Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Fake news: ameaça à democracia humanística
Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma "melhor ter algo do que nada", a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades.
Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
Que grau de suspeita de ocorrência de crime autoriza o policial a invadir domicílio sem mandado judicial?
Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello: resumo crítico
Em que casos a lei pode tratar as pessoas de forma diferente?
Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
Posse de arma de fogo: primeiras impressões sobre as mudanças no direito
A mudança no conceito de "efetiva necessidade", pelo Decreto n. 9.685/19 traz maior segurança jurídica ao cidadão?
A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
Os efeitos da sentença que decreta a falência em relação aos credores
Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.
A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral
O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.
A outorga uxória na união estável
A outorga uxória é de suma importância no regime de união estável quando há alienação de bens adquiridos conjuntamente, devendo existir conscientização, caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança.
Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais
Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.
Regime disciplinar diferenciado: sanção desumana ou medida cautelar necessária para pressos de alta periculosidade?
Os resultados obtidos pela aplicação do RDD mostraram-se eficientes?
O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso
O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.
O direito à verdade: a dura vida dos mitos no Brasil
Quando destruímos a modernidade e a democracia, sob o argumento de querer defendê-la...
