Justiça restaurativa: os modelos e as práticas

1 – INTRODUÇÃOO presente trabalho foi elaborado no intuito de se aprofundar o conhecimento a respeito das práticas restaurativas como forma diversa para a aplicação da justiça estatal, hoje fundada numa justiça retributiva-punitiva. O modelo tradicional de justiça penal (retributivo-punitivo)…

Justiça Restaurativa: da retribuição à restauração

A Justiça Restaurativa propõe reparar danos e reintegrar vítima e ofensor com abordagem transdisciplinar e sistêmica. Pode reduzir reincidência e fortalecer direitos humanos no Brasil — como aplicar?

Monitoramento eletrônico de presos: pena alternativa ou medida auxiliar da execução penal?

INTRODUÇÃODiferentemente do que preconiza a Lei de Execuções Penais – ao fixar a finalidade preventivo-especial positiva como critério reitor da pena – o sistema penitenciário brasileiro tem, reiteradamente, afrontado as idéias de reinserção social, submetendo o preso a tratamento indiscutivelmente...

Penas alternativas para tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão tomada em sede de Habeas Corpus (HC 97256/RS) da relatoria do Min. Carlos Ayres Brito, decidiu, em apertada votação (6 a 4, com voto do presidente), que a proibição de substituição de pena…

A inconstitucionalidade na pena de prestação de serviços comunitários

Apesar de considerada pelos especialistas de várias áreas que tratam do tema (operadores do Direito, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP),…

O fracasso da pena de prisão.

1. INTRODUÇÃO Atualmente, é forte a corrente doutrinária que sustenta a falência da pena privativa de liberdade. A comprovação deste fracasso pode ser obtida tendo em vista os efeitos deletérios produzidos no ambiente carcerário, além de outros tantos fatores negativos.…

Reflexões sobre a Lei nº 9.714/98

Tem ganhado força, sobretudo nas últimas décadas, a afirmação de que a pena privativa de liberdade está em crise. Tal assertiva decorre da constatação de que o cárcere produz efeitos devastadores nos reclusos, e, mesmo nos países desenvolvidos, mostrou-se contraproducente…

Penas alternativas como regra.

Em 1995, por força da Lei 9.099 (lei dos juizados especiais), o legislador brasileiro fez uma opção político-criminal decisiva em favor da despenalização, que significa suavizar, restringir ou eliminar a pena de prisão. Não se pode confundir despenalização com descriminalização,…

As regras de Tóquio e as medidas alternativas

ApresentaçãoO homem é um ser em constante evolução cultural. Nos dizeres de Ortega y Gasset, o homem "não tem natureza, tem história, sendo que o passado, a experiência anterior, deságua e forma o presente, pois somos hoje a conseqüência do...

A crueldade das penas e o caminho para a diminuição da criminalidade

Observamos atonitamente a criminalidade crescer assustadoramente, invertendo a real situação anteriormente posta, ou seja, a cada dia que passa, nós, cidadãos de bem, estamos cada vez mais encarcerados, ao passo que o delinqüente vive à solta, praticando ainda mais delitos…

Repensando o Direito Penal

Ao mesmo tempo em que os homens são capazes de construir foguetes espaciais, clonar animais e desenvolver remédios para doenças até então incuráveis, não conseguem encontrar soluções à altura dessas para dirimir conflitos oriundos de suas relações entre si. A…

O desvirtuamento do caráter ressocializador das penas privativas de liberdade

"A liberdade é um vinho que embriaga e, portanto, é perigosa. O que é grande não é a liberdade, mas a luta para a sua conquista". (GRIEG)1. INTRODUÇÃOQuando do surgimento da Sociedade Política, os indivíduos que integravam o grupamento social...

A importância das penas alternativas na recuperação do apenado

A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancinatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo…

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem que só…

Direito Penal, o "Salvador da Pátria"

Aos meus pais Wilsom e Florite, por terem me ensinado a ser justo.Muito obrigado por acreditarem em minha capacidade. À minha filha Carolinaquem, Deus queira, tenha um mundo mais humano e justo. Trago a baila algumas considerações e temas de…