Revista de Tribunal do Júri
ISSN 1518-4862Novo procedimento no tribunal do júri.
RESUMO A presente monografia analisou as principais mudanças trazidas pela lei nº 11689, de 09 de Junho de 2008 na instituição do tribunal do júri, tão discutido atualmente entre os profissionais do meio, por se tratar de uma instituição que…
Considerações acerca do novo procedimento no tribunal do júri
Em 09 de agosto de 2008, entrou em vigor a lei 11.689/2008, trazendo em seu bojo significativas alterações no processo judicial dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, cujo julgamento é realizado pelo conselho de sentença, constituído de…
Reformas no tribunal do júri.
Com o advento da Lei nº 11.689, de 09.06.2008, o Tribunal do Júri passou por reformas. Essas reformas estruturaram as bases para uma modificação do Código de Processo Penal. O presente trabalho se propõe a apresentar reflexões acerca das alterações…
A inadequação da denúncia e sua conseqüência no Tribunal do Júri.
INTRODUÇÃO O soberano pronunciamento do 2º Tribunal do Júri, da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, ao apreciar o julgamento do policial militar acusado de matar dolosamente, na forma qualificada o menino João Roberto Amorim Soares, causou perplexidade e…
Análise da retroatividade versus a irretroatividade da norma que "revogou o protesto por novo júri".
Dispõe o artigo 4° da Lei nº.11.689/08, que: "Ficam revogados (...) o Capítulo IV do Título II do Livro III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". O Capítulo IV do Título…
Tribunal do júri
Trata-se de ensaio sobre o Tribunal do Júri, em que são apresentados os aspectos históricos, as características, os princípios, forma de constituição e recrutamento de jurados etc., com destaque para o novo procedimento.
Sentença de pronúncia: aplicação de "in dubio pro societate" ou "in dubio pro reo"?
Resumo Este artigo discute a interpretação dada pelo magistrado à sentença de pronúncia relativa a crimes dolosos contra a vida e objetiva demonstrar que, sem interpretação constitucional, a sentença de pronúncia pode causar maior dano ao réu do que a…
Reforma processual penal e júri.
I. Introdução No momento histórico em que a Constituição Federal completa 20 anos, e a doutrina e a jurisprudência demonstraram que o sistema e a maioria das regras do vetusto Código de Processo Penal, promulgado sob regime ditatorial, não foram…
A fundamentação do concurso de crimes na sentença de pronúncia após a vigência da Lei nº 11.689/08
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, a pronúncia do acusado encerra a fase de formação da culpa através de uma decisão interlocutória mista, cujo conteúdo versa sobre a existência do delito e sobre os indícios de autoria contra…
A inconstitucionalidade do novo artigo 478 do CPP
Sumário: 1. Introdução ∙ 2. Pós-positivismo ou neoconstitucionalismo ∙ 3. Direito à liberdade de expressão ∙ 4. Tribunal do Júri e manifestação do pensamento ∙ 5. Artigo 478 do Código de Processo Penal vs. Constituição Federal ∙ 6. Conclusão Palavras-chave:…
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri.
Na nova quesitação, não mais se pergunta aos jurados as teses de defesa, mas, simplesmente, se "o jurado absolve o réu?", violando princípios do artigo 5º da Constituição Federal.
O novo procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Lei nº 11.689/08)
Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Este artigo analisa de forma sistemática estas alterações.
Novo procedimento do júri.
Em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo, inseridos na Constituição Federal de 1988 pela Emenda n° 45, a Lei 11.689/08, que entrará em vigor em 09 de agosto de 2008, trouxe profundas alterações…
Lei nº 11.689/08: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamento
O artigo 8º, 2b, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) declara que toda pessoa tem direito de comunicação prévia e pormenorizada da acusação contra si formulada. O Brasil, como signatário que é dessa…
Reforma do CPP: principais alterações do tribunal do júri
Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 10 de junho de 2008 foi publicada a Lei 11.689/08, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A lei entrará em vigor no…
A falsa maioria do inciso III e § 2º do art. 483 do Código de Processo Penal.
I – Parte. O jurado absolve o acusado? O Tribunal do Júri nunca foi unanimidade entre nós juízes, promotores e advogados. Está previsto no petrificado artigo 5.º, inciso XXXVIII, [01] da Constituição da República. É uma realidade constitucional cuja observância…
Primeiros apontamentos sobre o novo rito do júri (Lei nº 11.689/08)
Há aproximadamente dois anos (acossado pelos ataques do PCC à Capital paulista em 2006 e pela morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, em 2007), o Congresso Nacional tem se debruçado na análise do "pacote da segurança pública"…
Novo júri e o aparte consentido ou autorizado
A reforma do processo penal nos tópicos relativos aos crimes de competência do tribunal do júri, aguardada com expectativa por uns e desconfiança por outros, finalmente veio à tona, mudando substancialmente a dinâmica do procedimento e do julgamento dos crimes...
O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri
O CPP, antes da reforma processual, não previa expressamente a figura do reaforamento, construção doutrinária e jurisprudencial. A Lei nº. 11.689/08, conquanto silente, não o vedou.
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal
Os dispositivos revogados que tratavam do protesto por novo júri terão incidência em relação aos agentes que praticaram a infração penal antes da entrada em vigor da nova lei?
