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Propriedade industrial

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas

15/06/2018 12:35Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.

Proteção da marca e os links patrocinados

16/05/2018 13:10Guilherme Sorg Cabral 1

CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes

16/02/2018 17:10Karin Grau-Kuntz 0

Exibir selecionados Tudo de Propriedade industrial

Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela

27/11/2018 14:10Aline Gomes Moreira 1

Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.
Invenção, inovação e propriedade industrial

24/01/2018 13:30Tatiana Coutinho Ferreira 1

Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades.
Registro de marcas na internet. Quem chega primeiro sempre tem direito?

20/06/2017 13:20Naiara Czarnobai Augusto 1

O registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nem sempre assegura a exclusividade de uso da marca virtual. Como solucionar essa problemática com normas específicas que não se complementam?
Por que a fórmula da Coca-Cola não é patenteada?

22/03/2017 10:40Rafael Avellar Centoducatte 323

Este artigo aborda os desdobramentos jurídicos decorrentes dos institutos da patente de invenção e dos "trades secrets" (ou segredos de negócio), sob a perspectiva do "case" da Coca-Cola e a sua famosa fórmula secreta.
Propriedade intelectual nas cláusulas da franquia

21/02/2017 10:55Maria Vitória Resedá 10

Analisa-se a proteção da marca e do know-how no contrato de franchising. A partir da evolução do contrato de franchising e da Lei 8.955/94, procurou-se avaliar a eficiência de cláusulas protetivas desses bens imateriais.
Conflito entre marcas e outros sinais distintivos do empresário

09/11/2016 16:02Armindo De Castro Júnior 44

Estudam-se os conflitos decorrentes da prática de atos de concorrência desleal, causados por confusão entre as marcas e os demais sinais distintivos do empresário.
Proteção da marca e desenvolvimento industrial

08/01/2016 09:13Raul Protazio Romão 9

Pouco estudada nos bancos universitários, a propriedade industrial possui papel importante no desenvolvimento empresarial e na inovação industrial, no que se destaca a formalização das marcas.
Diferença entre direitos de propriedade industrial e direitos autorais e conexos

23/11/2015 17:08Bárbara Tardin 2

A propriedade intelectual protege os inventores, conferindo-lhes o direito de obter, por determinado período de tempo, recompensa pela própria criação, seja no domínio industrial, científico, literário ou artístico. Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”

26/10/2015 11:44Marcelo Frullani Lopes 4

Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.
A padronização nas entidades dos serviços sociais autônomos

08/10/2015 15:56Thiago Ducci Toninelo 0

Estuda-se a possibilidade de padronização na aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito das entidades dos Serviços Sociais Autônomos.
Disputas entre depositantes de marcas e usuários anteriores de boa-fé: novo entendimento do INPI

16/09/2015 09:10Bruno Luis Cardoso 9

Nota Técnica do INPI modifica antigo posicionamento. Agora, a precedência passará a suspender os pedidos contestados.
Construção histórica do sistema de propriedade intelectual

14/07/2015 10:13Gysele Amanajás Soares 4

O sistema de propriedade intelectual foi criado pelo capitalismo para impulsionar o comércio e a inovação tecnológica, e recriado pelo século da biotecnologia, para legalizar a privatização e a comercialização das pesquisas genéticas.
Proteção do conjunto-imagem da empresa (trade dress)

10/03/2015 11:22Natalia Aredes 2

O presente artigo visa apreciar, à luz do Direito de Propriedade Industrial Brasileiro, a proteção ao conjunto-imagem, também conhecido como trade dress, e objetiva discorrer, genericamente, a respeito dos meios utilizados para sua proteção.
Marcas: história, registro e efeitos jurídicos

28/12/2014 09:28Ana Gabriela Sanchez Massinelli 0

Este artigo visa abordar a marca em seu aspecto histórico e conceitual, traçando uma visão mais generalizada a respeito do instituto. Analisa também a questão do registro da marca, quem pode requerê-lo e quais são as suas consequências jurídicas.
O branding e a experiência de marca proporcionada pelos escritórios de advocacia

26/12/2014 13:31Flavia Jacquier 1

Compreendendo a essência do branding será possível fortalecer a imagem das marcas de escritórios de advocacia, trabalhando e difundindo, cada vez mais, a qualidade e singularidade da experiência que é proporcionada.
Conflitos entre marca e nome de domínio na internet

15/12/2014 13:40Franco Mauro Russo Brugioni 4

Com o avanço da internet não só a marca, mas também o nome de domínio se tornou um importante sinal distintivo. Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam conflitos.
Registro de marca: direitos do depositante de pedido

15/12/2014 09:39Eduardo Hermes Barboza da Silva 3

Análise sobre as principais dúvidas que existem sobre as garantias concedidas ao depositante de pedido de registro de marca no Brasil segundo a Lei de Propriedade Industrial.
Conflitos entre marca registrada, nome empresarial e nome de domínio

20/10/2014 11:11Victor Pellegrino da Silva Dornaus 4

Identificação e solução de controvérsias envolvendo os diferentes signos distintivos utilizados pelo empresário em sua atividade: uma análise legal e jurisprudencial.
Remoção de conteúdo ofensivo à empresa e à reputação da marca

25/04/2014 14:33Elisa Mombelli 4

O registro da marca é fundamental para a remoção do conteúdo ofensivo publicado na internet.
Caducidade do registro de marca

16/03/2014 10:10Thiago Barbosa Brito 12

A caducidade de registro de marca deve ser requerida por terceiro de boa-fé, representante da sociedade fiscalizadora, que terá de provar o interesse em ter aquela marca para si. Trata-se de medida sancionatória que protege a sociedade, que não deve ser ludibriada com o aparecimento de marcas falsas.