Exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas
23/01/2020 16:20 0
Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.
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A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
25/09/2019 17:15 4
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.
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![Vitor Gomes Rodrigues de Mello]( "Vitor Gomes Rodrigues de Mello")
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Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 15:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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Exceção de propriedade nas ações possessórias: considerações de Pontes de Miranda
13/01/2020 18:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.
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Ação e incidente de exibição
09/12/2019 16:55 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Estuda-se o instituto processual da exibição a partir de suas origens no processo civil romano.
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Ação reivindicatória: procedimento
04/10/2019 14:00 0
![Marco Aurelio S. Viana]( "Marco Aurelio S. Viana")
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
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Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
02/10/2019 14:00 0
![Thaís Malta Bulhões Campello]( "Thaís Malta Bulhões Campello")
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
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Ação de reintegração de posse
26/09/2019 14:55 1
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
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Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ
17/05/2019 15:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.
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Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ
23/10/2018 16:10 0
![William Akerman]( "William Akerman")
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
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A reconvenção nos embargos de terceiro
27/09/2018 13:55 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.
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A exibição de documentos e a falsidade documental
20/12/2017 11:55 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute sobre a prova documental e a exibição de documentos em juízo civil.
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A incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha
19/12/2017 14:10 1
![Isaque Soares Ribeiro]( "Isaque Soares Ribeiro")
O presente artigo comenta decisão da Corregedoria do TJ/SP, pela incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios que contenham partilha de bens
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A ação de exigir contas no novo CPC
21/08/2017 15:00 1
![Marcel Reis Monroe]( "Marcel Reis Monroe")
Uma das inovações trazidas pelo novo CPC é a supressão de muitos procedimentos especiais, pouco ou nunca utilizados na práxis forense. Um deles foi a ação de prestação de contas. Tal omissão, contudo, não significa sua extinção do mundo jurídico-processual.
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Como fazer um inventário extrajudicial
11/06/2017 16:00 1
![Milviane Arruda]( "Milviane Arruda")
O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional.
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Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse
16/05/2017 16:31 1
![Richard Paes Lyra Junior]( "Richard Paes Lyra Junior")
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
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Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança
18/04/2017 17:00 1
![Jayme Xavier Neto]( "Jayme Xavier Neto")
Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
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Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC
26/03/2017 13:00 109
![Alex Araujo Terras Gonçalves]( "Alex Araujo Terras Gonçalves")
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
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O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
15/03/2017 13:10 64
![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
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Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro
15/10/2016 16:49 21
![Carlos Luiz Ribeiro]( "Carlos Luiz Ribeiro")
Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.
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Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros
11/10/2016 15:10 145
![Fernando Augusto Sales]( "Fernando Augusto Sales")
Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
