Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais

Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.

O acesso à Justiça no âmbito trabalhista

Analisa-se o acesso à Justiça no âmbito trabalhista, à luz das barreiras e das ondas de acesso propostas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth.

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.

Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição

A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.

Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional

Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.

Cooperação das partes na fase de saneamento do processo

O CPC passou a lidar com as partes no processo através do princípio da cooperação, utilizado na fase de saneamento e organização do processo em causas complexas, visando a celeridade e eficiência necessárias.

Princípio da cooperação processual à luz o novo CPC

O estudo acerca do princípio da cooperação (ou da colaboração) no novo CPC permite uma reflexão sobre os contornos desse na atividade jurisdicional, principalmente quanto ao dever de esclarecimento, dever de consulta, de proteção.

Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista

Quais as implicações das más condutas das partes no curso do processo e qual a natureza das sanções legais? Que comportamentos são considerados abusivos pelo direito processual trabalhista?

A boa-fé processual e relativização da irrepetibilidade dos alimentos

Explana-se a necessidade de mitigação da irrepetibilidade dos alimentos, a fim de se promover efetiva justiça, punindo o enriquecimento sem causa daqueles que violarem os padrões éticos de condutas e abusaram de suas posições processuais.

Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário

O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.

Princípio da identidade física do juiz no processo penal pós CPC/2015: interpretação à brasileira

Diante das últimas reformas processuais, em que contexto ainda faz sentido invocar o princípio da identidade física do juiz?

Óbices ao acesso do militar à Justiça pela Lei nº 6880/80

É nula de pleno direito qualquer sanção aplicada na vida castrense sob a alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas e de comunicação prévia da intenção de recorrer ao Judiciário.

O princípio da motivação das decisões judiciais e o respeito à cidadania

Apresentamos, aqui, uma análise do princípio da motivação das decisões judiciais a partir das alterações estabelecidas pelo CPC/2015.

Mudanças da CLT: limitações ao acesso à Justiça

Este trabalho tem como escopo analisar, sob a hermenêutica constitucional, a nova redação da CLT e suas consequentes limitações ao princípio de acesso à Justiça.

A evolução do princípio do contraditório no processo civil

O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.

Princípio da cooperação do novo CPC nos processos dos tribunais de contas

O artigo analisa os impactos do princípio da cooperação, trazido pelo art. 6° da Lei Federal n° 13.105/15, sobre os processos nos Tribunais de Contas.

Acionamento do Judiciário se necessário

A proposta do texto é demonstrar que o Judiciário deve ser acionado se necessário e que há vários métodos alternativos de prevenção e solução de litígios a fim de obter a Justiça tão sonhada (rápida, baixo custo e com a qualidade desejada).

O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...

No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.

Garantias constitucionais do processo

O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.