Ministério Público:

"Assim, o desenvolvimento do Ministério Público hoje é dependente de definição da maneira pela qual essa instituição encontrará um justo termo entre a razão e a utopia, conciliando um modo de produzir e aplicar um direito ainda não inteiramente superado…

O Ministério Público no Brasil e na Argentina

O Ministério Público do Brasil, após a conquista da plena autonomia e da ampliação de seu papel, graças à Constituição de 1988, tornou-se uma das instituições mais importantes para o resgate da cidadania dos brasileiros.

A autonomia financeira do Ministério Público

Sumário: I. Introdução. II. Da posição do Ministério Público no cenário jurídico. III. A autonomia financeira do Ministério Público e seu alicerce normativo. IV. A projeção da autonomia financeira na elaboração da lei orçamentária. V. A autonomia financeira na execução…

Ministério Público:

Sumário: 1. Introdução; 2. Pressupostos para uma verdadeira independência funcional; 3. O problema da não personalidade jurídica do ministério público; 4. Conseqüências pragmáticas no ordenamento jurídico vigente e sua necessária releitura constitucional de maneira a conferir eficácia ao mandamento constitucional…

A intervenção do Ministério Público no mandado de segurança

&nbsp        A importância do papel assumido pelo Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade é tema já discutido em demasia pela doutrina, em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde as funções do Parquet foram bastante alargadas,…

Passada a euforia provocada pelo novo modelo constitucional de 1988, para onde caminha o Ministério Público?

Assentada a poeira e já transposta a fase natural de euforia e de saudação ao novo Ministério Público nascido a partir da redemocratização do país, através das profundas modificações introduzidas pela Carta Constitucional de 1988, que ampliou sobremodo seus horizontes,…

Noergia institucional do Ministério Público na era da imprevisão

Sumário: I. Introdução; II. Desenvolvimento, a. Cristalização da Instituição, b. Ordem Interna, c. Ordem Externa; III. ConclusãoI. IntroduçãoMuito tem-se discutido sobre o papel institucional do Ministério Público, após o advento da Constituição da República de 1988. Constitucionalistas, processualistas, magistrados, membros…

Mais do mesmo: uma questão de eficiência

A extenuação dos recursos orçamentários do Estado Quase que invariavelmente, as discussões que procuram estudar e investigar as prováveis causas que levam à falta de efetividade e à ineficiência funcional do Ministério Público esbarram no monocórdio estéril, frágil e surrealista…

O sistema de promoção por merecimento e a visão dos tribunais superiores

Duas são as modalidades de promoção, a Antiguidade e o Merecimento. A primeira é por demais objetiva e matemática, devendo comparar-se datas de ingresso na carreira ou na entrância, para se descobrir o mais antigo. Já a segunda, quanto à…

A lei (não) amordaça

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados houve por bem aprovar, por 23 a 17 votos, o substitutivo de projeto de lei relatado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e apelidado — mal apelidado — Lei da…

MP 2.088-35: a ´Lei Fleury´ da era FHC

O Ministério Público viveu uma mudança e tanto ao longo dos séculos: os antigos "procuradores de César", do direito romano, ou "os advogados do Rei", da França absolutista, que defendiam "os interesses privados dos monarcas", transformaram-se nos "paladinos da lei"…

MP 2088-35: a mordaça, novamente!

Um dos temas políticos e jurídicos mais discutidos dos últimos dias na Terra de Santa Cruz tem sido a edição da malfadada Medida Provisória nº 2.088-35, de 27 de dezembro de 2000, que pune os representantes do Ministério Público que...

A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça

1-INTRODUÇÃOA legitimidade do Ministério Público para a propositura de determinadas ações é um dos temas mais controvertidos da atualidade, tendo tanto a doutrina quanto à jurisprudência ora caminhado num sentido de legitimação do parquet, ora procurando expungir tal legitimidade. Dentre…

Ética no Ministério Público

Com a promulgação da CF/88, o MP, que antes ocupava uma seção específica do capítulo reservado aos diversos órgãos do Poder Executivo, hoje tem uma posição indiscutivelmente de maior destaque, sendo objeto do Capítulo IV, inserto no Título IV, que…

O Ministério Público

Não obstante sua origem deite raízes na longevidade dos tempos, continua faltando a diversos, dos mais diferentes segmentos sociais, uma idéia do que realmente seja o Ministério Público, mesmo estando claramente definido na atual Constituição Federal como instituição permanente, essencial…

O Ministério Público, "ombudsman", defensor do povo ou função estatal equivalente, como instituição vocacionada para a defesa dos direitos humanos:

1. IntroduçãoO crescimento contínuo da população mundial, a disseminação do regime capitalista no mundo inteiro, os avanços tecnológicos, o "neoliberalismo" e sobretudo o fenômeno da globalização, são fatores que influenciam diretamente para o aumento da competitividade entre os homens, para…

Isonomia entre entrâncias para Promotor de Justiça

Ação ordinária em que figura como autor promotor de Justiça objetivando receber a gratificação isonômica, em razão de legislação que determina a manutenção da diferença de vencimentos entre as entrâncias

Reforma do Ministério Público:

Constituição Federal de 1.988, marco histórico à Instituição do Ministério Público. Não só garantias e prerrogativas foram conferidas ao Ministério Público (em capítulo próprio), como também amplas foram as atribuições que pudéssemos atuar . As garantias e prerrogativas concedidas a…

A luta do Ministério Público

No dia 14 de dezembro de l981 foi sancionada a Lei Complementar federal nº 40/81, dispondo o seu art. 61 que essa data marcaria o dia dedicado ao Ministério Público. A escolha de tal dia - mantido pelo atual Lei…

Promotor de Justiça

Por diversas vezes, no decorrer da carreira, me vi confundida com promotores de vendas. Não que esses profissionais, de tão honrosa ocupação, merecessem menos valor que o conferido aos Promotores de Justiça, mas não se conseguia fazer a distinção das…