Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Lições de Hegel
Para Hegel, o Estado era a quintessência da “espiritualidade orgânica” do povo. E, sendo visto como produto da raça, da língua, da tradição, das ideias e das aspirações deste mesmo povo, variava no tempo e no espaço.
Interceptações telefônicas contra a Lava Jato: o vale-tudo continua
As interceptações clandestinas das supostas conversas entre Procuradores da República à frente da Lava-Jato e o então Juiz Federal Sérgio Moro: o ambiente social cada vez mais assume proporções de vale-tudo, onde o que importa é desacreditar os "inimigos", não importa como ou a que preço.
Política Nacional de Desenvolvimento Regional: revisão do pacto federativo
A revisão do modelo de pacto federativo atualmente vigente no país é pauta constante na discussão política, especialmente no parlamento brasileiro.
Revisão geral anual aos vereadores
Examina-se a legalidade da aplicação da revisão geral anual do subsídio de vereadores, bem como os mecanismos para sua implantação.
Imóvel de herança pode ser usucapido?
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
Horas in itinere após a reforma trabalhista
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
O filho adotivo do ICMS
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
Arbitragem no processo de falência
A arbitragem representa um meio de resolução de litígios que deve ser mais demandado e explorado em nosso país, especialmente nas questões envolvendo dissidências comerciais, inclusive na falência.
Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
Juiz também responde a processo administrativo disciplinar
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
Fraude processual, crime da pessoa que tenta, de forma ardilosa, induzir o juiz ou perito a erro
Não se deve confundir quando a parte falta com a verdade no processo e quando ela frauda o procedimento processual ou investigatório com o intuito de induzir a erro o magistrado ou o perito, pois são condutas com consequências distintas.
O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério Público
Fazemos um passeio pelo julgamento de João Grilo, da obra "O Auto da Compadecida", de Ariano Suassuna, no qual se evidencia a espúria estratégia de satanizar o órgão oficial de acusação, de beatificar a defesa e de vitimizar o réu.
Marielle Franco e os direitos humanos: quantos símbolos mais precisarão morrer?
Marielle Franco era símbolo de representatividade, pois lutava ativamente contra a conjuntura instaurada no Brasil que, na prática, nega o caráter universal dos direitos humanos.
As prestações vincendas na ação de execução de título extrajudicial
É possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo?
O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?
As últimas notícias trazem problemas não só para o atual Ministro da Justiça, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o Poder Judiciário.
