Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
19/03/2022 18:10 0
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
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Ação de despejo: tudo que o proprietário do imóvel precisa saber
01/01/2022 12:15 0
Se você é dono de alguma propriedade alugada, com certeza já deve ter passado na sua cabeça a seguinte dúvida: como é uma ação de despejo e quando posso utilizá-la?
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Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso
04/01/2022 14:50 0
Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.
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Quais as consequências de não fazer inventário?
11/11/2021 20:00 0
É prática comum em nosso país não realizar o inventário, seja pelo motivo de desagregação familiar, desconhecimento da sua importância ou até mesmo pela ausência de recursos financeiros para custear a sua realização.
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Multa por atraso no inventário
07/11/2021 17:45 1
É essencial observar o prazo previsto na legislação processual brasileira para a abertura do inventário, sob pena de sofrer aplicação de multa a ser calculada sobre o valor do imposto devido (ITCMD), conforme a legislação do Estado.
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Pensão alimentícia: é possível pedir prestação de contas?
26/09/2021 13:10 0
Se o pagador da pensão alimentícia para seu filho possuir indícios de que o recebedor, detentor da guarda, está utilizando o valor para suas despesas pessoais, é possível exigir prestação de contas.
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Ação de consignação em pagamento
25/08/2021 17:25 0
A consignação em pagamento será cabível quando houver mora do credor em receber o pagamento (ou dar quitação) ou pela omissão em ir buscar o pagamento, quando isso lhe competir.
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Alvará judicial para transferência de único bem móvel: desnecessidade de inventário/arrolamento
04/08/2021 22:30 0
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
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Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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Ação de despejo e embargos de terceiro - Comentários de acórdão do STJ
03/06/2021 18:20 0
Examina-se caso em que tudo indica que um esperto proprietário de imóvel forjou um contato de locação com um terceiro, para retirar os posseiros, fazendo as vezes da uma ação petitória de duvidosa procedência em face da consolidação do direito de posse pelos ocupantes do bem.
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Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
16/05/2021 18:10 0
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
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A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião
27/03/2021 14:00 0
Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.
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Embargos de terceiro na ação de despejo
12/02/2021 16:10 0
O artigo discute recente decisão do STJ diante da doutrina e da jurisprudência.
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Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
10/02/2021 01:10 0
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
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Quanto custa um inventário em 2021?
25/01/2021 19:10 0
Quais os valores que o herdeiro irá se deparar ao realizar o inventário, incluindo as custas e tributos no ano de 2021?
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É possível a usucapião na arbitragem?
03/08/2020 14:33 0
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?
16/07/2020 13:15 0
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
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Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?
10/07/2020 18:10 0
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
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Como fazer um inventário extrajudicial na prática
04/07/2020 14:00 0
Apresentamos questões práticas e conceitos básicos que envolvem a ação de inventário extrajudicial, feita em cartório.
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Prestação de contas: o que está sendo pago com a pensão alimentícia?
03/06/2020 17:00 1
Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol do infante.
