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Poder constituinte originário

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América

01/12/2018 19:25Mariana Alvares de Miranda 0

Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.

O Brasil não precisa de uma nova Constituição

05/10/2018 17:00Robledo Moraes Peres de Almeida e Felipe Lyra da Cunha 0

A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política

09/08/2018 15:00Felipe Aires Coelho Araújo Dias 0

A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.

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A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política

09/08/2018 15:00Felipe Aires Coelho Araújo Dias 0

A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
Inelegibilidade da pessoa analfabeta é constitucional?

12/04/2017 14:24Davi Santana Souza 0

No Brasil, o analfabeto é inelegível: embora possa votar, não pode ser votado. O cerceamento dos direitos políticos lastreado na carência da educação formal, além de atentar à razoabilidade, não encontra acolhida na própria ordem constitucional pós-88.
Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934

18/06/2016 14:48Igor de Araújo Vilella 6

Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.
Limitações do poder constituinte originário

06/07/2015 11:22Caio Garcia 2

Temática muito abordada pelos estudiosos de Direito Público, o Poder Constituinte Originário possui certas característica que geram controvérsias, principalmente no que diz respeito a seu poder de legislar.
Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional

12/01/2015 12:55Andrea Bechelli 0

Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Constituição de 1988: novo Direito Constitucional brasileiro

06/01/2015 08:58Lucas Sales da Costa 2

A Carta foi pioneira no estabelecimento de um novo constitucionalismo brasileiro, definindo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, cuja concepção pode ser alcançada em seu conteúdo modificador da realidade.
A constituinte específica de reforma política

14/10/2014 09:28Rodrigo Lobregat 55

Analisa-se a viabilidade de uma constituinte específica, baseando-se, para tanto, nas teorias do poder constituinte hodiernamente consagradas.
Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof

07/10/2014 13:40Jorge Henrique de Saules Nogueira 7

O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).
Constituinte de 1987/1988: participação da sociedade e conquista de direitos fundamentais

27/03/2014 09:43Mariana Lucena Nascimento 4

O movimento constituinte de 1987/1988 reflete o legítimo esforço coletivo por obter uma ruptura social e política, a partir de um processo democrático de mudança.
Participação social no processo constituinte originário

24/03/2014 14:51Mariana Lucena Nascimento 7

O estudo do processo constituinte de 1987/1988 sob a perspectiva de resgate histórico é fundamental para a compreensão do texto constitucional promulgado.
Limites do poder constituinte originário

10/02/2014 11:14Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão 5

Negar a existência de um conjunto mínimo de direitos inatos à própria condição humana é rejeitar o fato de que a imensa maioria das pessoas prefere viver a não viver, inclusive, desejam um tipo de vida mais rica e completa do que aquelas que lhe dariam uma mera sobrevivência física.
Reforma parcial da Constituição por constituinte exclusiva

29/10/2013 12:22Hugo Garcez Duarte 5

Somos contrários à constituinte exclusiva para a promoção de uma reforma parcial na Constituição. O poder constituinte originário é convocado única e exclusivamente para criar a nova Constituição de dado Estado, rompendo com a ordem normativa anterior.
Análise supraconstitucional do caso Araguaia e da Lei de Anistia

30/08/2013 11:10Lívia Bandeira Calheiros 8

Com a redemocratização brasileira, tornou-se mister uma reanálise acerca da validade da Lei de Anistia, já que possui forte cunho de uma bilateralidade imposta.
EC 26/85: Poder Constituinte ou Evolutivo? Análise na ADPF 153

14/07/2013 08:36Ismael Evangelista Benevides Moraes 1

A Emenda Constitucional nº 26/85 não teve natureza de emenda, pois não alterou a Constituição de 67; também não foi ato de poder constituinte, já que ainda não existia Assembleia Constituinte. Trata-se de ato político único, colocando no mesmo texto a convocação da constituinte e a anistia.
Egito: constituinte e redemocratização?

09/07/2013 14:35Carina Barbosa Gouvêa 2

O constitucionalismo há de ter legitimidade, teocrática ou não, e esta é a função dos valores. A constituição é a aceitação do poder do Estado como legítimo. Se existe conflito significativo, não havendo consenso do povo ou não sendo aceito o governo, então a constituição pode tornar-se “de fachada”.
Revisão constitucional em Moçambique: limites

23/06/2013 08:58Carlos Pedro Mondlane 2

Uma revisão constitucional deve ser delimitada no seu objecto, ficar restrita ao essencial. Qualquer texto jurídico pode ser aperfeiçoado. Mas um país não pode mudar constantemente as normas constitucionais, porque isso cria uma grande instabilidade política.
Não existe direito adquirido contra ato do poder constituinte originário

26/05/2013 22:58Alexandre Orsi Netto 4

Não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem.
Emenda constitucional e iniciativa popular

21/03/2013 15:10Luan José Silva Oliveira 4

A Constituição Federal admite a Iniciativa Popular para Propostas de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular, conclusão a que se chega a partir de uma interpretação racional e sistemática da CRFB/88.
Administração pública federal e superação do autoritarismo

31/10/2012 15:49Victor Epitácio Cravo Teixeira 2

Ainda que o Decreto-Lei nº 200, de 1967, até hoje permaneça válido em nosso ordenamento jurídico, é certo que as premissas autoritárias que inspiraram a sua edição não mais encantam a criatividade institucional da administração pública federal e do legislador contemporâneos.
Poder Constituinte e suas vinculações jurídicas

18/05/2012 12:29Frederico Augusto Gomes e Giovani Soares do Nascimento 2

O Poder Constituinte está adstrito aos direitos fundamentais já conquistados, no sentido de que não pode imotivadamente restringi-los, sendo essa a principal limitação que sofre.