Revista de Omissão inconstitucional

Polícias judiciárias e o estado de coisas inconstitucional

É lamentável que as polícias investigativas sejam tratadas de forma tão negligente pelos nossos governantes, que ao longo dos anos estão promovendo um verdadeiro sucateamento das Polícias Civis e da Polícia Federal.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19

O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?

ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais

Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.

A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: estudo das ADOs 26 e 31 e do MI 4.733

A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?

Sistema penitenciário: importância de reconhecer estado de coisas inconstitucional e do compromisso significativo

Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar

ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89

A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.

Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento

O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.

Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e ativismo judicial

O Estado de Coisas Inconstitucional apresenta uma proposta decisória típica da moderna jurisdição constitucional. A tese foi assim cunhada pela Corte Constitucional colombiana e aplicada em 2015 no sistema penitenciário brasileiro pelo STF.

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Apresenta-se uma visão crítica do crime de omissão perante a tortura previsto no artigo 1°, §2°, da Lei 9455/97.

ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso

A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.

Omissão legislativa na ADI por omissão e no mandado de injunção

Com o fim da Segunda Guerra mundial, formou-se uma nova modalidade de inconstitucionalidade, a designada inconstitucionalidade por omissão. Os sujeitos de direito não necessitavam mais aguardar a realização do processo legislativo para mostrar seu desagrado com as abstenções governamentais face ao dever constitucional de agir.

Ausência de Defensoria Pública no Goiás: omissão inconstitucional

O artigo analisa a omissão do Estado de Goiás em implementar a Defensoria Pública sob a perspectiva do direito fundamental ao acesso à justiça, examinando a situação real da Instituição no Estado e as consequências da falta de acesso à justiça.