Revista de Organizações internacionais
ISSN 1518-4862A compatibilidade internacional do Mercosul
O trabalho verifica a compatibilidade do Tratado de Assunção com as regulamentações internacionais, verificando o que se modificou, o que restou intocado, e de que forma ocorrem as relações entre esse tratado e essas normativas.
O conselho de segurança da ONU frente às necessidades do mundo atual
Para que possamos entender a necessidade de mudanças, faz-se mister a explicação conceitual da ONU e abordar desde sua criação até sua importância, para assim, vislumbrar as razões de seu enfraquecimento e quais devem ser as saídas para modificar o quadro em que se encontra.
Direitos fundamentais no trabalho no Mercosul e nos acordos de integração regional nas Américas
Tomando como marco a Declaração Sociolaboral do Mercosul e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, o ensaio examina a regulação e as condições reais do trabalho no Mercosul, estabelecendo um paralelo com o restante da América Latina e com a perspectiva da formação da ALCA.
Direito comparado. Notas introdutórias ao Tratado Constitucional Europeu
Será que a Europa necessita de uma constituição? A pergunta dá início a intrigante ensaio de Jürgen Habermas, para quem existe um contraste interessante entre as exigências e expectativas dos "europeus de primeira hora", que se empenharam ativamente pela união…
A acção de incumprimento e seus efeitos.
Introdução [01] A criação da Comunidade Européia fez surgir um novo direito, com o objetivo de reger no quadro comunitário as relações entre os seus cidadãos, as instituições e os Estados-membros. Em conseqüência disso, com o intuito de desenvolver e…
Mercosul: os desafios constitucionais do processo de integração regional
Este trabalho analisa as Constituições dos Estados membros do Mercosul, identificando entraves que impedem o fortalecimento do bloco e apresentando propostas para a sua superação.
O processo integracionista do Mercosul:
Foi no contexto da chamada "agenda de relançamento do Mercosul" que foi revisado o sistema de solução de controvérsias, como uma medida jurídica capaz de assegurar maior estabilidade ao bloco.
Direitos humanos no âmbito da União Européia
Sumário: 1. Introdução - 2. Tratamento Comunitário dos Direitos humanos - 3. Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e a Corte Européia de Direitos Humanos - 4. Jurisprudência do Tribunal de Justiça em sede de direitos humanos - 5. Conclusão…
A política de fomentos e auxílios na União Européia e o comércio internacional
O tema "fomentos e auxílios" é um assunto que extrapola o interesse apenas dos Estados-membros e da própria União Européia, pois distorce ou falseia a concorrência do mercado a nível mundial.
O princípio da subsidiariedade e o Estado
O processo de agregação e cooperação vivenciado hoje pela Europa, ao pressupor que as regras de ação entre instituições comunitárias e os Estados-Membros sejam determinadas pela medida de soberania que cada um conserva na ordem institucional, retoma o cerne do…
Os instrumentos de solução de conflitos consumeristas no Mercosul
Os conflitos nas relações de consumo não podem mais ser tratados somente sob o ponto de vista do ordenamento jurídico interno, mormente após o recrudescimento do processo de integração entre os países.
A defesa do consumidor no Mercosul:
RESUMOAtentando para o movimento legislativo mundial de proteção dos consumidores, os países do MERCOSUL passaram a editar leis específicas sobre essa matéria. No entanto, em razão dos diferentes estágios de evolução, as legislações consumeristas dos países do bloco apresentam muitas…
Ilusões e fracassos da reforma do Conselho de Segurança da ONU
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: SOBRE O COMPORTAMENTO DECISÓRIO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU Crescente é o interesse tanto nos meios acadêmicos jurídicos, quanto no diplomacia brasileira e mesmo nas esferas das ciências sociais e políticas sobre o assimétrico processo e…
O Acordo e a Convenção de Schengen
O Acordo e a Convenção de Schengen foram um "laboratório de ensaio" da União Européia em matéria de livre circulação das pessoas. Todos os estados signatários da Convenção de Schengen são membros da U.E.
A ONU aos 60 anos:
Algumas reflexões são necessárias para avaliar os dilemas e as perspectivas da Organização fundada como síntese de um processo político dicotomizado que chamo de "conferencização e multilateralismo excludente".
A principiologia das relações internacionais brasileiras como óbice à formação de uma comunidade latino-americana
Sumário: 1) Introdução; 2) Comunidade e Sociedade: conceituação; 3) Evolução à comunidade internacional latina; 4) A principiologia das relações internacionais; 4.1) Princípio da prevalência dos direitos humanos; 4.2) Princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 4.3)…
ALCA. Processo da Área de Livre Comércio das Américas.
RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo analisar o processo atual para a formação da ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, de forma intensiva e constante, buscando apontar as vantagens e as desvantagens da formação deste bloco econômico para o…
A recepção e a hierarquia das normativas mercosulinas no Brasil
Sumário: Apresentação / 1. Estrutura Institucional do MERCOSUL / 2. A Recepção e a Hierarquia das Normativas Mercosulinas no Brasil Apresentação Este trabalho visa a demonstrar como surgem as normas dentro do MERCOSUL. Para tanto, devem-se apontar os principais órgãos…
O déficit democrático da União Européia
A existência de um déficit democrático na União Européia tem sido destacado freqüentemente nos relatórios institucionais e nos meios acadêmicos. Constata-se a existência desse déficit desde os primeiros atos da integração regional européia, uma vez que seus idealizadores – Monnet…
The Brazilian perspective on the FTAA
SUMMARY:The FTAA is a development of the Enterprise for the Americas Initiative announced by President George Bush in 1990, which consisted of three pillars: reduction of trade barriers; increased investment in the region; and debt relief. The process of creating…