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Mandado de segurança no processo civil

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

O sujeito passivo no mandado de segurança

22/02/2011 06:22Juliana de Paula Moraes 6

Confronta-se a legitimação da autoridade coatora com a da pessoa jurídica a que está vinculada para o pólo passivo da ação, e abordam-se, ante a determinação legal de notificação do coator, os obstáculos para essa identificação.

Exibir selecionados Tudo de Mandado de segurança no processo civil

Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos

14/02/2017 14:45Rogério Tadeu Romano 12

O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

29/09/2016 09:23Fabiano Bastos Pinto 19

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo

10/06/2015 11:11Everton Pereira Aguiar Araujo 6

Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
Controle social da Administração: instrumentos legais

30/03/2015 15:36Priscila Sanches Januário 0

Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais

19/10/2014 12:27Ricardo Caldas 1

Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
Mandado de segurança contra atos judiciais

17/10/2014 09:28Geandré Gomides 3

Discutem-se as alterações produzidas no sistema jurídico brasileiro no tocante ao cabimento do mandado de segurança em face de atos judiciais, após as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 e pelo recente julgado do STF no RMS 30.550.
Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009

25/08/2014 16:22Rodrigo Cunha Veloso 0

Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.
Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos

17/07/2014 14:18Danilo Barbosa de Sant' Anna 1

O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
Mandado de segurança contra ato judicial à luz da jurisprudência do STF e do STJ

27/05/2014 15:29Thales Prestrêlo Valadares Leão 13

A priori, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, observa-se haver certo temperamento e, de forma excepcional, reconhece-se a utilidade do mandamus para cassar diretamente decisão judicial quando esta padece de teratologia que a torna manifestamente ilegal ou abusiva.
Mandado de segurança em matéria tributária

06/04/2014 17:43Gabriel de Fassio Paulo 4

O trabalho aborda o MS em matéria tributária. Objetiva assestar os aspectos polêmicos do writ, com ênfase no lançamento e na inscrição do tributo, na compensação do indébito fiscal e na possibilidade de impetração do MS coletivo.
Reintegração de servidor demitido ilegalmente e remuneração não percebida

03/03/2014 12:22Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo 1

O servidor reintegrado ante a ilegalidade do procedimento administrativo disciplinar e a consequente anulação do ato administrativo que o demitiu terá ou não direito aos vencimentos não percebidos durante o período de indevido afastamento?
Leia meu processo: é o que clama o povo!

13/02/2014 15:15Alexandre Assis Carvalho e Emerson Odilon Sandim 4

A insatisfação do jurisdicionado que, em muitos casos, para dizer o mínimo, detém a vã ilusão que seu processo será lido perante o judiciário.
Juiz pode falar pelo Ministério Público?

15/11/2013 12:00Osório Silva Barbosa Sobrinho e Gianfranco Faggin Mastro Andrea 8

É imprescindível a abertura de vista ao órgão ministerial antes da sentença em sede de mandado de segurança, não sendo a manifestação do juiz suficiente.
Mandado de segurança pela não incidência tributária: falta o ato coator

29/06/2013 11:38Paulo Mariano Alves de Vasconcelos 1

Nos mandados de segurança impetrados, exclusivamente, para ver declarada a não incidência de determinado tributo sobre uma grandeza econômica específica, o que se questiona é: qual o ato coator? Mesmo adequado ao reconhecimento de direito a compensação, o mandado de segurança não prescinde de um ato administrativo de efeitos concretos.
Inovações e repetições da Lei de Mandado de Segurança

22/03/2013 16:10Karina Gomes Cherubini 1

Embora a lei do mandado de segurança se revista de ares de novidade, ela apenas apresenta nova roupagem ao anterior conteúdo, sem maior aproveitamento do conhecimento consolidado da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema e sem ousar romper com o excesso de obstáculos protelatórios à resolução de mérito.
Reexame necessário no mandado de segurança

20/11/2012 15:52Ravi Peixoto 3

O reexame necessário tem perdido importância no processo civil, em face da estruturação das procuradorias em todos os âmbitos da federação. Só faz sentido a sua manutenção em casos excepcionais, para salvaguardar o interesse público, como está no anteprojeto do novo CPC.
Pedido de medicamento na Justiça: desnecessidade de perícia

09/11/2012 09:47José Menah Lourenço 2

Os documentos produzidos pelo médico responsável que assiste ao autor da ação são suficientes para deferir o fornecimento, pelo Estado, de remédio pretendido.
Súmula 735 do STF: descabimento do recurso extraordinário contra acórdão que defere ou indefere a medida liminar

17/10/2012 16:34Kiyoshi Harada 2

À sombra da Súmula 735 do STF, construiu-se toda uma doutrina e jurisprudência contra a admissibilidade de recurso extraordinário contra qualquer decisão do Tribunal que defere ou indefere a liminar em mandado de segurança ou em outra ação que comporte medida liminar.
Suspensão de segurança: divergências e constitucionalidade

17/07/2012 14:21Vitor Antônio Oliveira Baia 1

Faz-se uma discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do pedido de suspensão de segurança, concluindo pela sua constitucionalidade.
Mandado de segurança contra decisão judicial recorrível: inconstitucionalidade da Súmula nº 267 do STF

28/06/2012 09:43Cirilo Augusto Vargas 1

A manutenção da súmula afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, além de contrastar com o posicionamento recentemente exarado pelo STF e com a nova disposição normativa do mandado de segurança.