Revista de Teorias do Direito Penal - Jus.com.br

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Teorias do Direito Penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A França legalizou a pedofilia?

29/08/2018 16:15Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.

A segurança pública a partir do sistema prisional

11/03/2018 23:30Luciano Rosa Vicente 230

As teorias do crime de lavagem de dinheiro

30/10/2017 13:13Aline Cunha 3

Exibir selecionados Tudo de Teorias do Direito Penal

Classificação das infrações penais

28/12/2018 22:46Luciano Knoepke 1

Faz-se uma demonstração sintética da classificação e dos aspectos mais relevantes das infrações penais.
Crimes econômicos em sentido amplo e estrito: distinção ontológica

24/11/2018 12:35Divo Augusto Cavadas 2

É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.
O justo e o injusto no direito penal: a relação entre tipo e ilicitude

08/08/2018 12:40Antonio Carlos Santoro Filho 0

Reflexões sobre os juízos de tipicidade e ilicitude. A partir da avaliação da conduta como delitivamente típica, obtém-se a sua valoração e revelação como ilícita. A tipicidade não é indício, mas a manifestação do ilícito.
A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?

05/03/2017 16:31Adelle Rojo 18

A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.
Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito

18/12/2016 11:08Daniel Limongi Alvarenga Alves e Rovilson Marques de Carvalho Júnior 16

Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.
Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

10/10/2016 10:13Túlio Ponte de Almeida 27

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.
Teorias do crime: naturalista, finalista e social

08/07/2016 09:13Marco Aurélio Leite da Silva 65

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.
STF e a teoria do domínio do fato no julgamento do Mensalão

06/06/2016 14:48Larissa Gomes Ucha 65

Estuda-se a adoção da teoria do domínio do fato pelo STF na AP 470, alcunhada de Mensalão. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, cuja desvirtuada utilização resulta numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.
Quando a pena é desproporcional à ação

07/02/2016 10:13Marco Antonio Maia dos Santos e Lucas Correia de Lima 75

Em tempo vorazes de punitivismo exacerbado e penas destinadas à exposição midiática de um Estado forte, quando um homem é condenado a sete anos de prisão por beijo lascivo, em Salvador, beijar pode ser seu abadá para curtir o Carnaval pulando na cadeia.
Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas

09/09/2015 11:11Rafael Theodor Teodoro 2

O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.
As relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade

25/08/2015 13:38Marcelo Santiago de Morais Afonso 6

Breve análise das relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade. Expõe-se o pensamento de Cláudio Brandão e a crítica, formulada por Alamiro Netto, acerca de tais relações na teoria da tipicidade conglobante, de Zaffaroni.
Norma penal em branco heterogênea: efeitos modificativos o princípio da legalidade

29/06/2015 15:33Carlos Frederico Benevides Nogueira 1

O legislador deve definir com precisão os limites da integração das normas penais em branco, buscando dotá-las de um núcleo essencial conciso e taxativo, não deixando margem à atividade legislativa de outro ente que não a União e nem relegando a outras espécies normativas, que não a lei, a função de criar normas penais.
Vulnerabilidade social e culpabilidade

12/12/2014 10:44Ramon Fernandes Alves 3

Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.
Direito penal do autor e aplicação da pena

30/08/2014 11:11Thiago Soares Piccolotto 17

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos e que em nada se relacionam ao fato criminoso.
Teoria do delito e significado da ação

02/01/2014 11:45Rodolfo R T Menezes 10

A teoria da ação significativa tenta demonstrar que o direito não pode ser estudado apenas teoricamente, afastado da chamada política criminal. Ele deve andar pari passo, através de um estudo crítico da teoria e da aplicação prática.
Fim do dolo eventual frente à teoria significativa da imputação subjetiva do delito

30/11/2013 13:01Antonio Sólon Rudá 5

O artigo trata da origem do dolo eventual no direito brasileiro e tece uma visão crítica sobre a questão da imputação subjetiva no PLS 236/2012, o anteprojeto de reforma do CP, oferecendo a teoria significativa da imputação como alternativa.
Dolo eventual como ficção jurídica e a teoria significativa da imputação

24/11/2013 00:00Antonio Sólon Rudá 4

Dolo eventual não existe. Funciona apenas como uma ferramenta de controle social.O Direito penal não pode continuar punindo a título de dolo quem agiu apenas imprudentemente.
Violência e mimetismo: uma abordagem do direito penal do inimigo sob a ótica girardiana

27/12/2012 11:16Eduardo Luiz Santos Cabette 3

Desejar o que o “outro” deseja, ter o que o “outro” tem, agir como o “outro” age, reagir como o “outro” reage, eis a gênese da violência segundo Girard na medida em que esse mimetismo acarreta conflitos insolúveis que descambam para o uso da força.
Mensalão e crimes de elite: uma nova categoria?

28/11/2012 15:20Luis Alberto da Costa 2

O "Caso Mensalão" tem grande força simbólica por resultar na punição dos crimes conhecidos como de "colarinho branco".
Prevenção e retribuição: sincretismo teleológico da individualização da pena

11/07/2012 15:55Karina Ferreira Lanza 1

Günther Jakobs critica as teorias da que pretendem unir prevenção e retribuição numa mesma forma de ser da pena, por ser inviável teórica e praticamente.