Revista de Tribunal do Júri
ISSN 1518-4862Protesto por novo júri: enfoque finalístico
Por conta do recente julgamento do casal Nardoni reacendeu a polêmica sobre a aplicabilidade ou não do protesto por novo júri a fatos ocorridos antes da vigência da Lei n° 11.689/08, que houve por bem em bani-lo do sistema processual…
Cartilha do jurado
"Felizes os que têm fome e sede de Justiça" (Jesus). Palavra Inicial Os índices de violência deixam claro o quanto a vida está banalizada. Neste país, ocorrem cerca de 50 mil assassinatos por ano. Há aproximadamente um homicídio a cada…
A não recepção do protesto por novo júri pela Constituição de 1988
O "caso Nardoni", diante da pena imposta aos condenados pelo Juiz Togado em estrita consonância com o veredicto do e. Conselho de Sentença, vem alimentando algum debate sobre a possibilidade do emprego do mecanismo não mais vigente no direito brasileiro…
Júri Nardoni é nulo.
No dia 28/03, às 19h30, durante o programa Domingo Espetacular da TV Record, menos de 2 dias após a proclamação da condenação de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá, jurada participante do Conselho de Sentença concedeu entrevista em que, entre outros…
Sigilo dos veredictos e publicidade do resultado da votação no tribunal do júri
Desde 09 de agosto de 2008, está em vigor a Lei 11.689, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Tratando-se, essencialmente, de lei processual (salvo questionamentos pontuais acerca de reflexos de normas atreladas…
Choro de jurado em plenário.
Sumário: 1. Introdução; 2. Da incomunicabilidade. 3. Argüição de nulidade. 4. Formas de exteriorização de opinião. 5. O choro do jurado na sessão de julgamento; 6. Conclusão. 1.Introdução. Na madrugada do dia 27/03/2010, chegou ao fim o julgamento do casal…
Casal Nardoni: um linchamento mal-disfarçado?
O Brasil assistiu ao julgamento do casal, recentemente condenado a mais de 26 anos de pena, cada um, pela morte de uma criança – filha de um e enteada da outra. Dois anos de coleta de provas e preparação para…
Casal Nardoni: inocente ou culpado?
Depois de dois anos de comoção nacional e grande expectativa, finalmente, será realizado o julgamento dos Nardoni, que são acusados de terem assassinado a menina Isabella. Contra eles existem provas apenas indiciárias, ou seja, existem indícios de que teriam sido…
A ordem da qualificação dos co-autores na denúncia e seus reflexos no desmembramento em plenário
Ao ofertar uma denúncia relativa a concurso de agentes em crime doloso contra a vida, o promotor de justiça deverá observar detidamente a ordem em que descreverá a qualificação dos réus, pois essa cautela poderá implicar consequências decisivas, especificamente no…
Roteiro do júri de acordo com a reforma do CPP
O procedimento da sessão do Tribunal do Júri é extremamente solene, havendo uma ritualística a ser observada, sob pena de nulidade. Por vezes, questão de ordem é levantada pelas partes, exigindo do juiz resposta firme e imediata, dirimindo a dúvida.Com...
Das agravantes e atenuantes em plenário nos crimes contra vida
Com a publicação da Lei 11.689/08 a existência de circunstâncias agravante ou atenuante será objeto de valoração na sentença pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri, conforme dispõe o art. 492, inc. I, b, do CPP [01], eliminando a obrigatoriedade…
Júri: da possibilidade de julgamento de réu ausente e o confronto com os processos anteriores à Lei nº 9.271/96
A nova lei permite julgamento pelo Tribunal do Júri de réu ausente, seja em virtude de vontade própria do acusado, seja por não ter sido encontrado. O texto trata da segunda hipótese.
A necessidade de renovação do corpo de 25 jurados ao longo do ano na disciplina da nova Lei do Júri
É por todos sabido que a Lei nº 11.689, em pleno vigor desde agosto de 2008, por intermédio de apenas quatro artigos, promoveu expressivas alterações no procedimento do Tribunal do Júri, alterando nada menos que 91 artigos do Código de...
A decisão de desaforamento do procedimento do Júri após o advento da Lei nº 11.689/08
Sumário: I – Introdução; II – A decisão de desaforamento; III - Os artigos 427 e 428; IV - Conclusão; V - Notas. Palavras-chave: Reforma processual penal de 2008; Lei 11.689/2008; Tribunal do Júri; Desaforamento; Imparcialidade do Júri; Segurança pessoal…
Júri: a controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante
INTRODUÇÃO Em agosto de 2008 o processo penal brasileiro passou por importante reforma, que, mesmo pontual, quanto ao procedimento do júri foi extremada, afastando, de vez, o Decreto Lei 167/38, que, sabidamente, suprindo a omissão da Carta de 1937, foi...
A defesa no Tribunal do Júri.
Introdução A defesa constitui um dos direitos mais valorosos do indivíduo e sua amplitude é o termômetro que mede o grau de democracia existente em um Estado de direito. No Brasil, a Constituição Federal destacou incisos do capítulo relativo aos…
O novo tribunal do júri.
Visando a eliminar as controvérsias e simplificar a votação dos quesitos no Tribunal do Júri, a Lei nº 10.689/2008 inovou na matéria. Com isso, solucionou parte dos problemas então existentes, mas findou por criar novas discussões. No que tange ao…
Apartes
É ponto bem assentado que poucos processos [01] ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri. No plenário do Tribunal do Júri, após o término da instrução, o juiz presidente concede a palavra ao membro do Ministério…
A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal
Sumário: 1. Introdução. 2. Inconstitucionalidade. 3. Brevíssimo histórico da legislação sobre Juizados: constitucionalidade. 4. Consequência prática: vantagens em todos os quadrantes. 5. A interpretação jurisprudencial do art. 60, parágrafo único, da Lei 9099/95. 6. Conclusão: constitucionalidade da Lei 11.313/06 e…
