Classificação das infrações penais
29/12/2018 00:46 1
Faz-se uma demonstração sintética da classificação e dos aspectos mais relevantes das infrações penais.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
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Teorias do Direito Penal
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
A França legalizou a pedofilia?
29/08/2018 19:15 1
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
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Crimes econômicos em sentido amplo e estrito: distinção ontológica
24/11/2018 14:35 2
É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.
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O justo e o injusto no direito penal: a relação entre tipo e ilicitude
08/08/2018 15:40 0
Reflexões sobre os juízos de tipicidade e ilicitude. A partir da avaliação da conduta como delitivamente típica, obtém-se a sua valoração e revelação como ilícita. A tipicidade não é indício, mas a manifestação do ilícito.
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A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?
05/03/2017 19:31 18
A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.
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Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito
18/12/2016 13:08 16
Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.
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Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal
10/10/2016 13:13 27
Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.
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Teorias do crime: naturalista, finalista e social
08/07/2016 12:13 65
Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.
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STF e a teoria do domínio do fato no julgamento do Mensalão
06/06/2016 17:48 65
Estuda-se a adoção da teoria do domínio do fato pelo STF na AP 470, alcunhada de Mensalão. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, cuja desvirtuada utilização resulta numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.
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Quando a pena é desproporcional à ação
07/02/2016 12:13 75
Em tempo vorazes de punitivismo exacerbado e penas destinadas à exposição midiática de um Estado forte, quando um homem é condenado a sete anos de prisão por beijo lascivo, em Salvador, beijar pode ser seu abadá para curtir o Carnaval pulando na cadeia.
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Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas
09/09/2015 14:11 2
O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.
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As relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade
25/08/2015 16:38 6
Breve análise das relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade. Expõe-se o pensamento de Cláudio Brandão e a crítica, formulada por Alamiro Netto, acerca de tais relações na teoria da tipicidade conglobante, de Zaffaroni.
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Norma penal em branco heterogênea: efeitos modificativos o princípio da legalidade
29/06/2015 18:33 1
O legislador deve definir com precisão os limites da integração das normas penais em branco, buscando dotá-las de um núcleo essencial conciso e taxativo, não deixando margem à atividade legislativa de outro ente que não a União e nem relegando a outras espécies normativas, que não a lei, a função de criar normas penais.
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Vulnerabilidade social e culpabilidade
12/12/2014 12:44 3
Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.
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Direito penal do autor e aplicação da pena
30/08/2014 14:11 18
Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos e que em nada se relacionam ao fato criminoso.
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Teoria do delito e significado da ação
02/01/2014 13:45 10
A teoria da ação significativa tenta demonstrar que o direito não pode ser estudado apenas teoricamente, afastado da chamada política criminal. Ele deve andar pari passo, através de um estudo crítico da teoria e da aplicação prática.
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Fim do dolo eventual frente à teoria significativa da imputação subjetiva do delito
30/11/2013 15:01 5
O artigo trata da origem do dolo eventual no direito brasileiro e tece uma visão crítica sobre a questão da imputação subjetiva no PLS 236/2012, o anteprojeto de reforma do CP, oferecendo a teoria significativa da imputação como alternativa.
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Dolo eventual como ficção jurídica e a teoria significativa da imputação
24/11/2013 02:00 4
Dolo eventual não existe. Funciona apenas como uma ferramenta de controle social.O Direito penal não pode continuar punindo a título de dolo quem agiu apenas imprudentemente.
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Violência e mimetismo: uma abordagem do direito penal do inimigo sob a ótica girardiana
27/12/2012 13:16 3
Desejar o que o “outro” deseja, ter o que o “outro” tem, agir como o “outro” age, reagir como o “outro” reage, eis a gênese da violência segundo Girard na medida em que esse mimetismo acarreta conflitos insolúveis que descambam para o uso da força.
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Mensalão e crimes de elite: uma nova categoria?
28/11/2012 17:20 2
O "Caso Mensalão" tem grande força simbólica por resultar na punição dos crimes conhecidos como de "colarinho branco".
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Prevenção e retribuição: sincretismo teleológico da individualização da pena
11/07/2012 18:55 1
Günther Jakobs critica as teorias da que pretendem unir prevenção e retribuição numa mesma forma de ser da pena, por ser inviável teórica e praticamente.
