Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
14/09/2021 13:30 0
O mandado de segurança coletivo é indispensável na defesa dos direitos difusos e coletivos e deve receber interpretação ampliativa do seu rol de legitimados.
27/05/2021 13:00 0
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
01/07/2020 20:20 0
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
23/07/2019 17:45 0
O CPC reorganizou todo o sistema das tutelas judiciais fundadas em cognição sumária, unificando, em um mesmo regime geral, sob o nome de tutela provisória, a tutela cautelar e a tutela antecipada.
03/07/2019 16:00 0
Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.
12/12/2018 20:25 1
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
06/08/2018 13:15 0
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
04/04/2018 13:10 0
Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.
08/02/2018 16:10 6
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
16/10/2017 11:00 0
Por muito tempo, em virtude da ausência de previsão normativa autorizadora do poder geral de antecipação de tutela, o magistrado, a depender da hipótese, utilizava seu poder geral de cautela.
13/10/2017 18:00 0
O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.
23/09/2017 19:38 14
Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.
25/08/2017 12:13 1
Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.
05/07/2017 17:38 1
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
04/05/2017 18:45 0
A suspensão de segurança possui importância singular nas lides travadas entre a Fazenda Pública, de um lado, e os particulares, cidadãos ou empresas, de outro, exteriorizando o embate entre o interesse privado e o interesse público.
04/05/2017 14:22 0
Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.
14/02/2017 16:45 12
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
21/10/2016 20:35 17
A suspensão de segurança constitui uma forma utilizada para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público, a fim de evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.
19/10/2016 11:22 15
A cognição sumária nas decisões interlocutórias pode se apresentar como superficial e causar maiores danos ao processo? A natureza jurídica das liminares é atendida no novo Código de Processo Civil?
29/09/2016 12:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
05/09/2016 20:36 107
Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.
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