Revista de Notas e registros públicos
ISSN 1518-4862O notário moderno e seu aspecto garantidor da prestação jurisdicional
Sumário: 1. Introdução . 2. O notário como agente promotor da prestação jurisdicional3. As atribuições do Notário no Código Civil de 2002, na Lei 11.441/2007 e aspectos controvertidos 4. Os desafios da atividade notarial na sociedade moderna INTRODUÇÃO O presente…
A evolução histórica do direito notarial
SUMÁRIO: 1. Introdução .2. A origem da atividade notarial.3. O notariado como ciência e atividade técnico-jurídica. 4. A atividade notarial no Brasil. 5. O notário na Constituição de 1988 e a atuação do Conselho Nacional de Justiça junto aos Tribunais…
Ética do notário no desempenho de suas funções
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A CONSTRUÇÃO DE UM MÍNIMO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE ÉTICA; 3 ÉTICA PROFISSIONAL; 4 ÉTICA DO NOTÁRIO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES; 5 CONCLUSÃO; 6 BIBLIOGRAFIA. RESUMO: o direito notarial é concebido como o conjunto de regras…
Serviços notariais gratuitos sem previsão de fonte de custeio: inconstitucionalidade
É inconstitucional a criação de préstimos cartorários gratuitos pela legislação infraconstitucional sem que haja previsão da respectiva fonte de custeio.
O novo procedimento de retificação no registro civil face à Lei nº 12.100/2009
SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO. 2 - APRESENTAÇÃO DA LEI Nº 12.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4 - REFERÊNCIAS RESUMO: este artigo trata do novo procedimento de retificação no registro civil, para permitir a retificação…
Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública na atividade notarial e registral
1. Introdução: Princípios são "enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber" (REALE, 2002, p. 303). São os preceitos fundamentais que inspiram todo o modo de agir de determinada categoria…
A função notarial e registral como método eficiente e adequado de prevenção de litígios
A atividade notarial e de registro, ainda que exercida em caráter privado, se constitui como serviço público, posto que delegada ao particular através de concurso público de provas e títulos (art. 236 da CF/1988). Em verdade, os serviços notariais e…
Cartórios extrajudiciais
DefiniçãoA língua falada e escrita é um sistema de signos em lenta e contínua modificação. A linguagem jurídica, inserida nesse contexto, embora mais rigorosa do que a linguagem coloquial, não está imune às transformações históricas, políticas e sociais que ocorrem…
A modernização da matrícula do Registro de Imóveis
Resumo: Este trabalho tem por objetivo propagar formas de modernizar a matrícula do registro de imóveis, com a utilização de elementos gráficos e outras ferramentas gratuitas disponíveis atualmente pelo atual estágio da informatização, que uma vez inseridas através de mecanismo…
Autenticar diplomas para estudar fora do país: uma novela
Para um diploma ser aceito como válido no exterior, todos os documentos têm que ter as assinaturas apostas reconhecidas em cartório. Todos os diplomas e documentos emitidos no Brasil têm grande potencial de serem falsos?
Pessoas com deficiência visual e os serviços notariais.
O presente artigo tem por objeto a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2009 em face das restrições impostas pelos titulares de serviços notariais no atendimento às pessoas com deficiência visual. 2.O estudo tem por objetivo propor uma…
Princípios informativos do sistema de registro imobiliário brasileiro
Sumário: 1. Introdução – 2. Breves Notas sobre a Atividade de Registro Imobiliário 3. Conceito de Princípio - 4. Princípios Informantes da Atividade de Registro de Imóveis 5. Conclusão - 6. Referências. 1. Introdução O presente artigo tem como finalidade...
Lei nº 11.294/09: a possibilidade de inclusão do nome do padrasto ou madrasta
Introdução A lei 11.294/09, também chamada por muitos de "Lei Clodovil", encontra-se inserida nos novos rumos do direito de família, que reconhece (e até mesmo privilegia) a paternidade e a maternidade sócio-afetiva e no intenso processo de constitucionalização do direito…
A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis
"É nosso dever proteger o maior patrimônio nacional, pois a nação que destrói o seu solo destrói a si mesma." (Theodore Roosevelt) Resumo: Este trabalho tem por objetivo os aspectos registrários da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que…
A penhora na jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
O registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado?
Gratuidade registrária: reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal
A Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997, deu nova redação ao art. 30 da Lei nº. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), acrescentando inciso ao art. 1º da Lei nº. 9.265/96 e alterando os artigos 30 e 45…
Duas breves notas sobre aquisição de imóveis rurais.
A aquisição de imóveis rurais sempre demandou certa atenção, principalmente no caso de grandes glebas de terras ou de prédios com Matrículas antigas, lançadas nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, em face de muitas vezes essas Matrículas serem imprecisas,…
Do registro de nascimento após o decurso do prazo legal
O presente artigo possui o escopo de apresentar, em linhas gerais, inovação legislativa infraconstitucional acerca do registro tardio de nascimento. Publicada no dia 03 de outubro de 2008, a Lei 11.790 pretende facilitar a obtenção do documento gerador de cidadania,…
A penhora no registro de imóveis: ato de registro ou de averbação?
No Estado de São Paulo, enquanto não houver alteração normativa, todos os registradores devem promover a "averbação" de penhoras que lhe forem apresentadas para ingresso no fólio real.
