Trabalho da criança e do adolescente
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23/09/2018 12:00 0
A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.
16/07/2020 14:50 0
O adolescente precisa ser introduzido gradativamente no mercado de trabalho através de políticas que garantam o seu crescimento como ser social. Do contrário, qual será a carreira de um menor marginalizado pelo Estado e pela sociedade?
16/07/2020 14:50 0
O adolescente precisa ser introduzido gradativamente no mercado de trabalho através de políticas que garantam o seu crescimento como ser social. Do contrário, qual será a carreira de um menor marginalizado pelo Estado e pela sociedade?
15/06/2018 17:33 0
Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
15/09/2016 20:38 14
Como podemos obter permissão ou autorização para trabalho infantil em evento, espetáculo, publicidade etc.? Esse artigo auxilia no entendimento de como funciona o processo para expedição do respectivo alvará judicial.
27/08/2014 16:40 10
O artigo esclarece o fenômeno do trabalho infantil artístico, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências e da legislação aplicável ao tema.
17/06/2014 21:19 62
Milhares de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. O Poder Judiciário, que deveria zelar pela garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes não o faz, quando se trata de atividade laboral ilícita.
13/05/2014 18:29 6
O conjunto de normas que proíbe o trabalho infantil tem natureza protetiva e não pode ser usado para alijar o beneficiário de seus direitos previdenciários.
17/01/2014 09:31 15
Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.
04/12/2013 18:44 8
Não se pode afirmar que a melhor alternativa para os jovens de baixa renda seja a iniciação profissional precoce, todavia, também não é adequado olvidar a real situação de abandono que se encontram diversos adolescentes.
07/12/2012 19:15 2
É preocupante que juízes da vara da infância e juventude concedam a famílias miseráveis alvarás judiciais de autorização para o trabalho infantil, sem respaldo legal e desconsiderando o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes.
05/11/2012 18:30 3
É possível a judicialização dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes que trabalham em meio ao lixo, por meio da implementação de políticas públicas sociais pelo Poder Judiciário, a quem cabe socorrer, em última análise, toda lesão ou ameaça a direito, nos termos da Constituição Federal.
12/07/2012 13:48 2
Defende-se a atual posição do Ministério Público do Trabalho de buscar efeitos trabalhistas da exploração sexual na Justiça Laboral, pois não deixa de ser mais uma frente de combate a esse grande problema social que tanto persegue a sociedade brasileira.
07/07/2011 16:41 1
Com relação ao trabalho de menores no Brasil, há que se considerar, num primeiro momento, a despeito da necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico vigente, aquilo que se encontra preceituado nas diversas legislações nacionais a respeito, que acabam…
01/07/2011 12:13 1
A pesquisa toma em seu bojo como aporte histórico, a Encíclica "Rerum Novarum", que completa seu 120º aniversário, com sua previsão expressa de especial proteção à infância no ambiente de trabalho.
28/06/2011 19:50 1
A proteção especial ao trabalho da criança e do adolescente é tema por demais relevante, recebendo trato desde os tempos mais remotos, inicialmente de forma tímida, recebendo, com o passar dos anos, maior notoriedade.
18/03/2011 12:58 1
A partir de uma análise superficial, a elaboração de convênio que tenha como objeto a prestação de serviços por menores carentes, com a finalidade de possibilitar sua preparação e inclusão futura no mercado de trabalho, é deveras válida e merecedora…
26/01/2011 21:07 1
A tutela em face do trabalho juvenil constitui-se, historicamente, em uma inovação, tanto no Direito internacional quanto no ordenamento pátrio.
12/05/2010 03:00 1
1. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A doutrina da Proteção Integral apregoa a absoluta prioridade em todos os aspectos que possibilitem a elaboração de diretrizes e concretização dos direitos da criança e adolescente,…
19/02/2006 03:00 2
A Convenção 138 e a Recomendação 146 sobre idade mínima de admissão ao emprego, apesar de adotadas em 1973 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a edição do Decreto Presidencial nº 4.134, de…
01/10/2001 03:00 82
Constituição Federal O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de…
01/03/2000 03:00 1
A título de intróito, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, consigna que criança é a pessoa com faixa etária entre 0 a 12 anos incompletos; adolescente, aqueles com idade entre 12 e 18. A realidade de muitas…
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