Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade

O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.

O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica

Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.

Rui Barbosa e evolução dos direitos sociais

Um dos protagonistas de conquistas de direitos humanos e sociais no Brasil, Rui Barbosa foi influente na educação, na abolição da escravatura e em outros processos de mudanças históricas.

Evolução legal do crime de racismo

Caminhou gloriosamente nossa atual Constituição Federal, não admitindo que o homem do século XXI faça vistas grossas a acontecimentos horríveis que tantos maus já causaram.

Formação e evolução histórica da Justiça Militar

Apresenta-se histórico da formação da Justiça, Organização do Conselho Supremo Militar e de Justiça e evolução histórica.

Divórcio era limitado a uma só vez e STF chancelou a lei

No julgamento da Representação de Inconstitucionalidade 1.000, em 1981, o STF julgou constitucional o artigo 38 da Lei nº 6.515/77, que limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa.

Raízes da burocracia judicial no período colonial

Investigação histórica do período colonial pode constituir ferramenta valiosa para a compreensão das raízes do Poder Judiciário brasileiro e inevitável relação com a estrutura e organização deste importante poder do Estado.

Matriz histórica do controle de constitucionalidade

Sintetizam-se os diferentes marcos teóricos e as matizes ideológicas que ambientaram o surgimento do controle de constitucionalidade das leis.

Governo de gabinete no Brasil

Não é possível se extrair do dogma da separação dos poderes razões conclusivas contrárias à adoção do sistema parlamentar em abstrato.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”

O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: uma anomalia

Qual seria o interesse privado em uma sociedade cujo objetivo é algo diferente do lucro?

Um assassinato na OAB e os esqueletos no armário da extrema direita

Os atentados terroristas ocorridos na década de 80 no Rio de Janeiro mostram que, mesmo na época, a extrema direita do Brasil já estava apta à barbárie.

Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934

Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.

Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?

Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.

As raízes do subdesenvolvimento econômico do Brasil

A pobreza extrema de considerável parcela da população, a gritante desigualdade na distribuição da renda, a violência na cidade e no campo e a precariedade dos serviços públicos essenciais são mazelas existentes no Estado brasileiro desde a sua formação como nação.

Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública

Por que é tão difícil reconhecer um direito subjetivo perante a Administração Pública? Em meio a poderes e sujeições, o artigo visa estudar tal impedimento na doutrina, tendo a convicção de que este raciocínio vem da gênese da matéria.

Igualdade federativa e preferências da União

A vedação do inciso III do art. 19 da CF/88 quanto à criação de “preferências entre si” é de alcance mitigado no tocante à União, que pode ter preferências estabelecidas para si em face de outros entes federados, inclusive por lei ordinária, quando tais, ao invés de atentarem contra a Federação, contribuírem para seu fortalecimento.

Principais ideias filosóficas do direito na Idade Moderna

É possível generalizar o pensamento filosófico da Idade Moderna em três grandes polos: as relações de poder, as relações da natureza humana e do direito natural e as relações da razão. Essa filosofia tripartida constitui o alicerce do pensamento relativo ao direito na filosofia moderna.

Evolução histórica e jurídica do trabalho no Brasil

Passando pelos escravos, imigrantes e movimentos populares, este artigo é um passeio pela história e evolução do Direito do Trabalho brasileiro.

Constitucionalismo plurinacional da América Latina

Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.