Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido na delegacia
04/02/2019 14:00 0
Lugar de adolescente não é na delegacia, a não ser pelo curto espaço de tempo de sua oitiva e lavratura do procedimento policial.
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Processo Penal no Estatuto da Criança e do Adolescente
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
11/12/2018 16:10 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
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O ciclo vital e a delinquência juvenil
13/12/2018 16:00 0
![Taís Pereira Lisbôa]( "Taís Pereira Lisbôa")
O artigo, ao tratar das fases físico-psíquicas pelas quais as pessoas passam, tenta entender o porquê da delinquência juvenil.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
03/09/2018 16:30 0
![Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro]( "Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro")
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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Por uma necessária (e urgente) revisão do ECA
20/07/2018 13:00 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Após mais de 25 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora - mas ao mesmo tempo absolutamente ineficaz - normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento.
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A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional
09/07/2018 14:33 0
![Amanda Louise Ribeiro da Luz]( "Amanda Louise Ribeiro da Luz")
Refletimos sobre o princípio da proteção integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do direito, inclusive quando o indivíduo sentado no banco dos acusados é criança ou adolescente.
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Os pressupostos autorizadores da medida socioeducativa de internação
08/12/2017 09:00 0
![Felipe Fernandes Valente Júnior]( "Felipe Fernandes Valente Júnior")
Aprecia-se o cabimento da medida socioeducativa de internação, examinando seus requisitos, bem como o momento oportuno para a sua aplicação.
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Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente
29/10/2017 14:33 1
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
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Justiça restaurativa e os adolescentes infratores
03/07/2017 14:37 0
O modelo de justiça restaurativa é compatível como resposta a qualquer tipo de ato infracional, com exceção dos dolosos contra a vida.
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Violência infanto-juvenil: comentários à legislação
03/07/2017 09:50 3
![Tiago de Toledo Rodrigues]( "Tiago de Toledo Rodrigues")
atualmente, em muitos casos, as medidas socioeducativas têm um curto prazo de duração – fruto da equivocada interpretação da lei, sua má aplicação ou influência da superlotação – e, nestas circunstâncias, não cumpre a finalidade a que se destina.
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O adolescente infrator no mercado de trabalho: importante ferramenta para a ressocialização
19/06/2017 16:20 1
![Navison de Lemos Baracho]( "Navison de Lemos Baracho")
Quando findam as medidas socioeducativas do menor infrator, fica a dúvida: estaria ele pronto para ser aceito e integrado à sociedade novamente? Saiba um pouco mais sobre a árdua luta para se tentar incluí-lo no mercado de trabalho, quando o preconceito, o medo e a desinformação ainda preponderam sobre a consciência social solidária.
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Você sabe o que é infiltração virtual?
31/05/2017 14:00 3
Conheça um pouco mais sobre este instituto que, agora plasmado no ECA, já era previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organização Criminosa.
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A eficácia das medidas socioeducativas
19/01/2017 17:00 11
![Nadia Maria Saab]( "Nadia Maria Saab")
A inflação carcerária implicará um contingente maior de pessoas submetidas às condições degradantes do encarceramento, afastando-as de qualquer perspectiva de reintegração social.
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Medida de internação por reiteração no cometimento de outras infrações graves: quando aplicar?
03/01/2017 13:30 66
![Rafael Simonetti Bueno da Silva]( "Rafael Simonetti Bueno da Silva")
A Lei n. 8.069/90 (ECA) solidificou-se como uma das legislações mais avançadas do mundo na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. A interpretação na aplicação das medidas socioeducativas precisa acompanhar esse avanço legislativo.
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Pedofilia: ineficácia na punição e no tratamento
27/12/2016 14:42 107
Existe uma grande diferença entre o pedófilo e o estuprador que abusa de uma criança. Os pedófilos possuem uma perturbação psiquiátrica que se encaixa no grupo das parafilias, ou seja, é um distúrbio sexual; os estupradores que abusam de menores, não.
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Doutrina da proteção integral da criança e adolescente na Constituição
30/07/2016 11:32 16
![Anderson de Paiva Gabriel]( "Anderson de Paiva Gabriel")
A doutrina da proteção integral, em especial dos direitos fundamentais e das garantias processuais-penais dos adolescentes infratores, deve ser vista à luz da Constituição de 1988, que a encampou.
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Medidas socioeducativas: inovações da Lei do SINASE nº 12.594/2012
30/05/2016 13:04 20
![Rosinei da Silva Facundes]( "Rosinei da Silva Facundes")
Revisam-se detalhadamente diversas questões problemáticas relativas à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, atentando para as diversas circunstâncias relacionados ao ato infracional, à pessoa do adolescente e ao seu entorno psicossocial.
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Crítica da pulverização de tipos penais no ECA
25/05/2016 16:31 0
![Samara Costa Silvestre]( "Samara Costa Silvestre")
Apesar da solidificação de moldes teóricos e normativos, o atendimento socioeducativo prestado à juventude e as experiências judiciárias ainda não apresentaram uma evolução consistente.
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ECA: ausência de relatório da equipe interprofissional leva à nulidade do processo
08/02/2016 11:32 242
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos titulares das varas especializadas da infância e da juventude não podem subrogar-se nas atividades privativas de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outras que exigem formação especializada.
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Arrastões no centro do Rio: há impunidade?
20/10/2015 10:38 1
![Hamilton Gonçalves Ferraz]( "Hamilton Gonçalves Ferraz")
Breves pontuações acerca do incremento da prática de furtos e roubos por crianças e adolescentes no centro do Rio de Janeiro.
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Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
05/09/2015 10:38 1
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
