamentais
O movimento constituinte de 1987/1988 reflete o legítimo esforço coletivo por obter uma ruptura social e política, a partir de um processo democrático de mudança.
Direito Canônico e a formação do Direito ocidental moderno
Desde a Idade Média, o direito canônico vem criando institutos jurídicos e cuidando de manifestações sociais e comunitárias de seu interesse. Em alguns casos, expressa excelência em organização, formalidade e funcionamento, sendo copiado pelo ordenamento estatal.
Controle externo da administração pública
No Brasil, o controle externo é função exercida atualmente por dois órgãos autônomos: o Poder Legislativo e o órgão de controle externo, com competências constitucionalmente definidas e distintas, e que compreende o controle e a fiscalização de toda a Administração Pública.
Democídio
Nos anos de chumbo da ditadura militar de 1964, o Estado nacional praticou uma forma sistemática de extermínio: o democídio.
O AI-5 pode voltar
As mobilizações populares que têm agitado o país desde 2013 podem trazer de volta um passado obscuro.
Estrutura constitucional: justo processo
Para que exista um processo justo, é necessário que a legislação infraconstitucional, a sua interpretação e aplicação, parta de seu interlocutor de um ponto necessário em comum, qual seja, o respeito à Constituição Federal.
