Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
22/12/2019 19:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
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Responsabilidade trabalhista
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
A responsabilidade patrimonial dos ex-sócios, à luz do art. 10-A da CLT
15/07/2020 19:55 0
Fruto da reforma trabalhista, o artigo 10-A da CLT conferiu novos contornos à responsabilidade patrimonial dos ex-sócios da empregadora, exigindo necessária releitura do tema, a conciliar os interesses trabalhistas e empresariais.
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Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 16:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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Sucessão trabalhista: necessidade de uma nova percepção
23/03/2017 18:15 18
A sucessão trabalhista afeta diversas estruturas empresariais, desde pequenos empreendedores até grandes empresários. Deve-se evitar a aplicação indiscriminada de tal instituto, como sugere uma visão crítica do tema em análise.
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Efeitos do trespasse empresarial em contratos de trabalho vigentes
19/02/2017 15:58 22
A responsabilidade do sucessor/adquirente do estabelecimento comercial se restringe aos contratos de trabalho dos obreiros que exercem suas funções no local onde o potencial produtivo do estabelecimento se concentra.
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Existe responsabilidade trabalhista do dono da obra por inadimplência do empreiteiro?
14/12/2016 12:10 32
Aclara-se algumas nuanças sobre a responsabilidade trabalhista do dono da obra em caso de inadimplência do empreiteiro com as parcelas trabalhistas.
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O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
20/04/2016 14:23 18
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
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Débitos trabalhistas: perseguir os sócios ou o novo ponto?
19/04/2016 18:03 78
Por que os juízes do trabalho erram tanto quando o assunto é sucessão de empresas? Os débitos da empresa que sumiu devem seguir os sócios, não o ponto comercial.
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Sucessão de empregadores
22/03/2016 13:42 19
A sucessão de empregadores opera assunção plena e completa de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo empregador, ou seja, esse responde por toda a história do contrato de trabalho dos empregados, assumindo, até mesmo, responsabilidade por eventuais dívidas trabalhistas do antigo empregador.
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O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados
17/04/2015 14:11 8
Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.
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Concurso para cartório e sucessão trabalhista
12/04/2015 15:23 3
O provimento por concurso público das serventias notariais e registrais não implica em sucessão trabalhista, para os fins de responsabilizar o novo titular pelas dívidas com os empregados do antigo titular.
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Quando cartório muda de titular, como fica a responsabilidade trabalhista?
21/02/2014 13:16 7
Os serviços notariais e registrais possuem regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado à empresa, sendo a responsabilidade trabalhista do titular da serventia (tabelião ou registrador), pois a serventia não tem personalidade jurídica.
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Tomador de serviço terceirizado paga contribuição previdenciária na condenação trabalhista?
15/10/2013 13:10 8
O tomador de serviço, independentemente de ter efetuado a terceirização de serviço de forma regular ou irregular, poderá se ver na contingência de solver obrigações trabalhistas e tributárias, relativas ao trabalhador executor das atividades terceirizadas.
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Responsabilidade subsidiária do franqueador por débitos trabalhistas
27/08/2012 19:33 1
Sendo o franqueador um beneficiário do serviço prestado por todo aquele sob sua franquia, não estaria este coobrigado pelos débitos trabalhistas de seus franqueados? Entende-se que sim.
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Responsabilidade trabalhista do sócio retirante
28/06/2012 17:32 11
O patrimônio pessoal do ex-sócio que integrava a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho pode ser objeto de constrição judicial na execução promovida em face da empresa, quando os bens desta se revelam insuficientes para a quitação do débito trabalhista.
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Responsabilidade trabalhista do empreiteiro no contrato de subempreitada
08/12/2011 13:03 1
Ao assegurar ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento das obrigações do subempreiteiro, utilizando a expressão inadimplemento e não débito, o texto legal evidencia que aquele só poderá ser acionado se este não assumir as suas responsabilidades.
