Normas jurídicas

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Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional

27/11/2017 14:16Ivan Ozai 1

Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.

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