Poder constituinte originário

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Constituição: conceito e classificação

26/01/2019 13:00David Augusto Souza Lopes Frota 0

A nossa Constituição, de 5 de outubro de 1988, já sofrera 99 (noventa e nove) emendas. É escrita, rígida, formal, eclética, promulgada, garantista e dirigente.