Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O que é carta de crédito e como funciona para comprar um imóvel?
Modalidade permite adquirir casa própria, pagando aos poucos, como parte de um consórcio.
Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?
Se você está descontente com a política, a pior coisa que pode fazer é faltar às eleições sem justificar e pagar a multa, que irá para o cofre dos partidos.
Empresa deve adotar rigor com funcionário que comete assédio
Toda e qualquer conduta repetida que fira a dignidade do empregado, mesmo que praticada por colaborador de mesma hierarquia, pode ser considerada assédio. Tanto a empresa quanto o funcionário assediador são responsabilizados.
O auxílio-acidente e suas peculiaridades
No decorrer dos anos, os benefícios da Previdência Social sofreram muitas alterações. Com o auxílio-acidente não foi diferente.
Preocupante ativismo do STF
O Poder Judiciário, que não tem competência para gerir a despesa pública do Estado, nem para elaborar o orçamento anual, não tem competência para criar despesas, ainda que em nome de objetivos nobres.
Como processar uma corretora de criptomoedas estrangeira?
A jurisprudência brasileira tem atuado em favor do consumidor brasileiro, instalando cada vez mais medidas que acabem com o abuso praticado pelas corretoras estrangeiras.
Progressão de regime prisional e prisão preventiva decretada noutra ação penal
O juízo da VEP pode deferir pedido de progressão de regime se constar decretação de prisão preventiva noutra ação penal?
Caso Guadalupe – retrospectiva de um crime militar
Examinamos os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército.
Decisão do STF sobre socorro mútuo: alerta para entidades
Ao contrário do que a CNSEG alegou junto ao STF, o STJ não declarou a atividade de socorro mútuo ilícita.
Revisão disciplinar e julgamentos no CNJ
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, há várias classes de processos de natureza disciplinar.
Pensão por morte e o teto remuneratório do servidor
Qual o momento de incidência do teto remuneratório constitucional sobre as pensões instituídas pelos servidores federais?
Não existe crime de fake news no Brasil
Não há crime específico de fake news no Brasil, mas diversas normas penais já punem a divulgação de notícias falsas. Como evitar a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão?
A estrutura política brasileira e a participação popular na democracia
Apresentamos uma síntese da estrutura política brasileira, conceituando o Estado, seus agentes políticos, suas funções, o processo legislativo e as formas de participação popular na política.
