ICMS sobre produtos importados

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O filho adotivo do ICMS

12/06/2019 15:00Claudio Cesar Santa Cruz Modesto 1

O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.

ICMS-importação: definição do Estado competente para exigir o tributo

20/05/2019 16:00Nathália Ayres Queiroz da Silva 0

A questão relativa à incidência de ICMS sobre a importação suscita debates em razão das polêmicas envolvendo a capacidade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades de importação.