Direito de asilo: história

O fenômeno do asilo vem evoluindo a longo da história, passando de uma situação negativa para um direito político.

Imunidade de execução no Direito Internacional e cumprimento de sentenças estrangeiras

A existência de sentenças variadas, ora privilegiando a imunidade de execução dos Estados, ora denegando-a em favor de alguns atos, compromete a segurança jurídica que se espera de qualquer tribunal.

Sentença: ITCMD do Estado do Rio de Janeiro sobre bens de inventario no exterior

Não se pode falar em exigência do imposto sobre transmissão de bens oriundos do exterior, por não disporem, os Estados, de competência tributária delineada em Lei Complementar de âmbito nacional.

Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia

Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.

Refugiados ambientais do Haiti no Brasil

É necessário revisar o conceito de ‘refugiado’, para ampliá-lo a novas realidades sociais, como as que resultam da destruição paulatina do meio ambiente. Igualmente, são insuficientes as definições atuais de ‘deslocados’ e ‘migrantes’.

Integração da previdência no Mercosul: benefícios para segurados no exterior

Os acordos internacionais de previdência preveem a prestação de assistência médica no exterior aos brasileiros e estrangeiros que se deslocam, trabalhadores, residentes ou em trânsito pelo Brasil.

Trabalhadores estrangeiros no Brasil: imigração, trabalho e tributação

Os trabalhadores estrangeiros no Brasil devem ficar atentos às regras sobre imigração, legislação trabalhista, imposto de renda e previdência social.

O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de pessoas

A aplicação do Estatuto dos Refugiados em casos concretos revela fragilidades que resultam em práticas contrárias aos propósitos do mesmo. É o caso de estrangeiros provenientes de áreas em conflito que são aliciados por quadrilhas de trafico internacional de pessoas que se valem de brechas legais para a prática deste tipo de crime. Quais os dispositivos legais que permitem esse tipo de conduta?

Asilo diplomático a perseguidos por motivação político-ideológica

O asilo constitui um direito-faculdade do Estado e não um dever, não constituindo o asilo, principalmente o diplomático, uma interferência de um Estado dentro de outro Estado também soberano.

Refugiados, soberania e Paz de Westfália

A prevalência da soberania do Estado sobre os valores fundamentais do indivíduo expõe como a Política se interrelaciona com o Direito, tanto no aspecto internacional quanto no interno. O tratamento dado aos migrantes estrangeiros reflete esta lógica aplicável às duas dimensões, extra e intraterritorial.

Compra de imóveis para investimento nos Estados Unidos

Imóveis em processo de “foreclosure” apresentam um déficit de até 50% do seu valor original, alavancando o contraste existente entre preços em baixa para aquisição x demanda crescente para locação, já que a procura por imóveis para locação só aumenta em virtude das pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências.

Exercício da advocacia pelos portugueses no Brasil: um direito limitado

O exercício da advocacia por portugueses no Brasil depende do atendimento aos requisitos estabelecidos no Estatuto da OAB, que pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação no exame de Ordem

Assistência jurídica penal internacional: direito de defesa e direitos humanos aos presos estrangeiros

É possível considerar a assistência jurídica internacional em matéria penal um direito subjetivo de todo ser humano acusado de um ato delituoso?

Aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras e estrangeiras: análise de parecer CGU/AGU

As empresas brasileiras com capital estrangeiro devem ser equiparadas às empresas brasileiras (com capital nacional), pois ambas são constituídas, submetidas e influenciadas pelas leis brasileiras, não havendo motivo relevante para distingui-las.

Apátridas no Brasil e no mundo

A vinculação da ideia de nacionalidade apenas ao conceito de Estado há muito não parece adequada e suficiente. Autores modernos consideram a nacionalidade como uma ligação do indivíduo a uma nação, que possui língua, história, usos e costumes comuns.

Crossing: Coreia de Norte, refugiados e zonas de exceção

O filme Crossing denuncia as horrendas provações a que se sujeitam aqueles que, tendo saído ou tentado sair da Coreia do Norte, são forçados a ela voltar. Apuramos se o protagonista podia se enquadrar na categoria de refugiado.

Direito de nacionalidade: uma abordagem crítica

O legislador outorgou aos brasileiros naturalizados a faculdade de transmitir aquilo que não possuem: a nacionalidade originária.

Aquisição de imóvel por estrangeiros

Não há aquisição de propriedade pelo estrangeiro nos casos em que há vedação legal: pode existir aquisição de algum outro direito, passível de proteção judicial, mas não de propriedade.

Justiça do Trabalho gera dificuldades para as relações internacionais de trabalho

Flexibilização não é desordem! É, sim, o desenvolvimento econômico, é a competição internacional, são os avanços tecnológicos e a introdução de novas categorias de trabalhadores de modo a evitar o desemprego que assola esse país.

Direito Internacional Privado ou Direito Imigratório: conflito de normas?

No conflito de normas, o estrangeiro surge na relação jurídica de forma acidental. Em nenhuma das relações jurídicas que contém elemento de estraneidade se debate o status jurídico da pessoa. Esta é a delimitação fronteiriça do Direito Imigratório para os demais ramos.