Revista de Lei nº 13.140 (Mediação)
ISSN 1518-4862 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
Mediação: metodologia, benefícios e impactos no Judiciário
A doutrina é farta na apresentação de áreas passíveis de se utilizar o meio alternativo de resolução de conflitos.
Mediação, conciliação e arbitragem
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer um apanhado sobre a mediação, conciliação e a arbitragem no cenário jurídico nacional. Devido a reconhecida morosidade do Judiciário, serão analisadas as vantagens de tais métodos alternativos, correlacionando com a doutrina e...
Fui convocado para uma mediação. O que devo fazer?
Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.
Câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos
Examina-se a instrumentalidade das câmaras administrativas como órgãos promotores de consenso na Administração e de que forma a recente legislação contribui para as suas funções.
O divórcio durante a pandemia e a sua relação com a mediação digital
Além de vidas, a pandemia marcou o fim de muitos casamentos. A partir do término do matrimônio, o divorciando questiona-se: como proceder?
Mediação e compliance dialogam no mundo empresarial
Reflexões sobre o conceito e o necessário diálogo que deve haver entre a mediação e o compliance, no âmbito empresarial brasileiro, à luz de casos reais.
Mediação para resolução de conflitos de família
O CPC/2015 trouxe algumas transformações no sentido de estimular a resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, surgiu a mediação como meio de solucionar querelas no âmbito familiar. Conseguirá ser eficaz?
Justiça restaurativa e a mediação penal como meio de resolução de conflitos
Analisa-se a mediação penal como forma de efetivação da justiça restaurativa e como alternativa ao sistema penal tradicional.
Mediação no programa municipal de pacificação restaurativa em Petropólis
Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.
Autocomposição no direito tributário
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018
Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.
Nova Lei de Mediação: papel do advogado é fundamental
A presença do advogado, nas sessões de mediação, é fundamental. Ele precisa estar preparado para agir de forma colaborativa.
Negociação, mediação e conciliação na Administração Pública
A partir de março de 2016, finda a vacatio legis do CPC, a Administração poderá realizar conciliações e mediações judiciais (heterocompositivas) ou extrajudiciais (autocompositivas), suplantada qualquer alegação de quebra da legalidade.