Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da renúncia da propriedade imobiliária e seus reflexos tributários
Defendemos que o contribuinte de terra invadida são os invasores, e não os proprietários, que perderam a disponibilidade econômica do imóvel.
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
Inclusão indevida no SERASA: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços?
No mundo moderno, a desmedida corrida em busca do lucro, sem que se respeite a ética e a moral nas relações negociais, transformou o consumidor de produtos e serviços em frios e abstratos números.
A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?
Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.
Trump perdeu
A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
A dimensão espiritual das leis
Ensaio de direito natural sobre a busca da verdade e da justiça no exercício do direito e defesa dos valores fundamentais nos meios jurídico e legislativo.
Uma nomeação que afronta a lei
O artigo discute divulgada nomeação para a ANTT, diante dos princípios que regem o funcionamento das agências reguladoras e a Constituição.
Bem oferecido em caução em locação imobiliária não pode ser penhorado
O artigo põe em discussão a matéria à luz da doutrina que envolve a locação civil e as jurisprudências do TJSP e STJ.
Os deveres do encarregado de proteção de dados
Apesar de não ter as mesmas responsabilidades de controlador e operador, o encarregado desempenha funções relevantes, que exigem um conhecimento multidisciplinar e, ao mesmo tempo, de toda a organização em que atua.
Supremo Trans Fluideral
Não há um limite normativo e nem mesmo realístico para aquilo que o STF é ou pode. Não mais se trata de um órgão do Poder Judiciário, ainda que máximo. O STF se convola em um “Transpoder” dotado de “Transfunções”, “Transatribuições” e “Transcompetências”.
2020, um ano de história e lições
Quais as lições que o ano de 2020 deixa para nosso país, nossa sociedade, nosso povo? Foi caótico, mas do caos se pode tirar muito proveito para uma nova ordem. Ainda há esperança?
Por que ainda precisamos falar de direitos humanos para mulheres?
No auge da pandemia da covid-19, a violência doméstica contra mulheres tem aumentado no mundo, devido ao isolamento social.
Governance data act - A estratégia europeia para manter a soberania sobre dados
Uma política de governança de dados, a exemplo da europeia, é o caminho para o Brasil criar novas oportunidades e nos livrar da discriminação social e comportamental impingida pelas grandes corporações tecnológicas.
Como vacinas são tributadas?
O artigo analisa como ocorre a tributação nas vacinas, dividindo entre as ofertadas pelo setor público e setor privado. Trata-se de mercadoria ou serviço?
2020 e as transformações imobiliárias e condominiais
No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade nacional
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de autoridade nacional.
Ulysses Guimarães: uma vida dedicada à construção da democracia brasileira
Como Ulysses Guimarães articulou a transição da ditadura à democracia? O artigo relembra sua liderança política e o papel central na Constituinte de 1988.
