Revista de Reforma do Judiciário
ISSN 1518-4862Súmula "vinculante":
Uma das novidades introduzidas pela EC n.º 45/04 que mais polarizam as atenções dos meios jurídicos é, indubitavelmente, a chamada súmula "vinculante" — talvez o mais correto fosse referirmo-nos, em bom português, a súmula vinculadora. Segundo esse novo instituto, o…
Ingresso nos tribunais
01. Diferentemente dos Parlamentares, Governadores e Presidente da República que são eleitos pelo povo após caríssima campanha eleitoral, parte dos membros do Poder Judiciário, no caso, os magistrados de 1º grau, só assumem o cargo mediante a aprovação em rigoroso...
Caminhos práticos e alternativos à Reforma do Judiciário
Considerações Iniciais No dia 08 de dezembro de 2004, passados mais de 13 anos do início dos trabalhos da reforma do Judiciário, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional 45/04, publicada em 31 de dezembro de…
A solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmula impeditiva de recursos
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi introduzida a possibilidade de adoção de súmula vinculante pelo STF. O artigo 103-A foi acrescido ao texto constitucional conferindo poderes ao Tribunal para "aprovar súmula que, a partir de sua publicação…
Alguns aspectos da Reforma do Judiciário
A Emenda Constitucional nº 45 procura modernizar e tornar mais eficiente a estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público, facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos judiciários, agilizar a tramitação dos processos.
A Emenda Constitucional nº 45
No dia 31 de dezembro transato foi publicada a Emenda Constitucional n. 45 (promulgada no dia 8 do mesmo mês), denominada "Emenda da Reforma do Judiciário", que introduziu importantes alterações no texto da Lei Máxima então vigente. Como costumeiramente faço,…
A súmula vinculante para a Administração Pública aprovada pela Reforma do Judiciário
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Considerações sobre a intitulada "súmula vinculante"
Apresentação A configuração atual do Processo Civil, como um ramo do Dreito Público destinado a solucionar litígios, onde a atuação da vontade da parte é substituída pela do Estado-Juiz, além da autonomia em relação ao direito material que se pede…
CNJ: tentativa de controle externo da atividade administrativa do Judiciário
Resumo: Este trabalho versa sobre a estruturação, composição e as principais características do Conselho Nacional de Justiça, órgão que está sendo criado para exercer o controle externo administrativo-financeiro do Poder Judiciário.Palavras-chave: controle externo; poder judiciário; controle administrativo e financeiro1. INTRODUÇÃOTramita...
A súmula e os esqueletos
Um dos personagens mais pitorescos da fauna machadiana é por certo o Dr. Belém. Homem de letras e extremamente culto, tinha, no entanto, um hábito bizarro: guardava no armário o esqueleto da sua primeira mulher. Roia-se de remorsos por ter…
Eleições para o Judiciário
O caso Diniz, pauta do momento, reafirma a tese de pensadores sobre as eleições, como David Fleischer, da UnB: quem tem dinheiro de sobra para campanhas é o crime organizado, assim, as eleições são marcadas pela financiamento do crime às…
Da morosidade do Poder Judiciário e algumas possíveis soluções
Uma explicação inicial se faz necessária. Este artigo não é um trabalho acadêmico. Considerou-se que o excessivo academicismo, em se tratando da morosidade da Justiça, representaria um contra-senso. Na realidade, talvez um dos problemas da Justiça seja o academicismo com…
O processo de Kafka:
RESUMO: o trabalho procura refletir sobre noções ou categorias sócio-políticas e jurídicas, como liberdade, justiça, Direito e Estado, sem fazer uso sistemático da metafísica, ou seja, procurou-se destacar argumentos que dimensionassem outras experiências concretas. O romance O Processo de Kafka…
Necessidade de inserção da estrutura do Judiciário na vida republicana e no contexto da nossa Carta.
SUMÁRIO: 1.Considerações preliminares;2.A demanda de legitimidade que questiona o judiciário (assunto examinado após um brevíssimo registro acerca da dimensão administrativa/gerencial da crise do poder); 3.Uma alternativa concreta e possível para encaminhar solução ao problema situado por trás da proposta de…
O Poder Judiciário: morosidade.
Sumário: 1. Introdução. 2. Causas. 2.1. Crescimento da demanda. 2.2. Falta de uma estrutura no Poder Judiciário. 2.3. Legislação inadequada. 2.4. A inoperância do Legislativo e do Executivo. 3. Soluções. 3.1. Enxugamento da legislação processual. 3.2. Reformulação do sistema recursal....
Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos polêmicos
Resumo: O presente trabalho trata da Reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Identificou-se as verdadeiras causas do caos no referido Poder; analisou-se os processos de seleção, admissão, promoção e as formas de indicação de juizes para os...
A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro
Os que são favoráveis ao efeito vinculante na verdade desejam fechar o Poder Judiciário às lutas populares, desejam acabar com o avanço dos direitos fundamentais e, sobretudo, transformar o Judiciário em mero "braço" do Poder Executivo, convalidando suas ações pouco democráticas.
Justiça no século 21: municipalização em foco
A Justiça brasileira enfrenta entraves estruturais, como morosidade e falta de juízes, mesmo após reformas e criação dos Juizados Especiais. Seria a municipalização da Justiça uma solução eficaz para agilizar litígios locais e promover pacificação social?
Nem cega e nem surda
Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se refletiu…
