A antecipação dos efeitos da tutela e a carga dinâmica da prova

O texto trata da distribuição do ônus da prova diante do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, enfocando a aplicação da teoria da carga dinâmica da prova e das inversões legais em seu ônus de produção.

A concessão da tutela antecipada na sentença, vista pela doutrina

            Questão das mais controversas para a doutrina jusprocessual consiste naquela relativa à possibilidade de concessão da tutela antecipada por ocasião da sentença. Neste momento processual, diz o argumento predominante para as vozes que não a admitem, a cognição já deixou…

Da tutela antecipada em sede recursal

De nada valeria a antecipação da tutela se seus efeitos não valessem também na fase recursal. Para frustrá-la, bastaria a interposição de um recurso dotado de efeito suspensivo, orientada pelo intuito protelatório do réu.

A antecipação da tutela nos casos de incontrovérsia como meio de concretização do princípio constitucional da celeridade processual

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A parte incontroversa da demanda; 2.1 Da necessidade da prestação jurisdicional; 2.2 A controvérsia como requisito para o prosseguimento da ação; 2.3 O pedido incontroverso; 2.4 Do cabimento da antecipação da tutela; 2.5 Justificativas para a…

Refletindo sobre a antecipação dos efeitos da tutela

Síntese: Passada uma década de vigência da antecipação dos efeitos da tutela, ainda restam muitas questões por solucionar. O texto busca trazer um apanhado dos principais aspectos do instituto, que representou uma revolução na distribuição do ônus do tempo do...

Condições de fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias

O texto apresenta distinções entre medidas jurisdicionais cautelares e antecipatórias, as condições de fungibilidade procedimental entre tais medidas, para evitar o indeferimento de pedido de tutela de urgência por inadequação do procedimento.

A multa e a penhora on line como formas de efetivar a antecipação de soma em dinheiro

1. O uso da multa Como é óbvio, a tutela antecipatória de soma supõe a possibilidade da realização do crédito no curso do processo de conhecimento. Além disso, a execução dessa espécie de tutela antecipatória não precisa necessariamente observar as...

Da tutela antecipada nos pedidos incontroversos

Dentre as inovações trazidas pela Lei 10.444/02, há o parágrafo 6º do artigo 273, do Código do Processo Civil (CPC), que parece ter possibilitado a cisão da sentença de mérito, pondo fim o antigo dogma do direito positivo. Como é…

Uma nova modalidade de tutela antecipada.

SUMÁRIO: 1. Noções Preliminares – 2. A inserção da tutela antecipada em nosso ordenamento – 3. No espírito da busca por resultados : A antecipação da tutela com relação à parte incontroversa – 4. A fungibilidade entre as medidas cautelar…

Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares

Sumário:1-Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil; 2- Parênteses: Por um direito material de cautela; 3- Mais um parênteses: o fundamento esquecido da antecipação de tutela; 4- As limitações codificadas à antecipação de tutela; 5- Limitações codificadas...

Da tutela antecipada em decorrência de pedido incontroverso

IntroduçãoCertamente, a grande preocupação dos estudiosos do Direito Processual Civil Brasileiro é encontrar mecanismos para que os processos judiciais sejam mais céleres e a efetividade da tutela jurisdicional venha ser buscada de maneira rápida, entretanto, segura, por parte daquele que…

Tutela antecipada e fumus boni iuris

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 2. O ENFRENTAMENTO DA INEFICIÊNCIA DA JUSTIÇA CIVIL PELA REFORMA: A TUTELA ANTECIAPADA. 3. RECENTES INSTRUMENTOS DE FOMENTO À EFETIVIDADE NO BRASIL. 4. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E EFETIVIDADE. 5. FUMUS BONI IURIS E TUTELA ANTECIPADA. A PROVA INEQUÍVOCA.…

Tutela antecipatória:

A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

A fungibilidade de mão dupla no campo das tutelas de urgência: uma outra visão

A Lei 10.444/02 alterou a Lei n. 5.869/73 (Código de Processo Civil), ao introduzir o § 7º no art. 273. A partir da inovação apontada, a doutrina passou a discutir a amplitude de tal dispositivo. A questão principal consiste na...

A fungibilidade e a tutela antecipada no Direito Processual Civil moderno:

Notória é a dificuldade dos operadores do direito em aplicar as tutelas de urgência, confundindo e utilizando, na prática, uma por outra. Neste jaez, a presente tese vem contribuir para a redução das dúvidas nesta seara jurídica de importância pacífica,…

Tutela cautelar e tutela antecipatória:

Sumário: I – Tutelas de Urgência. II – Tutela Cautelar. III – Tutela Antecipatória. IV – Tutela Cautelar e Antecipatória: Proximidade Angular. V – A fungibilidade das Tutelas de Urgência. VI – Conclusões.I – Tutelas de Urgência.O entendimento do nascer…

A fungibilidade das medidas de urgência à luz da nova reforma processual

INTRODUÇÃOUm dos maiores problemas, senão dizer o maior, daquele que invoca a tutela jurisdicional do Estado, a fim de garantir o bem da vida que se julgue merecedor, refere-se à demora dos ritos processuais que conduzem o processo até solução…

Fungibilidade entre cautelaridade e satisfatividade.

Identificar o correto manejo das tutelas cautelar e antecipada nunca foi tarefa das mais fáceis para os operadores do direito. Com as recentes alterações introduzidas através Lei nº 10.444/2002, aumentou-se ainda mais essa zona nebulosa existente entre os dois institutos…

A tutela antecipatória no moderno processo civil brasileiro

Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada. Conceito. Escopo. Requisitos. Tutela de urgência e de evidência. Ação declaratória. 3. Modificações no art. 273 do Código de Processo Civil. Diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. Provimento liminar. 4. Conclusão.I…

Concessão "ex officio" de tutela antecipada

Neste breve ensaio, desejo demonstrar que o juiz pode conceder antecipação da tutela de ofício em casos extremos, conquanto não tenha sido formulado pedido de tutela antecipatória. É bom recordar a questão do tempo no processo: Poucos se dão conta,…