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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Inventário e partilha

28/08/2018 09:00Nazareno César Moreira Reis 0

Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?

A exibição de documentos e a falsidade documental

20/12/2017 11:55Rogério Tadeu Romano 1

A incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha

19/12/2017 14:10Isaque Soares Ribeiro 1

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A reconvenção nos embargos de terceiro

27/09/2018 13:55Rogério Tadeu Romano 0

STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.
A ação de exigir contas no novo CPC

21/08/2017 15:00Marcel Reis Monroe 1

Uma das inovações trazidas pelo novo CPC é a supressão de muitos procedimentos especiais, pouco ou nunca utilizados na práxis forense. Um deles foi a ação de prestação de contas. Tal omissão, contudo, não significa sua extinção do mundo jurídico-processual.
Como fazer um inventário extrajudicial

11/06/2017 16:00Milviane Arruda 1

O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional.
Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse

16/05/2017 16:31Richard Paes Lyra Junior 1

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança

18/04/2017 17:00Jayme Xavier Neto 1

Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC

26/03/2017 13:00Alex Araujo Terras Gonçalves 109

O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse

15/03/2017 13:10Pedro Puttini Mendes 64

Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro

15/10/2016 16:49Carlos Luiz Ribeiro 21

Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.
Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros

11/10/2016 15:10Fernando Augusto Sales 145

Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
Termo final para o ajuizamento dos embargos de terceiros: a questão da arrematação do bem

18/08/2016 14:08Rogério Tadeu Romano 32

O artigo trata dos prazos para o ajuizamento do remédio processual, fazendo o comparativo entre o regime do novo CPC e do CPC/73.
Interditos na proteção da posse: possibilidades e ações processuais

14/08/2016 16:42Rogério Tadeu Romano 24

Em relação aos efeitos da posse, o que pode o possuidor fazer, em termos jurídico-legais, a fim de defender seus direitos?
Garantia de defesa: Interrogatório ao final da instrução nos procedimentos especiais

14/07/2016 10:13Flavio Meirelles Medeiros 132

Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).
Parâmetro para avaliação dos bens do espólio: conflito de leis

04/04/2016 12:38Eduardo Silva de Freitas, Mirela Emilia Camara Bulegon e outros 47

Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor.
Usucapião: inovações do novo CPC

11/03/2016 08:38Juliana Accioly de Melo Costa 313

A alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil para desjudicialização do direito à usucapião ajudará a concretizá-lo de modo célere e satisfatório?
Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu

11/02/2016 14:48Lucas Correia de Lima 1

Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido

25/01/2016 13:24Daniel Dezontini 80

O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.
Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial

14/11/2015 08:22Ilma Araújo 1

Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.
STJ: imóvel único do fiador não é protegido pela impenhorabilidade do bem de família

23/07/2015 13:02Ivan Mercadante Boscardin 15

Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador.
Usucapião: ação publiciana ainda existe?

18/06/2015 09:26Rogério Tadeu Romano 2

O artigo estuda o instituto civil do usucapião e as diversas ações, principalmente com relação a subsistência da ação publiciana no universo jurídico brasileiro.
O esbulho possessório no direito civil e penal

31/05/2015 09:15Rogério Tadeu Romano 25

Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.