Propriedade industrial

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Propriedade intelectual nas cláusulas da franquia

21/02/2017 10:55Maria Vitória Resedá 7

Analisa-se a proteção da marca e do know-how no contrato de franchising. A partir da evolução do contrato de franchising e da Lei 8.955/94, procurou-se avaliar a eficiência de cláusulas protetivas desses bens imateriais.

Conflito entre marcas e outros sinais distintivos do empresário

09/11/2016 16:02Armindo De Castro Júnior 44

Estudam-se os conflitos decorrentes da prática de atos de concorrência desleal, causados por confusão entre as marcas e os demais sinais distintivos do empresário.

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