Medidas de urgência e poder geral de cautela
03/07/2019 13:00 0
Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.
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Tutelas de urgência (antigo CPC)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Tutela provisória no processo civil
02/10/2019 15:00 1
A tutela provisória, inapta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada, é uma decisão precária, assentada em cognição sumária. Estudemos seus requisitos e procedimento.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
12/12/2018 18:25 1
![Maysa Martimiano]( "Maysa Martimiano")
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
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Direitos políticos, liminar e reclamação constitucional
04/04/2018 10:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.
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Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial
08/02/2018 14:10 6
![Luciano Daniel da Veiga]( "Luciano Daniel da Veiga")
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
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Evolução do instituto da tutela antecipada
16/10/2017 09:00 0
![Pedro Losa Loureiro Valim]( "Pedro Losa Loureiro Valim")
Por muito tempo, em virtude da ausência de previsão normativa autorizadora do poder geral de antecipação de tutela, o magistrado, a depender da hipótese, utilizava seu poder geral de cautela.
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Distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada
13/10/2017 15:00 0
![Pedro Losa Loureiro Valim]( "Pedro Losa Loureiro Valim")
O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.
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Tutela de evidência do NCPC e seus reflexos no âmbito do direito tributário
23/09/2017 16:38 14
Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.
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Modulação necessária: segurança jurídica na concessão de liminar e alteração da jurisprudência
25/08/2017 09:13 1
![Francisco Saraiva Dantas Sobrinho]( "Francisco Saraiva Dantas Sobrinho")
Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.
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Modelo de reclamação constitucional
05/07/2017 14:38 1
![Agnelo Baltazar Tenório Férrer]( "Agnelo Baltazar Tenório Férrer")
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
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Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança tributário
04/05/2017 15:45 0
![André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha]( "André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha")
A suspensão de segurança possui importância singular nas lides travadas entre a Fazenda Pública, de um lado, e os particulares, cidadãos ou empresas, de outro, exteriorizando o embate entre o interesse privado e o interesse público.
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Tutelas provisórias no processo do trabalho: o que mudou com o NCPC
04/05/2017 11:22 0
![Alexandre Nery de Oliveira]( "Alexandre Nery de Oliveira")
Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.
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Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
14/02/2017 14:45 12
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Fazenda pública em juízo: da suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada
21/10/2016 18:35 17
![Artur Barbosa da Silveira]( "Artur Barbosa da Silveira")
A suspensão de segurança constitui uma forma utilizada para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público, a fim de evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.
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As liminares e a cognição sumária e superficial nas decisões interlocutórias
19/10/2016 09:22 15
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A cognição sumária nas decisões interlocutórias pode se apresentar como superficial e causar maiores danos ao processo? A natureza jurídica das liminares é atendida no novo Código de Processo Civil?
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Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
29/09/2016 09:23 19
![Fabiano Bastos Pinto]( "Fabiano Bastos Pinto")
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
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Tutela provisória de urgência no NCPC: natureza antecipada requerida em caráter antecedente
05/09/2016 17:36 107
![Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior]( "Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior")
Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.
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Cobrança dos créditos da Fazenda Pública oriundos de percepção indevida de benefícios previdenciários
17/08/2016 13:52 15
![Maria Eduarda Andrade e Silva]( "Maria Eduarda Andrade e Silva")
Trata-se de exposição dos mecanismos de cobrança dos valores devidos à Fazenda, segundo o entendimento do STJ, nos casos de revogação de decisão judicial precária concessiva de vantagem patrimonial e de recebimento indevido de benefícios previdenciários.
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Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada
21/07/2016 10:13 27
Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.
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A devolução de quantias pagas diante de concessão de liminar
08/07/2016 10:26 18
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo põe em discussão o problema atinente ao pagamento de quantias por força de liminar e a possibilidade de sua devolução posterior.
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Ação contra plano de saúde para cirurgia de urgência
07/07/2016 17:03 32
![Daniel Carvalho]( "Daniel Carvalho")
No caso, a única razão para o atraso no atendimento e emissão da autorização são os orçamentos dos materiais da cirurgia, provavelmente considerados pelo seu custo, o que se qualifica como entrave burocrático sem explicação plausível.
