Revista de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
ISSN 1518-4862Métodos alternativos de resolução de conflitos
Os métodos alternativos de resolução de conflitos são meios complementares à jurisdição e não são adequados para todos os litígios.
Convênio com o Terceiro Setor para conciliação de litígios
São legais as iniciativas do Poder Público, em parceria com entidades do Terceiro Setor, para a busca da conciliação de litígios na sociedade, com alternativas e soluções que reduzam a judicialização dos conflitos.
Câmara de conciliação e arbitragem na Administração Federal, indisponibilidade do interesse público e Habermas
As câmaras de conciliação e arbitragem junto à Administração Federal foram criadas pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001 [01]. O conceito de conciliação e arbitragem na esfera pública vem sendo discutido há muito, todavia, sempre…
Formas alternativas de solução de conflitos nos EUA
Nos últimos anos, o aumento exponencial ocorrido na quantidade de processos judiciais e na complexidade das demandas nos Estados Unidos gerou uma situação quase insustentável para o Poder Judiciário, em que pese à contratação de novos juízes e o aumento...
Estado e exercício de direitos pelos particulares: entre o excesso e a responsabilidade
Algumas obviedades jurídicas, apenas por serem obviedades, não perdem o valor. Não é novidade que o estabelecimento da ordem constitucional de 1988 foi essencial para o desenvolvimento da democracia na sociedade brasileira. Também não é original a conclusão, por outro…
Introdução ao Direito Arbitral no Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise do instituto da arbitragem no Brasil, em conformidade com a Lei federal 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Pretende-se demonstrar que, apesar dos pontos fortes encontrados na Lei de Arbitragem no Brasil, o…
Conciliador judicial: uma necessidade
É inegável que todo o País vive o fenômeno da litigiosidade. A cada ano, as estatísticas demonstram o aumento da movimentação processual. Por isso, várias alternativas estão sendo adotadas como forma de dar vazão à demanda, algumas já testadas e…
A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos
ResumoEste trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo…
Constitucionalidade da Lei de Arbitragem brasileira
Com a introdução, na Lei nº 9.307/96, da execução compulsória da cláusula arbitral, da dispensa da homologação por juiz togado da decisão do árbitro e a irrecorribilidade da sentença arbitral, antes inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, foi reacendida a antiga…
Fator econômico como inviabilizador do exercício de direitos: mecanismos alternativos de resolução de conflitos
RESUMO: Aprecia-se que o direito ao acesso a justiça está erigido a direito fundamental, logo, coloca-se como irrepreensível a condenação de impedimentos para o seu exercício. Nesta balada, não há como admitir que os custos judiciais sejam fortes causadores da…
O holocausto da conciliação
Contou-me renomado jurista, Virgulino Contemporâneo, que teve notícia de duas situações, no mínimo, patéticas e desoladoras. Cumpre realçar que o conspícuo professor Contemporâneo, jurisconsulto de nomeada, apreende o Direito como uma ciência cuja hermenêutica é fundada na Constituição Federal, mormente…
Relação entre falência e arbitragem: jurisprudência comentada
Embargos de Declaração nº. 644.204-4/4-01, da Comarca de São Paulo. Embargante: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (massa falida) e Embargante: AIG Venture Holdings Ltda. O acórdão em comento traz já em seu corpo a tese que está, aos poucos, sendo consolidada…
Reflexão e novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil
Sumário:1. Introdução 2. A audiência de conciliação e sua oportunidade 3. A pouca eficiência das Audiências Conciliatórias 4. Análise crítica das razões da ineficiência 5. Novas perspectivas para a Conciliação no Brasil 6. Conclusão 1. Introdução A importância das audiências…
O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família
Utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise, como forma de resolução dos conflitos familiares, por meio de consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas
Mediação prévia obrigatória no processo civil
RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da mediação prévia obrigatória no processo civil com os institutos da garantia constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional e do princípio do devido processo legal. O vocábulo "mediação", para o direito,…
Termo de ajuste de conduta: solução alternativa de conflitos
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) busca solução extrajudicial para conflitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. É possível executá-lo judicialmente em caso de descumprimento?
Arbitragem no Direito do Trabalho: limites e perspectivas
Para o uso da arbitragem nos conflitos individuais, exige-se uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva.
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Sumário: Introdução; 1 Títulos Executivos; 2 Homologação de Sentença Estrangeira; 3 Peculiaridades da Sentença Arbitral Estrangeira; Conclusão; Referências. Resumo: O artigo que se apresenta tem o escopo de referir, perfunctoriamente, os mais importantes aspectos a respeito dos requisitos e dos…
Execução de sentença arbitral
Sumário: 1 Introdução; 2 Considerações gerais acerca da arbitragem; 3 A sentença arbitral; 4 Execução da sentença arbitral; 5 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO A arbitragem é meio alternativo de solução de conflitos, regulado pela Lei 9.307, de 23 de…
