Revista de Tribunal do Júri
ISSN 1518-4862As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08.
A novíssima Lei n.º 11.689, publicada no Diário Oficial do dia 10 de junho de 2008, manteve a tradicional divisão do rito do júri em duas fases distintas, judicium acusationis e judicium causae, correndo a primeira perante um juiz "comum"…
As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08.
A novíssima Lei n.º 11.689, publicada no Diário Oficial do dia 10 de junho do ano de 2008, por certo marca o início de novos tempos para o processo penal, que deverá se adequar ao disposto no inciso LXXVIII do…
Novo procedimento do júri.
Está indo para sanção presidencial o Projeto de Lei n. 4.203/2001, que cuida do novo procedimento do júri. Em relação aos processos que estão em andamento, por força do art. 2º do CPP, terão incidência as novas regras (genuinamente processuais)…
Reforma do CPP: Tribunal do júri
INTRODUÇÃO Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 21/05/08 foi encaminhado à sanção presidencial o projeto de Lei n. 4.203/01, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Apesar da previsão,…
O tribunal do júri e a quesitação
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece o júri e dispõe que a instituição detém competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzimento ou instigação ao suicídio e aborto). A regra não…
Quesitos sobre o elemento subjetivo do tipo
A texto trata da formulação dos quesitos a serem apresentados ao conselho de sentença do tribunal do júri, mais especificamente sobre a necessidade de formular quesitos sobre o elemento subjetivo da conduta punível.
As mudanças no tribunal do júri:
A gaveta que guarda, compartimentada, a questão segurança pública, foi remexida, como assim sempre ocorre diante de catástrofes que ganham, ao sabor dos interesses da mídia, repercussão nacional.
Novo procedimento do júri
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 07.03.07 o Projeto de lei 4.203/01, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal, para estabelecer novas regras sobre o procedimento do tribunal do júri. O propósito central é o de…
A fragmentariedade da sentença de pronúncia
O caráter fragmentário da sentença de pronúncia foi recentemente consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em 15 de fevereiro de 2007, o HC n.º 47.902/PB (de relatoria da Min. Laurita Vaz). O caso em concreto discutia se era…
Técnicas linguísticas-discursivas, paráfrases e tribunal do júri:
Introdução. Este esboço tem por objetivo trabalhar, em levianas linhas, a importância do conhecimento e a consequente utilização de alguns recursos linguísticos em situações cujo resultado tenda a advir de intensa atividade dialética. Neste contexto, encontra-se no tribunal de júri…
Quesitação, no tribunal do júri, da inexigibilidade de conduta diversa
O Código Penal Brasileiro, art. 22, prevê como causas legais da inexigibilidade de outra conduta a coação irresistível e a obediência hierárquica. Porém, o princípio da inexigibilidade vai muito além do proposto pelo legislador. O princípio da inexigibilidade foi introduzido…
As desclassificações no procedimento do júri
O texto trata de aspectos doutrinários e práticos das desclassificações no procedimento do Júri, analisando, especialmente, a questão dos delitos conexos.
Desaforamento e decisões ilegítimas do tribunal do júri
01. Introdução Este artigo tem por escopo apontar e analisar a controvérsia existente entre as decisões do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário de caráter soberano estabelecido mediante cláusula pétrea, e a teoria das nulidades do processo penal, partícula…
As cartas psicografadas e o Tribunal do Júri
Foi com alguma angústia e boa dose de temeridade que acompanhei uma notícia dada por meio das céleres páginas da rede mundial de computadores: uma carta psicografada foi aceita como prova em um certo julgamento de homicídio. E antes: a…
A nova redação dos quesitos no PL nº 4.203/2001
Uma nova lei pode eliminar a necessidade de se quesitar separadamente as teses de defesa aos jurados, exigindo apenas que os jurados afirmem se o réu é "culpado ou inocente".
O tribunal do júri no direito comparado
Considerações históricas e introdutórias:Durante muitos anos, antes do advento das monarquias, a Justiça foi exercida pelo povo. Os romanos reverenciavam seus judices juratis, os gregos tinham os diskatas. Mas foi a Inglaterra, sem sombra de dúvida, que privilegiou, no sistema…
Caso Richthofen e a reforma do Tribunal do Júri
O atual procedimento do júri é muito moroso, complicado e repleto de atividades e incidentes que fazem com que o julgamento, às vezes, demore muito para acontecer (gerando, por conseguinte, sensação de impunidade).
A plenitude defensória perante o Tribunal do Povo
O que tinham em comum Napoleão e Shakespeare? Resposta: o desprezo pelos advogados e pela defesa jurídica. Shakespeare foi quem escreveu a peça Henrique IV, cujo protagonista ponderava: "A primeira coisa que devemos fazer é matar todos os advogados". Assim,…
Questões polêmicas sobre o Tribunal do Júri
1 - Cabe suspensão do processo "ex officio", no caso de negativa do Ministério Público? Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público Subjetivo do réu, tendo em vista que a lei especifica os requisitos legais autorizadores da suspensão…
