Revista de Ordem dos Advogados do Brasil
ISSN 1518-4862Exame da OAB.
Sumário: 1. Apresentação; 2. O autor; 3. As restrições do Exame e do fechamento de vagas nos cursos de Direito; 4. Os argumentos do Dr. William Douglas; 5. O Exame da OAB, um mensurador externo da qualidade das instituições; 6....
Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência
O Exame não só não é inconstitucional como é, na prática, extremamente conveniente ao interesse público, pois protege o cidadão comum de profissionais incapacitados.
O advogado e a ética
Resumo: O artigo trata sobre o ideal de conduta ética por parte do profissional da advocacia. Apresenta o advogado como um homem público. Relaciona a sua atuação com os interesses da sociedade. Comenta o Estatuto da Ordem dos Advogados do…
Constitucionalidade à prova.
O Exame de Ordem, instituído através da Lei federal nº 8.906/94 e regulamentado pelo Provimento nº 81/1996 e, posteriormente, pelo Provimento nº 109/2005, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi um marco divisório no Direito brasileiro,…
Considerações sobre a aplicação da pena de exclusão em processos ético-disciplinares na advocacia
O artigo analisa as condições em que se aplica a pena de exclusão ao advogado, no processo ético-disciplinar e os requisitos para o seu efetivo cumprimento, considerado o caráter de cancelamento do registro profissional junto à OAB.
A advocacia e o dever de urbanidade.
Sumário:1-Introdução; 2- O advogado, a linguagem e sua função social; 3-Do dever de urbanidade do advogado; 4-Conclusão; 5-Referências. "Não proceder nas consultas senão com imparcialidade real do juiznas sentenças. Na fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura.Não ser baixo…
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da exigência de certidão de conclusão do curso de direito no ato de inscrição para o Exame de Ordem
1. Introdução Se há um tema importante e polêmico nos dias atuais é o exame de ordem. Isto porque, com a promulgação do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB (Lei 8.906 de 04 de…
A carteira de previdência dos advogados paulistas.
"Feliz é a república à qual o destino outorga um legislador prudente, cujas leis se combinam de modo a assegurar a tranqüilidade de todos, sem que seja necessário reformá-las" MAQUIAVEL SUMÁRIO: 1. APRESENTAÇÃO. 2. AS "PROVIDÊNCIAS" DA OAB/SP, da AASP…
O que é a OAB?
A OAB ainda existe, como autarquia, para fiscalizar o exercício da profissão liberal de advogado, depois da decisão do STF, na ADin 3.026? Se ela não é uma autarquia, é o quê?
Os magistrados e os promotores estão dispensados do exame de ordem?
SUMÁRIO: 1. A inconstitucionalidade do Exame da OAB; 2. Um Provimento do Conselho Federal da OAB pode revogar uma Lei do Congresso? 3. O Estatuto da OAB; 4. O Provimento nº 81/1.996; 5. O Provimento nº 109/2.005; 6. O Projeto…
Reprovação no exame de ordem.
Exame de Ordem 01/2005 da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre vários outros abusos cometidos na correção das provas, a banca examinadora e corretora deixa de atribuir grau a questão que fora respondida com integral acerto pela examinanda. Interposto o…
A ética do advogado na fixação dos honorários convencionais
A quantificação dos honorários convencionais é de singular importância para destacar a influência das condutas praticadas pelos advogados na construção do seu caráter diante da sociedade.
Ilegalidade da exigência da condição de bacharel em Direito para a prestação do exame de ordem.
Uma análise sob a ótica da súmula 266 do STJ A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5 º, XII que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…
Resposta à OAB/RJ: a liminar do exame de ordem
O artigo analisa o agravo da OAB/RJ que cassou a liminar que permitiu a inscrição sem o exame de ordem. Serão refutados os seguintes "argumentos": 1) a pretensa jurisprudência do STF; 2) a exigência de qualificação profissional; 3) o exame da OAB é necessário; 4) o Exame de Ordem transforma o bacharel em advogado; 5) o Conselho Federal da OAB pode legislar; 6) a OAB é uma Agência Reguladora; 7) os agravados são oportunistas frustrados.
Acerca da (i)legalidade e da (im)pertinência do exame de ordem
É recorrente na mídia, geral e especializada, o debate a respeito da necessidade, utilidade, legalidade, constitucionalidade ou mesmo a moralidade da exigência da aprovação no exame de ordem para o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente,…
Os bacharéis e os advogados.
SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Os bacharéis e as profissões liberais. 3. O bacharel e o advogado. 4. O artigo do Dr. Leon Szklarowsky. 4.1. As Ordenações Filipinas. 4.2. Ruy não fez o Exame da OAB. 4.3. A relação dos juristas.…
OAB, exame de ordem e liberdade de manifestação do pensamento
Sumário: 1. Apresentação; 2. Os argumentos do dirigente universitário; 3. Os argumentos do representante da OAB/PA; 4. O entendimento do professor Vital Moreira; 5. A liberdade de manifestação do pensamento; 5.1. As origens; 5.2. As restrições atuais, nos Estados Unidos;…
Exame de ordem.
A liberdade profissional não é absoluta. A Carta não poderia, como não o faz, proteger o profissional sem qualificação, pondo em risco a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas.
Exame de ordem: a reprovação dos oitenta por cento
O Conselho Federal da OAB divulgou, recentemente, os resultados do último Exame de Ordem, o primeiro que teve o seu conteúdo unificado, em dezessete Estados. A média geral de aprovação foi de 19,9%. O melhor desempenho foi o de Sergipe,…
Exame de Ordem: três respostas
Sumário: 1. A entrevista do Presidente da OAB; 2. A primeira alegação; 3. A segunda alegação; 4. A terceira alegação. 1.A entrevista do Presidente da OABEm entrevista publicada, no dia 10.06.2007, no jornal Correio de Sergipe, sob o título "Overdose…
