Mandado de segurança no processo civil

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O sujeito passivo no mandado de segurança

22/02/2011 06:22Juliana de Paula Moraes 6

Confronta-se a legitimação da autoridade coatora com a da pessoa jurídica a que está vinculada para o pólo passivo da ação, e abordam-se, ante a determinação legal de notificação do coator, os obstáculos para essa identificação.