Revista de História do Direito
ISSN 1518-4862
O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade
Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.
Constituição de 1934: importância na história do constitucionalismo
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações. Conheça um pouco mais sobre esta Carta.
Teoria da segunda escravidão: uma renovação na historiografia brasileira
O tráfico de africanos escravizados e o regime de trabalho escravista são passíveis de análise por múltiplos prismas, não se limitando à seara da antropologia, da história ou da política. A teoria da segunda escravidão busca reinterpretações sobre o tema, aceitando a dimensão global do capitalismo, mas revelando a imprescindibilidade da busca pelo relato histórico particular de cada nação.
O Direito nas tragédias da Grécia Clássica
Estudo de temas e conceitos jurídicos nas obras dos trágicos da Grécia Clássica, por meio de um levantamento histórico-conceitual das marcas do discurso jurídico nos textos da tragédia ática.
O nascimento do ensino jurídico universitário na Idade Média
O artigo propõe uma reflexão acerca do início do ensino jurídico ocidental, abordando os casos de Bolonha, Paris, Oxford e Cambridge. Persegue-se o reconhecimento da importância singular que tais instituições permitiram a sua época.
A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos
A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.
Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia
O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.
Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira
Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva.
Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada
O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.
Reflexões sobre o jusnaturalismo
O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.
Justiça do Trabalho: história, importância e desafios
Analisam-se a importância e os desafios da Justiça do Trabalho no Brasil. Mais especificamente, a pesquisa envolveu o exame da Justiça do Trabalho no direito comparado, a análise do desenvolvimento histórico e da atual estrutura adotada no Brasil e a reflexão acerca dos principais desafios que ainda estão por vir.
A criação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado
A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, não foi obra de advogados e sim da Assembleia Geral Legislativa de 1826, que visava a formação de juízes. Somente anos depois a data passou a designar o dia do advogado.
Corporações e fundações no direito romano
Desde Roma antiga, os créditos e os débitos da pessoa jurídica são distintos dos créditos e débitos de seus membros.
O governo brasileiro e a separação dos poderes de 1988 a 2002
A independência do judiciário tem como principal alicerce a ausência de hierarquia entre os magistrados e o princípio do livre convencimento do juiz. E para isso, o bom funcionamento da tripartição dos poderes, na concepção de Montesquieu, é fundamental. Entenda como esse cenário se descortinou no Brasil, no período de 1988 a 2002, e quais reflexos trouxe para o governo.
O Código Florestal de 1965: bases históricas e conceitos
O Código Florestal de 1965 nasceu da necessidade de reformulação do Código de 1934. O avanço da mecanização agrícola, das monoculturas e da pecuária extensiva poderia vir a causar danos irreparáveis, caso não fossem regulamentados
A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras
A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.
O que Getúlio Vargas diria da atual reforma trabalhista?
Reflexões sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 6.787/16, que traz profundas alterações no direito trabalhista e destoa do caminho protecionista adotado por Vargas que culminou na CLT.
O modelo espanhol de responsabilidade estatal por ato legislativo
Demonstra-se a criação, na Espanha, de um regime generalizado de responsabilidade objetiva do poder público, analisadas as premissas que foram desenvolvidas primeiramente na França.
O Maranhão e seu pioneirismo na concepção dos direitos e garantias fundamentais como lei formal
Nem Estados Unidos, nem França. A História e o Direito demonstram que foi o Estado do Maranhão o pioneiro na concepção (e publicação) das primeiras leis fundamentais do mundo.
