Da prisão domiciliar: solução heroica para casos especiais
02/03/2019 22:35 0
As reiteradas e criteriosas concessões de prisão-albergue domiciliar comprovaram, desenganadamente, sua excelência e eficácia como instrumento de recuperação social.
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Prisão
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral
25/03/2019 19:12 0
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
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![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
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Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
02/03/2019 22:28 0
![Ivan Jezler]( "Ivan Jezler")
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
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Audiência de custódia: conceito e finalidade
26/01/2019 10:30 1
![Hudson Campos Viana]( "Hudson Campos Viana")
A audiência de custódia está, aos poucos, humanizando o processo penal. O procedimento retira os envolvidos em uma prisão de um lugar extremamente burocrático e os coloca frente a frente.
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Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência
01/01/2019 14:38 1
![Matheus de Oliveira Santana]( "Matheus de Oliveira Santana")
A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.
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Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
26/12/2018 15:15 0
![Nathália Santos Veras]( "Nathália Santos Veras")
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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O uso de algemas pela polícia: aspectos técnicos e operacionais (Decreto 8.856/16)
20/12/2018 18:10 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
No Brasil, o uso de algemas está regulado em âmbito federal, cabendo às normas locais o papel de complementação.
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Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
14/12/2018 12:35 2
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
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Audiência de custódia: características e aplicabilidade
17/11/2018 11:20 2
![Weder Grassi]( "Weder Grassi")
Em atenção à realidade do Espírito Santo, verificou-se que metade dos autuados ganharam liberdade no simples contato com o juiz, sendo que um número muito reduzido destes voltaram ao crime.
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A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP
03/10/2018 11:10 0
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.
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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
30/09/2018 14:00 0
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
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Perp walk: a exposição midiática de acusados
27/09/2018 09:00 0
![Guilherme Raso Marques]( "Guilherme Raso Marques")
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
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Conversão da monitoração eletrônica em prisão sem manifestação judicial: ilegalidade
24/09/2018 11:15 0
![Renan Barbosa Lopes Ferreira]( "Renan Barbosa Lopes Ferreira")
Analisa-se a Instrução Normativa 08/2016-TJPR, que determina a imediata prisão do indivíduo submetido à monitoração eletrônica que descumpra qualquer dos deveres estabelecidos pelo juízo responsável pela concessão da medida.
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Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
19/09/2018 15:00 4
![Diego Luiz Victório Pureza]( "Diego Luiz Victório Pureza")
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
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Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
13/09/2018 18:55 0
![Jessiane Carla Siqueira Moreira]( "Jessiane Carla Siqueira Moreira")
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
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Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato
17/08/2018 12:35 1
![Ioni Carine Cavalcante Sá]( "Ioni Carine Cavalcante Sá")
O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.
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Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
06/08/2018 15:33 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
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A ficção do delito de obstrução de justiça
29/07/2018 16:00 0
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
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Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
16/07/2018 11:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
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A impunidade decorrente da audiência de custódia
07/07/2018 13:40 1
![Luiz Carlos do Carmo]( "Luiz Carlos do Carmo")
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 11:45 2
![Alberto Bezerra de Souza]( "Alberto Bezerra de Souza")
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
