Revista de Reforma do Judiciário
ISSN 1518-4862Reforma do Judiciário:
Para a surpresa de muitos o Ministro da Justiça deste novo governo anunciou de modo enfático que a PEC da Reforma do Judiciário que, por pouco não foi aprovada nos estertores do Reinado de FHC, é completamente inútil e é…
O papel do quinto constitucional na renovação do Judiciário
1. IntroduçãoA estrutura básica da organização do Poder Judiciário está descrita na Constituição Federal a partir do art. 92, sendo que o art. 94, seguindo orientações das constituições anteriores, dispõe que um quinto dos lugares nos tribunais serão preenchidos por…
A correspondência entre o amplo acesso ao Judiciário e o paradigma democrático.
"Conforme já ressaltei várias vezes, a essência do direito está na ação. O que o ar puro representa para a chama, a liberdade de ação representa para o senso de justiça, que sufocará se a ação for impedida ou perturbada"…
Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil
Os dados a seguir referem-se à quantidade de magistrados na primeira e segunda entrância, pois nos demais países é feito desta forma. Da forma como está sendo feito no Brasil não se considera a segunda instância como magistrado judicial, o…
A morosidade da Justiça e a defunção dos direitos
" O sistema processual é tão burocrático que não se nota mais a presença de seres humanos nas ações" (Boaventura de Souza Santos)1 Já se assinala de antemão que este singelo escrito não se anima e nem se destina a…
A crise do Poder Judiciário e as reformas instrumentais:
1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe…
Efeito vinculante das súmulas como garantia de um processo de resultados
1.IntroduçãoHá alguns anos, vêm se procurando soluções para a crise instaurada no Poder Judiciário. Pela delonga irracional dos julgados, avolumam-se movimentos de reforma do processo, sobretudo no ordenamento brasileiro, em que essa realidade é das mais dramáticas. No rol dessas…
A Sobrecarga do Poder Judiciário
A Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988 (artigo 5º., inciso XXXV), garante a todos, na prática, o direito à apreciação pelo Poder Judiciário do que quer que seja. Essa a razão primeira e maior do assoberbamento da…
Agilização da Justiça cível no Brasil
René David, no seu valioso "Direito Inglês", diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª instância: 1) "convence" o Tribunal de que sua causa merece ser julgada por ele ao fundamento…
O que esperamos dos juízes:
"Encerraram num círculo de incisos. Os pássaros, as mulheres e o riso.Boiões de lata, os olhos dos juízes. São faíscas num monte de lixo" (Em "Hino ao Juiz" de Vladímir Maiakóvski) Qual a virtude que a sociedade espera encontrar naqueles…
Súmula e efeito vinculante
A eficácia erga omnes e o efeito vinculante com que se pretende ornar as súmulas dos Tribunais Superiores, através de projetos de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, não constituem tema inédito, no que concerne à propalada reforma do…
O nada que virou quinto que virou terço, que virou metade e que pode virar tudo!
Da idéia que inspirou Maiakovski em seu poema de maior sucesso, referindo-se às nossas omissões diárias : ...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em…
O quinto constitucional
Se nós advogados, que afinal constituímos uma elite, vamos acreditar que somos incapazes de elaborar uma lista sêxtupla de candidatos ao desembargo, integrada pelos melhores, não apenas sob o aspecto da capacidade profissional, mas considerando também o aspecto moral e…
Suprema discricionariedade
O Brasil sofre com um sistema judiciário moroso, ou seja, a prestação jurisdicional para o cidadão que procura o judiciário é extremamente lenta. Nosso sistema jurídico, chamado de "positivo" ou "civil law", é derivado do sistema italiano, onde a processualística…
Decisões vinculantes
1. Introdução A busca da qualidade total nos meios de produção e na prestação dos serviços tem sido a tônica da sociedade contemporânea, tanto a nível privado como na seara estatal. Reflexos da globalização, dizem uns, que se intitulam neo-liberais.…
A reforma do Poder Judiciário:
A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do…
Quem precisa de reforma?
A imprensa brasileira vem noticiando há algum tempo a chamada reforma no Poder Judiciário. Essa reforma, evidentemente, está sendo feita no Congresso Nacional, que se diz preocupado com as mazelas e falhas da justiça brasileira. Resta saber o Legislativo se…
Decisões vinculantes:
Desde os primórdios da raça humana procura o homem viver em grupo. Naqueles tempos, mais do que uma escolha era uma necessidade tal reunião, pois muitos eram os perigos oferecidos pela natureza. Já nestas priscas eras, com sua incipiente forma…
Franz Kafka e o difícil acesso a proteção jurisdicional.
I - IntroduçãoO objetivo do estudo se limita à análise de um capítulo da obra "O Processo" de FRANZ KAFKA, denominado pelo tradutor Modesto Carone de "Diante da Lei".A orientação da Professora MARIA GARCIA é no sentido de que se...
A proposta de Reforma do Judiciário
Não assiste razão àqueles que consideram de pouca monta as reformas trazidas na Proposta de Emenda à Constituição que pretende realizar a reforma do Poder Judiciário, apresentada pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Trata-se, ao contrário, de um importante passo na…
