A intervenção estatal no domínio econômico:

O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito.

Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial

O artigo intenta expor a influência que o meio conturbado em que Keynes vivia exerceu sobre sua obra, traçando alguma ligação entre a influência mesológica e suas teorias.

Apontamentos sobre monopólio

Sumário: 1. Introdução; 2. Noção de monopólio; 3. Distinção de serviço público, já que regido pelo Direito Privado; 4. Execução das atividades relativas ao monopólio do petróleo; 5. Outras atividades monopolizadas; 6. Distinção entre monopólio e privilégio; 7. Considerações finais;…

Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. Sistemas econômicos. 1.1. O capitalismo. 1.2. O socialismo. 2. Modelos econômicos. 2.1. Modelo centralizado. 2.2. Modelo descentralizado 3. Constituição econômica. 4. A ordem econômica na Constituição de 1988. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. RESUMO: A Constituição Federal de 1988…

A crise do Estado frente ao poder econômico:

É evidente que as questões econômicas ganharam uma atenção especial nos dias atuais. Os problemas da área econômica se transformaram no tema central das discussões em geral [01]. Praticamente não há discurso que não guarde relação com a economia; os…

Dos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito

1. A Lei 7492/86             A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, cuida dos crimes contra o sistema financeiro nacional e do procedimento a estes relativos. Seu título já põe em relevo o objeto da tutela penal, isto…

Política econômica, fiscal e monetária:

No dizer de ADAM SMITH (1986:169), "A economia política, considerada como ramo da ciência do estadista ou legislador, propõe dois objetivos distintos: primeiro, proporcionar uma renda abundante, ou subsistência para o povo, ou, mais propriamente, permitir-lhe proporcionar uma tal renda…

O princípio da liberdade de iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que limitam geograficamente a instalação de farmácias e drogarias

1. Introdução.             O professor Gilberto Caldas leciona que a "Constituição é o estatuto máximo de uma nação. É a suprema lei a que todos os ramos do direito têm que se submeter. Daí os adjetivos ‘Lei Mater, Lei Excelsa, Magna…

A liberdade econômica e o interesse público como novos paradigmas do Estado

A relação que passa a existir entre Estado-regulador e iniciativa privada torna indispensável uma releitura do direito à liberdade econômica e do princípio da indisponibilidade e supremacia do interesse público à luz dos dispositivos trazidos pela ordem econômica constitucional.

Da compreensão da dialética em nosso sistema constitucional por meio da Teoria do Equilíbrio de Nash

Introdução:Esse trabalho visa analisar os fenômenos de competição e cooperação numa perspectiva constitucional. Buscando em teorias sociológicas, econômicas e jurídicas uma explicação para a ocorrência de tais fenômenos e como eles se relacionam com o princípio constitucional da solidariedade defendido,…

Uma visão crítica do crime de manutenção de depósitos no exterior

No contexto da transformação no panorama mundial, ressalta-se a questão do fluxo de capitais entre os Estados. Não há dúvidas de que a evolução econômica dos países tem se mostrado bastante evoluída e presente nas relações sociais e comerciais.

Regulamentação do sistema financeiro nacional

"As taxas de juros que estão sendo praticadas, hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que o fenômeno que se denomina, de ciranda financeira, é que é a tônica, hoje do mercado financeiro...

Ordem econômica e controle do poder

SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Igualdade de chances e desigualdade econômica. 3. Direitos fundamentais econômicos. 3.1. Uma explicação sociológica. 4. Canotilho e a Constituição dirigente. 4.1. Canotilho e os nossos juros. 4.2. Canotilho x Orlando Bitar. 4.3. Lassalle x Hesse. 5.…

Reforma regulatória e Sistema Financeiro Nacional

Sumário: Introdução; 1. Transformações no Estado brasileiro; 2. Modelo regulacional norte-americano; 3. Características do modelo regulacional brasileiro; 4. Estrutura do sistema financeiro nacional; 5. Subsistema da intermediação financeira; 6. Subsistema normativo; 7. Características dos órgãos normativos do sistema financeiro nacional;…

Neoliberalismo e a Constituição Federal

RESUMOO Artigo trata da inconstitucionalidade de medidas econômicas de cunho exclusivamente neo-liberais, explicando o que seja liberalismo e neo-liberalismo, apresentando pequeno histórico deste sistema econômico. Por liberalismo podemos entender várias coisas distintas. De um lado, liberalismo é a doutrina política…

Políticas públicas (econômicas) e controle

Noções PreliminaresA disciplina legal acerca da ordem econômica constitui tema relativamente recente na seara jurídica, de modo que importa, particularmente, observar questões preliminares que o tema sugere, tais quais o que se entende por ordem econômica ou, melhor ainda, o…

Do sujeito ativo nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

SUMÁRIO:CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA10; CAPÍTULO 2 SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST23, 2.1. Princípio da Societas delinquere non potest23, 2.2. Posição doutrinária 23, 2.3. Código Penal Brasileiro30, 2.4. A Constituição da República Federativa do Brasil e a responsabilidade das Pessoas Jurídicas no…

Disciplina jurídico-constitucional da iniciativa privada

Sumário: 1.Introdução. 2.Ordem Econômica Constitucional Brasileira. 2.1. Conceito. 2.2. Princípios regentes. 3. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 3.1. Natureza. 3.2. Regime Jurídico do Art. 175 da Carta Magna – Atuação Estatal. 3.3. Privatização. 3.4. Modalidades de intervenção. 4. Formas…