Prisão preventiva

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula

06/04/2018 17:58Diego Prezzi Santos e Luiz Regis Prado 1

O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.

Exibir selecionados Tudo de Prisão preventiva