Revista de Recursos cíveis para os Tribunais Superiores
ISSN 1518-4862Sobrestamento na origem dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC)
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito das instancias excepcionais, instituída pela Lei n. 11.672/2008, que acrescentou ao CPC o art. 543-C. Palavras-chave: PROCESSO…
Prejudicialidade decorrente da presença de Ministros do STF na composição do TSE: previsibilidade de votos
É condenável, sob todos os aspectos, a participação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, na composição do Tribunal Superior Eleitoral. Isto porque, tendo atuado no TSE, os Ministros do STF, ao reapreciarem o mesmo processo no STF, irão, fatal…
Objetivação do recurso extraordinário: reflexões críticas
O presente artigo tem por escopo instigar o leitor a refletir acerca dos novos contornos dados ao Recurso Extraordinários. Mais precisamente, sobre a tendência de objetivação do mesmo. Trata-se de uma análise singela, mas crítica, que, sem pretensões de esgotar…
O instituto da repercussão geral e a racionalização do recurso extraordinário
Resumo: Após tentativas pontuais de se superar a histórica crise do recurso extraordinário, a Emenda Constitucional n.º 45/04 criou um novo pressuposto para sua admissão. Nela se determinou que tal apelo somente pode ser aceito se se restar comprovado a…
A Lei nº 12.322/2010 e o agravo para admissão do recurso especial e do recurso extraordinário
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Críticas à Lei. II.1. A má técnica legislativa. II.2. O nome do agravo. III. Temporalidade da Lei 12.322/2010. III.1. Início da vigência. III.2. Alcance da Lei. III.3. Inaplicabilidade da conversão prevista no art. 527, II, do…
O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle concreto
A moderna tendência é a aproximação da eficácia da decisão proferida em sede de controle concreto de constitucionalidade àquela tradicionalmente atribuída ao controle abstrato.
A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
Juízo de admissibilidade do recurso especial.
Com a devida vênia, as Cortes brasileiras têm distorcido o juízo de admissão do recurso especial, em indevida limitações ao devido processo legal e à missão constitucional do STJ.
Do cabimento de recurso extraordinário por violação a princípio.
Sumário:1. INTRODUÇÃO 2.NEOCONSTITUCIONALISMO E NEOPROCESSUALISMO 3. DO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO 1. INTRODUÇÃO Há vetusto entendimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que só cabe Recurso Extraordinário por violação direta à Constituição. Compreende-se por violação…
Ofensa reflexa ao texto constitucional?
Sumário: Muito se emprega a expressão "ofensa reflexa" para designar a falta de objetividade dos recorrentes na utilização do Recurso Extraordinário, exigindo o Supremo Tribunal Federal que a lesão ao texto constitucional seja direta. As normas, de forma mais ou menos...
Recurso especial: aspectos teóricos e práticos.
1. Propósito desta série de artigos Não é raro que profissionais do Direito, notadamente aqueles cuja militância restringe-se ao primeiro e ao segundo grau de jurisdição (instâncias ordinárias), deparem-se com dificuldades, de ordem teórica e/ou prática, ante a necessidade de…
A repercussão geral de questão constitucional como pressuposto preliminar de admissibilidade do recurso extraordinário
I - Introdução: A emenda constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, alterou significativamente a Constituição Federal pátria, introduzindo o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII); modificando a competência para homologar as sentenças estrangeiras e…
Breves considerações sobre os artigos 543-a, 543-b e 543-C do CPC
A EC 45/2004 acrescentou o § 3º ao art. 102 da CF, que dispõe sobre o recurso extraordinário ao STF. Referido parágrafo insere a figura da repercussão geral como requisito para a admissão do recurso extraordinário e deixa a regulamentação…
A repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo sobre o instituto da Repercussão Geral, como instrumento de efetividade dos Princípios Constitucionais de Acesso à Justiça e Razoável Duração do Processo. A Repercussão Geral foi concebida com a promulgação…
Sobre o recurso extraordinário contra decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
De uma interpretação conjunta dos artigos 102, III e 105, III, da Constituição, foi instaurado, em nosso sistema recursal, o regime do duplo cabimento dos recursos ditos "excepcionais".Assim, de um mesmo acórdão, proferido por um Tribunal de Justiça ou por...
A repercussão geral no recurso extraordinário
1 – Considerações preliminares e finalidade do institutoA Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004 (1), também denominada "Reforma do Judiciário", teve como estrela-guia a celeridade na prestação jurisdicional. O grande Rui Barbosa desde há muito já…
A concessão do efeito suspensivo ao recurso especial
Infelizmente, o jurisdicionado-requerente não vislumbra qual destino terá o seu pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Tudo dependerá da distribuição da sua medida cautelar.
Efeito translativo nos recursos extraordinários
O presente artigo busca demonstrar a possibilidade da aplicação do efeito translativo nos recursos "extraordinários", apoiando-se na tese de que o prequestionamento só é utilizado para fins de admissibilidade, e que após o conhecimento da causa pelos Tribunais Superiores, é…
Questões de ordem pública e a competência recursal dos tribunais de superposição
INTRODUÇÃO As questões de ordem pública, que não tiverem sido prequestionadas devem ser conhecidas nos recursos especial e extraordinário? Em outras palavras, a ordem pública prevaleceria sobre o prequestionamento, considerado um dos requisitos de admissibilidade dos recursos especiais? Essa é…