Marco civil da internet, neutralidade de rede e liberdade de expressão
08/12/2018 15:30 1
Será que a neutralidade de rede, alavancada pela Lei Federal nº 12.965/2014, trouxe, de fato, a liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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Privacidade nas redes sociais
07/10/2018 15:20 0
Para garantir uma democracia viável e a promoção do mercado das ideias, urge considerar as consequências da vigilância e análise disfuncional dos dados advindos das redes sociais.
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![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
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Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro
02/12/2018 18:00 3
![Marcelo Augusto Cabral]( "Marcelo Augusto Cabral")
Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
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Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018
22/10/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
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Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 11:00 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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Sou candidato. Como me prevenir de fake news nessas eleições?
31/08/2018 11:50 0
As sanções para divulgação de fake news incluem retirada do conteúdo; multa para os responsáveis e beneficiados; cassação de registro, diploma ou mandato por uso indevido dos meios de comunicação; detenção de até quatro anos, no caso de contratação de grupo para distribuição.
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Acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia durante investigação criminal
27/08/2018 09:40 0
![Murilo Cézar Antonini Pereira]( "Murilo Cézar Antonini Pereira")
Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.
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Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
20/08/2018 13:00 0
![João Paulo de Mello Filippin]( "João Paulo de Mello Filippin")
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I
09/07/2018 10:10 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?
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Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
26/06/2018 14:00 1
![Leonardo de Sales Dias]( "Leonardo de Sales Dias")
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
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Privacidade nas telecomunicações e na internet
12/06/2018 16:00 1
![Ericson Meister Scorsim]( "Ericson Meister Scorsim")
O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
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Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação
11/06/2018 14:00 1
![Eduardo Ramos Zapelini]( "Eduardo Ramos Zapelini")
O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.
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Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp
10/06/2018 11:30 0
Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.
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Proteção da marca e os links patrocinados
16/05/2018 13:10 1
![Guilherme Sorg Cabral]( "Guilherme Sorg Cabral")
Analisa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da utilização por terceiros de marca registrada em campanha de marketing virtual, na espécie de links patrocinados.
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Como pré-candidatos podem usar redes sociais?
16/05/2018 10:35 1
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
A divulgação, assim como o impulsionamento de conteúdos, antes de 15/8/17, configura propaganda antecipada?
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Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações
14/05/2018 14:13 1
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.
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Eleições 2018: impulsionamento de posts e sites de buscas
08/05/2018 17:22 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Abordamos a nova forma de propaganda eleitoral por meio do impulsionamento virtual, uma novidade que promete movimentar as eleições de 2018.
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Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
22/04/2018 11:15 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.
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Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?
08/04/2018 15:40 0
![Luiz Augusto Filizzola D]( "Luiz Augusto Filizzola D")
Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.
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Fake news nas eleições: a mentira entre a liberdade de expressão e o vale-tudo eleitoral
01/04/2018 09:40 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Que legitimidade terá o eleito se a convicção do eleitor que o escolheu para representá-lo tiver sido embasada por notícias falsas?
