Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Contratos marítimos e responsabilidade civil: características e particularidades
Abordam-se os danos decorrentes do tráfego marítimo, bem como os acidentes e fatos da navegação de que aquelas derivam, culminando com os protestos marítimos e a competência do Tribunal Marítimo.
A experiência jurídica romana
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Roma: origens e generalidades. 3. Periodização. 3.1. A Realeza, suas instituições sociais e jurídico-políticas. 3.1.1. Classes sociais; 3.1.2. A organização do direito. 3.2. A República e sua dinâmica institucional. 3.2.1. A natureza aristocrática do governo republicano e…
O fenômeno jurídico na antiguidade
SUMÁRIO:1. Considerações preliminares. 2- Introdução. 3. As culturas do Oriente Médio. 3.1. Sociedade e direito babilônico. 3.2. Aspectos da primitiva sociedade hebraica. 3.2.1. O direito hebreu. 4. A sociedade grega. 4.1. Formação étnica. 4.2. Periodização. 4.3. A civilização cretense. 4.4.…
A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar
RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…
A aplicação do princípio da insignificância na tutela de bens jurídicos supra-individuais
O presente trabalho trata de uma análise sucinta acerca da aplicação do princípio da insignificância na esfera dos bens jurídicos metaindividuais, tema que gera vigorosos debates no mundo jurídico. Bem jurídico metaindividual seria uma espécie de bem jurídico que, ultrapassando…
Justiça criminal: seletividade e impunidade
De agosto de 2008 a dezembro de 2010, foram realizados 80 mutirões em 24 estados brasileiros. Foram analisados 218.401 processos criminais. Desse universo de demandas foram concedidas 27. 791 liberdades e 49.586 benefícios (outros) previstos na Lei de Execução Penal.…
A aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no processo trabalhista
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. A análise partirá de um conjunto de princípios gerais do processo, cujo foco será a verificação da…
O transporte de valores pelo trabalhador bancário, sua remuneração e sua indenização por danos morais
Muitas instituições bancárias estão impondo aos seus empregados que façam o transporte de valores, quando estiverem aquém de um determinado patamar.
O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha
Por que proibir a aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais? A exclusão deve ser prevista em razão da gravidade do delito, não em razão da vítima ser mulher em situação de violência doméstica.
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram aplicar a nova regra do Código de Processo Penal, modificada pela Lei 11.719/08, que alterou o momento de realização do interrogatório dos acusados para…
STF, insegurança jurídica e eleições. Embate entre moralistas e constitucionalistas sobre a Lei Ficha Limpa: até quando?
O STF, nesta quarta-feira, 23.03.11, definiu, em 5 horas e 40 minutos de julgamento, por 6 x 5, o problema ocasionado pelo TSE há 09 meses e 13 dias, por 6 x 1: solveu a dúvida, criada em 10.06.10, sobre…
Bonecos de Olinda: direito intelectual x cultura popular
Recente polêmica no carnaval de Olinda de 2011 trouxe a lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida por um empresário que...
A evolução legislativa do adultério desde Machado de Assis aos tempos atuais
No romance "Dom Casmurro", obra publicada em 1899, Machado de Assis narra, através do personagem principal, Bento Santiago, a desconfiança que este nutre por sua esposa, a bela Capitu. Ponto alto da desconfiança de Bento Santiago consiste em saber se...
Violência doméstica e familiar contra a mulher e sequestro internacional de crianças
A Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada em Haia em 25/10/1980, foi ratificada e então promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14/04/2000 e tem como objeto: "a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente…
Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais. Da guerra justa à responsabilidade de proteger
SUMÁRIO: Introdução; 1 A Doutrina da Guerra Justa; 1.1 Santo Agostinho; 1.2 São Tomás de Aquino; 1.3 Francisco de Vitoria e Francisco Suarez; 1.4 Hugo Grócio;1.5 Immanuel Kant; 1.5.1 O Ideal Jurídico Cosmopolita de Kant; 2 Considerações Sobre a Soberania…
Competência para julgamento do "peculato por equiparação" (art. 552 da CLT)
Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato.
Multa do art. 475-J na execução provisória de título judicial: panorama atual e anteprojeto do novo CPC
ResumoA presente pesquisa busca a compreensão da aplicabilidade ou não da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil nas execuções provisórias. Para tanto, a partir dos dispositivos legais e dos variados entendimentos doutrinários, discorrer-se-á sobre o escopo da…
Thomas Kuhn e o novo paradigma da responsabilidade civil: em busca da reparação da perda de uma chance
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DE THOMAS KUHN; 2.1 PARADIGMA E CIÊNCIA NORMAL; 2.2 ANOMALIAS E CRISE; 2.3 REVOLUÇÃO CIENTIFICA; 3 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONSIDERAÇÕES GERAIS; 4 RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE E OS PROBLEMAS DO...
Aluguel de imóvel pela Administração Pública: regime jurídico
A Administração Pública deve celebrar contratos com particulares, mas questiona-se a aplicabilidade de cláusulas exorbitantes em contratos de locação de imóveis urbanos.
